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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5284, de 24 de setembro de 1991

Decreto nº 5284

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Art. 1. Art. 2. Art. 30.
3 artigos

j & GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENSZU de GOVERNADORIA : i DECRETO Nº 5284 : DE 24 DE SETEMBRO DE 1991.

Altera membros do Conselho Estadual de Entorpecentes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V,da Consti tuição Estadual e, de conformidade com o art. 40º da Lei nº 125, de

| 28 de junho de 1986, DECRETA: e

Art. 1.
- O Conselho Estadual de Entorpe centes passa a compor-se dos seguintes:

Presidente: Swami Otto Barbosa -— SEJUCI

Membros: Marcos Antônio Canhetti Postigo-

SSP

Teofanis Afonso - SR/DPF/RO.

Carlos Alberto Fernandes Brasil-

SESAU

Paulo Sérgio Barragat - OAB

José Oceano Alves - SEFAZ

e Suplentes: Tereza Cristina de Azevedo Fer

nandes - SEJUCI Júlio César Souza Tarrafa-SSP Josê Eraldo de Araújo -SR/DPF/RO.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do verno do Estado de Rondônia, em 24de setembro de 1991, 103º da Reph o

OSWALDO PIANA FILHO Governador

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