Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
7.104 documentos
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11843, de 7 de novembro de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11844, de 7 de novembro de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11837, de 4 de novembro de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11838, de 4 de novembro de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11839, de 4 de novembro de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11840, de 4 de novembro de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11841, de 4 de novembro de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11842, de 4 de novembro de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11835, de 21 de outubro de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11834, de 16 de outubro de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11833, de 10 de outubro de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11830, de 16 de setembro de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11829, de 5 de setembro de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11828, de 4 de setembro de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11827, de 29 de agosto de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11826, de 26 de agosto de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11825, de 21 de agosto de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11824, de 13 de agosto de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11823, de 30 de julho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11822, de 11 de julho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11812, de 26 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11813, de 26 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11814, de 26 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11815, de 26 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11816, de 26 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11817, de 26 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11818, de 26 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11819, de 26 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11820, de 26 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11821, de 26 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11811, de 25 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11810, de 21 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11804, de 14 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11805, de 14 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11806, de 14 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11807, de 14 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11808, de 14 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11809, de 14 de junho de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11802, de 31 de maio de 2002Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11801, de 29 de maio de 2002