Leis Complementares do Espírito Santo
394 documentos
Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 263, de 20 de junho de 2003Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 250, de 4 de julho de 2002Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 244, de 27 de junho de 2002Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 245, de 27 de junho de 2002Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 240, de 10 de maio de 2002Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 234, de 18 de abril de 2002Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 233, de 10 de abril de 2002Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 225, de 11 de janeiro de 2002Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 220, de 27 de dezembro de 2001Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 222, de 27 de dezembro de 2001Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 211, de 26 de outubro de 2001Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 208, de 23 de agosto de 2001Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 187, de 11 de setembro de 2000Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 173, de 4 de janeiro de 2000Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 136, de 22 de dezembro de 1998Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 131, de 9 de dezembro de 1998Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 128, de 25 de setembro de 1998Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 106, de 16 de dezembro de 1997Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 95, de 28 de janeiro de 1997Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 92, de 30 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 89, de 27 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 88, de 26 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 80, de 29 de fevereiro de 1996Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 81, de 29 de fevereiro de 1996Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 60, de 5 de maio de 1995Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 55, de 23 de dezembro de 1994Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 54, de 15 de dezembro de 1994Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 50, de 18 de julho de 1994Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 48, de 31 de março de 1994Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 46, de 31 de janeiro de 1994Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 25, de 12 de novembro de 1992Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 20, de 10 de julho de 1992Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 10, de 30 de janeiro de 1991Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 8, de 18 de junho de 1990