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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5267, de 10 de setembro de 1991

Decreto nº 5267

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Ega fi» GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ed GOVERNADORIA T DECRETO Nº 5267 DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.

Altera anexo I do Decreto nº 5105, de 17 de maio de 1991, e dã outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constitui

papa, ção Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- O anexo I do Decreto nº 5041 de 11 de abril de 1991, alterado pelo Decreto nº 5105, de 17 de maio de 1991, passa a vigorar conforme Anexo I a este Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposição em contrã

ee : FIO.

Palácio do Governo |do Estado de Rondônia, em

10 de setembro de 1991, 103º da Dane nd ad N N OSWALDO PIANA FILHO RE

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