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Espírito Santo

Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 250, de 4 de julho de 2002

Nº 250/2002

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97 artigos

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O GOVERNADOR DO ESTADO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica da Rádio e Televisão Espírito Santo – RTV/ES e institui o plano de cargos e salários dos servidores da RTV/ES e dá outras providências.

Art. 1.
Esta Lei Complementar moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica da Rádio e Televisão Espírito Santo RTV/ES e institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Rádio e Televisão Espírito Santo – RTV/ES.
Art. 2.
A Rádio e Televisão Espírito Santo – RTV/ES, entidade autárquica, com personalidade jurídica própria com autonomia técnica financeira e administrativa, criada pela Lei n.º 4.256/89 de 25.09.1989, vinculada à Superintendência de Comunicação Social – SECOM, tem sede e foro nesta cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, gozando no que se refere aos seus bens, receitas e serviços das regalias, privilégios, isenções e imunidades conferidas à Fazenda Pública.
Art. 3.
A Rádio e Televisão Espírito Santo – RTV/ES, tem por finalidade a operação de emissora de rádio e televisão educativa e cultural, inerentes ao seu tipo de organização, bem como o apoio técnico-operacional ao Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo Estadual, competindo-lhe:
I a produção de programas informativos, educativos, culturais e artísticos para televisão e rádio, distribuindo-os quando for o caso, para outras emissoras;
II a complementação através de tecnologia educacional, das ações do sistema educativo, pela utilização de programas educativos;
III a divulgação sistemática dos hábitos, criações artísticas, costumes e peculiaridades do Estado do Espírito Santo e de sua gente;

IV - a promoção de coberturas jornalísticas, priorizando acontecimentos e atos ligados ao Espírito Santo;

V - a divulgação de informações de utilidade pública, visando esclarecer a população sobre questões de saúde, educação, higiene e economia popular;

VI - a recepção e divulgação de reivindicações comunitárias, encaminhando-as aos órgãos competentes;

VII - a divulgação permanente das políticas governamentais.

Art. 4.
A estrutura organizacional básica da Rádio e Televisão Espírito Santo – RTV/ES é a seguinte:

I - Nível de Direção Superior:

a - Conselho de administração

b -Diretor Presidente

II - Nível de Assessoramento:

a - Gabinete do Diretor

b - Assessoria Especial

c - Assessoria Jurídica

III - Nível de Gerência:

a - Diretoria de Rádio

b - Diretoria de Televisão

c - Diretoria Administrativa e Financeira.

IV – Nível de Execução Programática.

a - Gerência Técnica de Rádio

a.1– Subgerência de Operação, Transmissão e Manutenção

b - Gerência de Jornalismo – Rádio

c - Gerência de Programação e Produção

d - Gerência Técnica de TV

d.1 – Subgerência de Transmissão e Manutenção

d.2 – Subgerência de Operação

e - Gerência de Jornalismo e Produção – TV

f - Gerência de Programação

g - Gerência Financeira

g.1 – Subgerência de Comercialização de Espaço Publicitário

h - Gerência Administrativa

h.1 – Subgerência de Recursos Humanos

h.2 – Subgerência de Serviços Gerais

Art. 5.
A representação gráfica da estrutura organizacional básica da Rádio e Televisão Espírito Santo – RTV/ES – é a constante do Anexo I, que integra a presente Lei Complementar.
Art. 6.
O Conselho de Administração, órgão deliberativo e normativo, será composto pelos seguintes membros:

I - O Superintendente Estadual de Comunicação Social, como seu Presidente e membro nato;

II - O Diretor Presidente da RTV/ES, membro nato;

III - Um representante dos servidores da RTV/ES;

IV Um representante da Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e de Previdência – SEARP;
V Um representante da Secretaria de Estado da Educação – SEDU;

VI - Um representante da Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLAN;

VII - Um representante da Secretaria de Estado da Cultura e Esportes – SECES.

§ 1º- As Secretarias de Estado serão representadas pelos seus titulares, os quais, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, serão substituídos por suplentes.
§ 2º- O Diretor Presidente da RTV/ES não terá direito a voto nas deliberações referentes a seus relatórios e prestação de contas.
§ 3º- O mandato dos Conselheiros é de 2 (dois) anos, podendo serem reconduzidos, no todo ou em parte.
Art. 7.
O Conselho de Administração, órgão colegiado de deliberação superior, tem como responsabilidade deliberar, aprovar ou recomendar o planejamento global das atividades do órgão; a programação anual e o orçamento; o regulamento interno e suas alterações, bem como as normas e os procedimentos administrativos do órgão.
Parágrafo únicoO detalhamento das atribuições e o funcionamento do Conselho de Administração será regulamentado através de regimento interno.
Art. 8.
Constituirão receita da RTV/ES:

I – dotações que lhe forem atribuídas pelo Estado em seus orçamentos anuais;

II – o produto de operações de crédito realizados pela autarquia;

III as receitas provenientes da prestação de serviços na sua área de atuação;
IV o produto da receita patrimonial da autarquia;

V - receitas oriundas da alienação de equipamentos ou materiais inservíveis;

VIo produto de doações, auxílios, subvenções ou dotações federais, estaduais, municipais ou privadas, oriundas de convênios e ou acordos celebrados;

VII - recursos de incentivos fiscais, especificados em lei;

VIII - outras receitas eventuais.

Parágrafo único- A receita da RTV/ES será aplicada exclusivamente em seus serviços e objetivando a realização de suas finalidades, de conformidade com o orçamento anual aprovado.
Art. 9.
O patrimônio da RTV/ES será constituído de todos os bens imóveis e dos direitos de propriedade da Rádio Espírito Santo e da Televisão Educativa do Espírito Santo – TVE/ES, bem como de outros bens que lhe forem destinados e dos que venham a adquirir.
Parágrafo único– O patrimônio da RTV/ES será empregado, exclusivamente, na consecução de suas finalidades.
Art. 10.
Ao Diretor Presidente cabe a direção, supervisão e a orientação executiva da gestão administrativa, financeira e patrimonial da RTV/ES, buscando os melhores métodos que assegurem a eficácia, economicidade e efetividade da ação operacional, inclusive representar judicial e extra-judicialmente a autarquia.
Art. 11.
Gabinete do Diretor compete a assistência abrangente ao Diretor Presidente no desenvolvimento de suas atribuições e compromissos oficiais e particulares; o controle da tramitação de documentos e correspondências; a manutenção e atualização do cadastro de autoridades, bem como os arquivos e fichários de publicações referentes às atividades do órgão; outras atividades correlatas.
Art. 12.
. A Assessoria Especial compete o assessoramento ao Diretor Presidente, demais Diretorias e as outras unidades do órgão, em assuntos de natureza técnica, técnico administrativo e financeira, jornalística, comercial, programação de rádio e TV, sob forma de estudos, pesquisas, pareceres, exposição de motivos, análises, interpretação de atos normativos; assessoramento na elaboração e implementação de planos, programas, projetos, orçamentos anuais e plurianuais e na gestão e controle orçamentário; outras atividades correlatas e as determinadas pelo Diretor Presidente.
Art. 13.
. A Assessoria Jurídica tem como jurisdição administrativa a prestação de assistência jurídica permanente a RTV/ES; sua representação ativa e passivamente, em juízo, perante os tribunais ou fora deles, nos casos contenciosos, administrativos ou amigáveis, a colaboração com as demais unidades organizacionais da autarquia, na elaboração de normas, instruções, resoluções e demais atos a serem expedidos, bem como na interpretação de textos e instrumentos legais; o estudo de pareceres sobre questões jurídicas que envolvam as atividades da RTV/ES; o exame de editais, minutas de contratos, convênios, acordos e ajustes celebrados pela autarquia, com a remissão de parecer, a prática de todos os demais atos de natureza judicial ou contenciosa; outras atividades correlatas.
§ 1ºA Procuradoria Geral do Estado – PGE exercerá a coordenação e supervisão dos serviços jurídicos da RTV/ES e prestará assistência técnica à Assessoria Jurídica da RTV/ES que se submeterá às orientações emitidas e os procedimentos emanados daquele órgão, que poderá avocar processos para análise administrativa ou defesa judicial.
§ 2ºA Assessoria Jurídica da RTV/ES e o Assessor Jurídico a ela vinculado ficam sob a jurisdição disciplinar da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
§ 3ºO cargo comissionado de Assessor Jurídico será provido exclusivamente por profissional inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, indicado pelo Procurador Geral do Estado.
Art. 14.
. A Diretoria de Rádio tem como jurisdição administrativa o planejamento, a orientação, a coordenação, o controle e a supervisão das atividades de produção, programação, jornalismo, operação, manutenção e transmissão; manter entendimentos com órgãos federais, estaduais e municipais concedentes, visando o pleno funcionamento do sistema de rádio, em articulação com o Diretor Presidente, observando a legislação aplicada, outras atividades correlatas
Art. 15.
. A Diretoria de Televisão tem como jurisdição administrativa o planejamento, a orientação, a coordenação, o controle e a supervisão das atividades de produção, programação, jornalismo, operação, manutenção e transmissão; manter entendimentos com órgãos federais, estaduais e municipais concedentes, visando o pleno funcionamento do sistema de TV, em articulação com o Diretor Presidente, observando a legislação aplicada, outras atividades correlatas
Art. 16.
. A Diretoria Administrativa e Financeira tem como jurisdição administrativa a coordenação das atividades de recursos humanos, financeiras, orçamentárias e contábeis, bem como a administração de material, patrimônio, transporte e serviços gerais compreendendo protocolo, limpeza, conservação, portaria e vigilância; a centralização do controle contábil, escrituração de atos e fatos econômico-financeiros, o acompanhamento e controle da execução orçamentária, a arrecadação, movimentação, pagamento ou restituição de valores; a coordenação e orientação dos trabalhos referentes à escrituração de despesa; controle de saldo bancário; outras atividades correlatas.
Art. 17.
. A Gerência Técnica de Rádio tem como jurisdição administrativa o planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de instalação, operação, transmissão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e acessórios de gravação, edição e veiculação de rádio; elaboração e execução dos projetos técnicos às áreas sob sua responsabilidade; supervisão da execução do controle operacional da veiculação de programas e transmissões externas; outras atividades correlatas.
Art. 18.
A Gerência de Jornalismo - Rádio tem como jurisdição administrativa a supervisão, o controle e a execução das atividades de jornalismo e de cobertura de eventos externos e coberturas jornalísticas; a elaboração de pautas e projetos, bem como os trabalhos de redação e edição de noticiosos e programas de cunho jornalístico; outras atividades correlatas.
Art. 19.
. A Gerência de Programação e Produção tem como jurisdição administrativa o planejamento, organização, supervisão, controle e avaliação das atividades de produção de programas e produções especiais; elaboração de programas visando enriquecer a grade de programação da emissora, realizando e distribuindo os programas nos horários adequados; outras atividades correlatas.
Art. 20.
. A Gerência Técnica de TV tem como jurisdição administrativa o planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de instalação, operação, transmissão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e acessórios de gravação, edição e veiculação de TV; a previsão de reposição de peças quando da manutenção preventiva; elaboração e execução dos projetos técnicos às áreas sob sua responsabilidade; a supervisão e a implantação dos projetos de distribuição de equipamentos nas instalações físicas da emissora, o controle e a seleção dos equipamentos para os diversos tipos de programas; a execução e o controle operacional da veiculação de programas e transmissões externas; outras atividades correlatas.
Art. 21.
. A Gerência de Jornalismo e Produção – TV tem como jurisdição administrativa a coordenação, o controle e a execução das atividades de jornalismo e de cobertura de eventos externos e coberturas jornalísticas; a supervisão da elaboração de pautas, bem como os trabalhos de redação e edição de noticiosos e programas de cunho jornalístico, com elaboração de projetos; outras atividades correlatas.
Art. 22.
. A Gerência de Programação tem como jurisdição administrativa a coordenação, supervisão, controle, execução e avaliação das atividades da programação; a elaboração de projetos de programas visando enriquecer a grade de programação da emissora; a supervisão da distribuição dos programas nos horários adequados; outras atividades correlatas.
Art. 23.
. A Gerência Financeira tem como jurisdição administrativa, a centralização do controle contábil, escrituração de atos e fatos econômicos e financeiros, o acompanhamento e controle da execução orçamentária; arrecadação, movimentação, pagamento ou restituição de valores; supervisão, coordenação e orientação dos trabalhos referentes à escrituração de despesa; o controle mensal do saldo dos títulos contábeis, saldo bancário, saldos dos empenhos, de restos a pagar; atividades de pagamentos e guarda de valores e documentos representativos da unidade, guias de recolhimento, empenhos, anulação de empenhos; a elaboração da prestação de contas do ordenador da despesa mensal e anual; outras atividades correlatas.
Art. 24.
. A Gerência Administrativa tem como jurisdição administrativa a supervisão das atividades relativas à gestão de recursos humanos, patrimonial, assistência social, controle da execução de folha de pagamento; dimensionamento, redistribuição, recrutamento e seleção de recursos humanos; administração de carreiras, cargos e salários; direitos e deveres dos servidores; aplicação da legislação especifica, assistência aos aposentados; o controle de freqüência, exoneração, nomeação e posse; a organização, supervisão, controle, execução e avaliação das atividades de protocolo e arquivo, reprografia, telefonia, portaria, transportes, que atendem a toda estrutura da autarquia, tais como prédio da Rádio Espírito Santo, da TVE e respectivos parques irradiantes, compras, cadastros de fornecedores e catálogos de materiais, promovendo suas revisões, atualizações, copa, limpeza, manutenção preventiva e corretiva de imóveis, veículos, equipamentos de escritório, registro e a expedição de correspondências, entrega e recolhimento de volumes e/ou documentos remetidos pela RTV/ES ou a ela destinados; outras atividades correlatas.
Art. 25.
. A Subgerência de Operação, Transmissão e Manutenção tem como jurisdição administrativa a coordenação, controle e execução de instalação, operação, transmissão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e acessórios de gravação, edição e veiculação de rádio; a previsão de reposição de peças, quando da manutenção preventiva; a execução dos projetos técnicos às áreas sob sua responsabilidade; a seleção os equipamentos para os diversos tipos de programa; a colaboração na realização de projetos de distribuição de equipamentos nas instalações físicas da emissora; a execução do controle operacional da veiculação de programas e transmissões externas; outras atividades correlatas.
Art. 26.
. A Subgerência de Transmissão e Manutenção tem como jurisdição administrativa a coordenação, o controle e a execução da transmissão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e acessórios de gravação, edição e veiculação de TV; a previsão de reposição de peças quando da manutenção preventiva; a execução dos projetos técnicos às áreas sob sua responsabilidade; a execução da seleção dos equipamentos para os diversos tipos de programas; a realização de projetos de distribuição de equipamentos nas instalações físicas da emissora; a execução da operacionalização de veiculação de programas e transmissões externas; outras atividades correlatas.
Art. 27.
. A Subgerência de Operação tem como jurisdição administrativa a coordenação, o controle e a execução de operação de equipamentos de gravação, edição e veiculação de TV; o apontamento das necessidades de reposição de peças e equipamentos quando da manutenção preventiva; a execução dos projetos técnicos às áreas sob sua responsabilidade; a execução da seleção dos equipamentos para os diversos tipos de programas; a realização de projetos de distribuição de equipamentos nas instalações físicas da emissora; a execução da operacionalização de veiculação de programas e transmissões externas; outras atividades correlatas.
Art. 28.
. A Subgerência de Comercialização de Espaço Publicitário tem com jurisdição administrativa as atividades de coordenação, comercialização, planejamento, controle e execução dos serviços de promoção e divulgação externa das atividades da RTV/ES; a produção e veiculação de textos de comerciais e outros destinados a promover todos os eventos patrocinados pela RTV/ES; a promoção de contatos com clientes patrocinadores; a definição dos termos de contratos comerciais entre as partes interessadas; o controle do faturamento e cobrança dos contratos celebrados; outras atividades correlatas.
Art. 29.
. A Subgerência de Recursos Humanos tem como jurisdição administrativa a execução de atividades relativas à gestão de recursos humanos, assistência social, elaboração de folha de pagamento; a colaboração no dimensionamento, redistribuição, recrutamento e seleção de recursos humanos; o controle das fichas funcionais dos servidores, anotações dos cargos e salários; a orientação dos direitos e deveres dos servidores; a assistência aos aposentados; o controle de freqüência, exoneração, nomeação e posse; outras atividades correlatas.
Art. 30.
. A Subgerência de Serviços Gerais tem como jurisdição administrativa a organização e o controle das atividades de transportes, compras, a execução e a avaliação das atividades de protocolo e arquivo, reprografia, telefonia, portaria, copa, limpeza, manutenção preventiva e corretiva de imóveis, veículos, equipamentos de escritório, execução de compras de materiais e equipamentos, organização do cadastro de fornecedores e catálogos de materiais, registro e a expedição de correspondências, a entrega e o recolhimento de volumes e/ou documentos remetidos pela RTV/ES ou a ela destinados; a estocagem e distribuição, bem como o controle de bens patrimoniais, elaboração periódica da programação de compras, recebimento e conferência de todo o material permanente adquirido pela RTV/ES, promovendo sua identificação, registro, incorporação ao cadastro de bens patrimoniais, acompanhamento, proposição, controle da reparação dos seguros relacionados com os bens móveis e imóveis, autorizados ou obrigatórios e a liquidação dos sinistros; outras atividades correlatas.
Art. 31.
. A tabela salarial do quadro de cargos de provimento em comissão da RTV/ES é a constante do Anexo II, que integra a presente Lei Complementar.
Art. 32.
Ficam criados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas, constantes do Anexo III, que integra a presente Lei Complementar, com suas nomenclaturas, referências e vencimentos para atender às necessidades de funcionamento da Rádio e Televisão Espírito Santo - RTV/ES.
Art. 33.
Ficam extintos os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas, previstos no Anexo IV, que integra a presente Lei Complementar.
Art. 34.
Ficam mantidos os cargos comissionados de Diretor-Presidente, ref. QCE-02, Diretor de Rádio, ref. QCE-03, Diretor de Televisão, ref. QCE-03, e Diretor Administrativo e Financeiro, ref. QCE-03 da RTV/ES.
Art. 35.
s cargos comissionados de Diretor - Presidente, Diretor de Rádio, Diretor de Televisão, Diretor Administrativo e Financeiro serão de livre nomeação e exoneração do Governador do Estado. Os demais cargos de provimento em comissão serão nomeados pelo Diretor - Presidente.
Art. 36.
Para efeitos desta Lei Complementar utilizar-se-á a seguinte terminologia no Plano de Cargos e Salários da Rádio e Televisão Espírito Santo – RTV/ES.
I TAREFA - Conjunto de elementos que requer esforço humano para determinado fim;

II – CARGO - O conjunto de funções sob a mesma denominação, com atribuições, requisitos específicos que apresentam substancial identidade de natureza, complexidade e responsabilidade de nomenclatura própria e com classe salarial definida, para ser provido conforme estabelecido em lei;

III FUNÇÃO - O conjunto de tarefas ou atribuições conferidas a um cargo, com respectivo dever e responsabilidade que requerem o emprego de um indivíduo para sua execução;

IV – GRUPO OCUPACIONAL - O conjunto de cargos, agrupados organizacionalmente dentro das suas funções, cujas atividades profissionais são da mesma natureza ou ramo de conhecimento, vinculadas aos objetivos da RTV/ES, ordenados pelo nível de complexidade de tal forma que constituem um conjunto bem definido de ações, permitindo o acesso de um cargo ao seguinte, na medida em que seus ocupantes adquiram a competência requerida;

V – CLASSE SALARIAL - É a escala ou agrupamento de valores denominados referências salariais, dispostos dentro de um mesmo cargo no diagrama de carreira;

VI – CARREIRA -É a evolução funcional do servidor, num mesmo cargo, por meio de promoção e acesso, estabelecida dentro do seu Grupo Ocupacional, conforme critérios definidos no Plano de Cargos e Salários;

VII - NÍVEL SALARIAL - A referência numérica correspondente ao mecanismo de fixação do vencimento básico de cada cargo, constituindo-se os degraus de evolução na carreira;

VIII – TABELA SALARIAL - O conjunto de grupos de Referências Salariais hierarquicamente organizado com os níveis salariais correspondentes;

IX - PROMOÇÃO - A passagem do servidor de um estágio para aquele imediatamente superior do mesmo cargo, mediante processo seletivo interno;

X – PROCESSO SELETIVO INTERNO - Ato de aplicar critérios preestabelecidos entre os servidores da RTV/ES, incluídos no processo de promoção;

XI – TRANSFORMAÇÃO DE CARGO - A alteração da denominação de um cargo, ampliando suas funções, necessários ao desempenho das atividades técnicas e administrativas da RTV-ES;

XII – PADRÃO - Determinação do vencimento inicial do servidor;

XIII – VENCIMENTO - É contrapartida ou retribuição pecuniária mensal devida ao servidor público civil pelo efetivo exercício do cargo, fixada em lei;

XIV – REMUNERAÇÃO - É o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei a que o servidor faz jus;

XV – ENQUADRAMENTO - É o ato que determina e oficializa a mudança funcional do servidor na carreira que ocupa;

XVI – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - É o instrumento de averiguação do desempenho individual e do potencial do servidor.

Art. 37.
Plano de Cargos e Salários da RTV/ES, estabelece uma estrutura de nove cargos efetivos, integrantes do quadro de cargos efetivos do órgão, Distribuídos em Grupos Ocupacionais, sendo assim denominados:

<![if !supportLists]>a) <![endif]>Auxiliar de Serviços;

<![if !supportLists]>b) <![endif]>Agente Administrativo;

<![if !supportLists]>c) <![endif]>Agente Operacional;

<![if !supportLists]>d) <![endif]>Assistente Administrativo;

<![if !supportLists]>e) <![endif]>Assistente Operacional;

<![if !supportLists]>f) <![endif]>Técnico Operacional I;

<![if !supportLists]>g) <![endif]>Técnico Administrativo;

<![if !supportLists]>h) <![endif]>Técnico Operacional II;

i) Técnico Superior.
Art. 38.
s cargos possuem códigos de identificação formados por seis dígitos alfanuméricos, separados por um ponto, com a seguinte significação:

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Art. 39.
Plano de Cargos e Salários da RTV/ES, tem um Sistema constituído de grupos ocupacionais, divididos segundo as áreas de atuação especificas do Órgão, da seguinte forma:
I Grupo Ocupacional de Administração;

II - Grupo Ocupacional Operacional;

III – Grupo Ocupacional Superior.

Art. 40.
Grupo Ocupacional de Administração desenvolve atividades meio que permitem o funcionamento da RTV/ES nas áreas de administração e pessoal, material, orçamentária, financeira, patrimonial, documental, serviços auxiliares, arquivo, contabilidade, informática e outras afins.
Art. 41.
. O Grupo Ocupacional Operacional desenvolve atividades de natureza específica nas áreas de Locução, Operação de Equipamentos, Comercialização de Horários e outras afins. (Redação dada pela Lei Complementar nº 414, de 24 de outubro de 2007).
Art. 42.
Grupo Ocupacional Superior desenvolve atividades de natureza específica, nas áreas Jurídica, Biblioteconomia, Pedagogia, Psicologia, Análise de Sistema, Assistência Social, Contabilidade, Economia, Engenharia, Letras, Comunicação Social e Jornalismo. (Redação dada pela Lei Complementar nº 414, de 24 de outubro de 2007).
Art. 43.
Grupo Ocupacional de administração é formado pelos seguintes cargos:

I - Auxiliar de Serviço;

II - Agente Administrativo;

III - Assistente Administrativo;

IV - Técnico Administrativo.

Art. 44.
Grupo Ocupacional Operacional é formado pelos seguintes cargos:

I – Agente Operacional;

II Assistente Operacional;

III- Técnico Operacional I;

IV- Técnico Operacional II.

Art. 45.
Grupo Ocupacional Superior é formado pelo cargo de Técnico Superior.
Art. 46.
As carreiras são formadas por cargos efetivos que se dividem em grupos ocupacionais, níveis e classes no Plano de cargos e salários de acordo com o grau de escolaridade e o nível de dificuldade e complexidade exigidos para o seu desempenho.
§ 1ºA investidura na carreira dar-se-á no nível “1” da classe “A”, do cargo correspondente.
§ 2ºA mudança de cargo só pode ser efetuada mediante concurso público.
Art. 47.
grau mínimo de escolaridade exigido para os cargos efetivos da RTV/ES, são os seguintes:

I - Auxiliar de Serviços - ensino fundamental completo;

II - Agente Administrativo - ensino médio completo;

III - Agente Operacional - ensino médio completo;

IV - Assistente Administrativo - ensino médio completo;

V - Assistente Operacional - ensino médio completo;

VI - Técnico Operacional I - ensino médio completo;

VII - Técnico Administrativo - ensino médio completo;

VIII - Técnico Operacional II - ensino médio completo;

IX - Técnico Superior - ensino superior completo.

Parágrafo únicoTodos os servidores que, na data da homologação desta Lei Complementar, não tenham o grau de escolaridade compatível com o cargo que ocupa, deverão concluir o nível de escolaridade exigido, para que possam garantir promoções em avaliações futuras.
Art. 48.
Ficam transformados todos os atuais cargos efetivos da RTV/ES, conforme Anexo V, que integra a presente Lei Complementar. (Vide Lei Complementar nº 414, de 24 de outubro de 2007).
Art. 49.
As descrições das funções dos cargos efetivos da RTV/ES constam do Anexo VI, que integra a presente Lei Complementar. (Vide Lei Complementar nº 414, de 24 de outubro de 2007).
Art. 50.
s atuais padrões A, B, C, D dos cargos efetivos do órgão, ficam transformados nas classes A, B, C e D, se adequando ao novo Plano de Cargos e Salários da RTV/ES.
Art. 51.
s cargos previstos no Plano de Cargos e Salários dos servidores da RTV/ES organizam-se em quatro classes (A, B, C e D) e cinco níveis salariais (1, 2, 3, 4 e 5) para cada classe, sendo o percentual de cada internível de 3% (três por cento), conforme disposto na Tabela Salarial constante do Anexo VII, que integra a presente Lei Complementar.
Art. 52.
Quadro de cargos efetivos da RTV/ES com as carreiras, nomenclaturas e quantitativos, são os constantes do Anexo VIII, que integra a presente Lei Complementar.
Art. 53.
s servidores efetivos da RTV/ES são regidos pela Lei Complementar n.º 46/94.
Art. 54.
As classes determinam o grau de responsabilidade e complexidade para as funções dos cargos, medida pelo seguintes fatores de avaliação do servidor:

<![if !supportLists]>I- <![endif]>Experiência;

<![if !supportLists]>II- <![endif]>Escolaridade;

<![if !supportLists]>III- <![endif]>Conhecimentos específicos;

<![if !supportLists]>IV- <![endif]>Iniciativa;

V Esforço mental;

<![if !supportLists]>V- <![endif]>Esforço físico;

<![if !supportLists]>VI- <![endif]>Responsabilidade por equipamentos;

VIII Responsabilidade por informações confidenciais;
IX Responsabilidade por relatórios e registros;
X Condições de trabalho.
§ 1ºAs classes possuem quantitativos de vagas diferenciadas, estabelecidas de acordo com a atuação profissional e a necessidade destes profissionais no órgão.
§ 2ºO quantitativo das vagas por cargo está no Anexo VIII, que integra a presente Lei Complementar.
Art. 55.
As classes se dividem em níveis que determinam o crescimento profissional do servidor no cargo, através de fatores de avaliação do servidor.
Art. 56.
. A carga horária básica dos cargos integrantes dos Grupos Ocupacionais é de 30 (trinta) horas semanais, ou conforme regulamentado por legislação específica.
Art. 57.
s fatores de avaliação do servidor efetivo da RTV/ES são os seguintes:

<![if !supportLists]>I- <![endif]>Antigüidade;

<![if !supportLists]>II- <![endif]>Avaliação educacional;

<![if !supportLists]>III- <![endif]>Avaliação profissional;

IV Avaliação de desempenho.
Parágrafo únicoA pontuação dos fatores de avaliação para efeito de promoção, são os constantes do Anexo IX que integra a presente Lei Complementar.
Art. 58.
fator antigüidade a que se refere o inciso I do artigo anterior, corresponde ao tempo de serviço prestado à administração pública pelo servidor ativo e inativo, que será utilizado exclusivamente, para o enquadramento inicial, representando cada quadriênio trabalhado o período aquisitivo de um nível salarial, a contar da data de exercício da primeira investidura.
Parágrafo únicoSão excluídos para efeito de contagem de pontos os afastamentos em virtude de:

<![if !supportLists]>I- <![endif]>Faltas ao serviço não abonadas;

<![if !supportLists]>II- <![endif]>Licença para o trato de interesses particulares;

<![if !supportLists]>III- <![endif]>Licença para acompanhar cônjuge;

IV Suspensão através de processo administrativo disciplinar.
Art. 59.
fator avaliação educacional corresponde ao aperfeiçoamento intelectual do servidor, tais como:

<![if !supportLists]>I- <![endif]>Elevação do nível de escolaridade, exigido para o cargo;

II Participação em cursos específicos, que possam melhorar seu desempenho profissional.
Art. 60.
fator avaliação profissional avalia a atuação do servidor no desempenho de suas atribuições, bem como sua participação nos eventos abaixo relacionados.

<![if !supportLists]>I- <![endif]>Participação em conselhos, comissões, equipes de trabalho;

<![if !supportLists]>II- <![endif]>Atuação como instrutor de treinamento;

<![if !supportLists]>III- <![endif]>Participação em treinamento;

IV- Publicação de trabalhos.

Art. 61.
São considerados, apenas, os pontos obtidos no decorrer do período equivalente a promoção.
Art. 62.
s pontos que excederem ao máximo estipulado para as modalidades são anulados, ficando proibida a acumulação para o processo de promoção seguinte.
Art. 63.
fator avaliação de desempenho corresponde aos resultados obtidos pelo servidor na execução de suas atribuições, medidos através de:

<![if !supportLists]>I- <![endif]>Assiduidade – avalia a freqüência do servidor no trabalho;

<![if !supportLists]>II- <![endif]>Desempenho – avaliado através dos seguintes itens:

<![if !supportLists]>a) <![endif]>Conhecimento do trabalho;

<![if !supportLists]>b) <![endif]>Qualidade e produtividade;

<![if !supportLists]>c) <![endif]>Comunicação;

<![if !supportLists]>d) <![endif]>Relacionamento interpessoal;

e) Capacidade de realização.
Art. 64.
. A avaliação de desempenho será efetuada pelo chefe imediato do servidor e dois servidores efetivos de nível igual ou superior ao avaliado.
Parágrafo únicoA avaliação de desempenho será realizada anualmente considerando a média aritmética dos dois últimos resultados, obtidos no período de promoção, para contagem no processo de promoção por progressão.
Art. 65.
s pontos obtidos nos fatores, avaliação educacional, avaliação profissional e avaliação de desempenho são somados e o seu total determina a aprovação ou não do servidor para efeito de promoção, conforme estabelecido no Anexo IX.
Art. 66.
. A promoção por ascensão se dará quando ocorrer mudança para classe imediatamente superior do mesmo cargo.
Parágrafo únicoPara efeito de mudança de classe ou nível, os efeitos financeiros entrarão em vigor à partir do 1º dia útil do mês subsequente.
Art. 67.
processo de promoção, tanto para ascensão como para progressão, será realizado bienalmente e simultaneamente, obedecendo à data de implantação do plano, condicionado à existência de vagas e sem comprometer a 2% (dois por cento) da folha de pagamento.
Art. 68.
processo de promoção será efetuado em duas etapas , primeiro será realizado a progressão e depois a ascensão.
Art. 69.
. A promoção por progressão se dará quando ocorrer mudança para nível imediatamente superior do mesmo cargo.
§ 1ºCada nível possui um quantitativo de pontos, que são obtidos através de fatores de avaliação do servidor, e que determina a progressão funcional.
§ 2ºA progressão será automática e independe de vagas, subordina-se apenas ao quantitativo de pontos.
Art. 70.
. A ascensão para classes hierarquicamente superior se dará dentro da mesma carreira e obedecerá exclusivamente ao princípio do mérito próprio estabelecido nos artigos 59 e 60, e seus incisos.
Art. 71.
Concorrem a promoção por progressão os servidores que:

<![if !supportLists]>I- <![endif]>estiverem enquadrado no nível por um período mínimo de dois anos;

<![if !supportLists]>II- <![endif]>não tiverem sofrido pena de suspensão durante o período que antecede o processo de promoção

<![if !supportLists]>III- <![endif]>não tiverem faltas injustificadas no decorrer dos doze últimos meses que antecedem o processo de promoção;

IV não possuam pontuação abaixo de sessenta por cento do total de pontos na última avaliação de desempenho, que antecede o processo de promoção.
Art. 72.
Cumprido os critérios o servidor é enquadrado no nível a que tem direito.
Art. 73.
. A ascensão para as classes superiores da mesma carreira obedecerá aos seguintes critérios:

<![if !supportLists]>a) <![endif]>A escolaridade superior à exigida para o cargo que ocupa;

b) Seja aprovado em avaliação de desempenho, na forma do regulamento desta Lei Complementar.
Art. 74.
Cumprido os critérios o servidor é terá ascensão à classe a que tem direito.
Art. 75.
Fica instituída a Comissão Especial de Promoção, a ser indicada pela Diretoria da autarquia, que responsável pelas promoções por progressão e ascensão na RTV/ES, inclusive atuando como revisor na avaliação de desempenho,
Parágrafo únicoO presidente da Comissão será escolhido entre os seus representantes.
Art. 76.
mandato dos membros será de dois anos, a contar da data de publicação do ato de designação.
Parágrafo únicoFindo este prazo serão renovados 80% (oitenta por cento) dos seus membros, ficando permitida apenas uma recondução de forma alternada.
Art. 77.
enquadramento oficializa-se através de ato administrativo da mudança funcional do servidor na carreira que ocupa, nos casos de conclusão de cada modalidade do processo de promoção, de transformação de cargos e no ato de implantação do Plano de Cargos e Salários.

<![if !supportLists]>I- <![endif]>Inicialmente todos os servidores efetivos da RTV/ES serão enquadrados na classe “A”, nível “1”, conforme Anexo VII, desta Lei Complementar, permanecendo por um período de 300 dias;

<![if !supportLists]>II- <![endif]>No prazo de 300 dias a Comissão Especial de Promoção, através do levantamento da situação funcional irá realizar avaliação dos servidores, tendo como parâmetros os arts. 57 a 74;

<![if !supportLists]>III- <![endif]>Serão contabilizados para promoção os títulos adquiridos até dezembro de 2002;

IV Após o primeiro enquadramento, só serão aceitos os títulos específicos nas áreas de interesse dos cargos efetivos da RTV/ES.
Art. 78.
. A remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
Art. 79.
vencimento, as classes e os níveis estão definidos no Anexo VII, desta Lei Complementar.
Parágrafo únicoOs adicionais e as gratificações serão aplicados de acordo com a Lei Complementar n.º 46/94.
Art. 80.
vencimento é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor público civil, pelo efetivo exercício do cargo, conforme padrão da classe e do nível.
§ 1ºO padrão determina o vencimento do servidor conforme a progressão funcional.
§ 2ºO nível determina o vencimento do servidor conforme a progressão funcional.
Art. 81.
vencimento é o referencial para os cálculos de adicionais e outras vantagens pecuniárias.
Art. 82.
vencimento é calculado utilizando:

<![if !supportLists]>I- <![endif]>Padrão do cargo, que corresponde ao vencimento inicial;

II Tabela de Unidade de Vencimento, a ser aplicada sobre o padrão para determinar o vencimento básico do servidor, conforme o nível em que está enquadrado.
Parágrafo únicoOs valores do vencimento dos padrões têm como referencial de cálculo o valor recebido pela classe "A" – nível “1”.
Art. 83.
s cargos efetivos da RTV/ES serão providos por Concurso público, na classe “A”, nível "1" do referido cargo, conforme estabelecido no Anexo VII, que integra a presente Lei Complementar.
Parágrafo únicoO provimento inicial ou investidura no cargo é efetuado mediante processo de nomeação, posse e exercício.
Art. 84.
provimento no cargo passa a ser derivado quando resultante de transformação de cargos e enquadramento inicial para implantação do plano de Cargos e Salários sendo efetuado por ato administrativo.
Art. 85.
. A distribuição dos cargos e seus respectivos quantitativos será feita conforme a necessidade de cada setor, a ser aferida por ato do Diretor Presidente.
Art. 86.
. A movimentação do servidor é efetuada pelo Diretor Presidente da RTV/ES conforme legislação em vigor.
Art. 87.
s servidores efetivos, ativos e inativos, são enquadrados, automaticamente, conforme a transformação dos cargos efetivos constantes do Anexo V, que integra a presente Lei Complementar.
Art. 88.
s servidores que, na data de publicação desta Lei Complementar, estiverem em licença para tratar de interesses particulares, à disposição sem ônus para o Estado ou com vinculo suspenso, serão enquadrados por ocasião de seu retorno ao serviço.
Art. 89.
s servidores que, na data de publicação desta Lei Complementar, estiverem à disposição com ônus ou exercendo cargo comissionado na administração direta ou indireta, são enquadrados normalmente.
Art. 90.
servidor afastado por licença de saúde ou gestação é enquadrado normalmente.
Art. 91.
Conselho de Administração da RTV/ES no prazo de 60 (sessenta) dias efetuará as regulamentações necessárias para aplicação desta Lei Complementar.
Art. 92.
enquadramento não pode acarretar redução de vencimento.
Parágrafo únicoO servidor promovido cujo novo nível tenha vencimento inferior ao anterior, fica assegurado o seu enquadramento em nível com vencimento imediatamente superior ao que recebia antes.
Art. 93.
Não pode ser paga, sob qualquer pretexto gratificação ou vantagens ao servidor, além das determinadas em lei ou por decisão judicial.
Art. 94.
servidor que se sentir prejudicado com o seu enquadramento poderá requerer revisão do seu processo à Comissão Especial, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do enquadramento.
Art. 95.
As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e serão suplementadas, se necessário, por ato do Poder Executivo.
Art. 96.
Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei Complementar no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 97.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 04 de julho de 2002.

JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA

Governador do Estado

JOÃO CARLOS BATISTA

Secretário de Estado da Justiça

PEDRO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado do Planejamento

EDINALDO LOUREIRO FERRAZ

Secretário de Estado da Administração, dos

Recursos Humanos e de Previdência

SÉGIO MISSE

Secretário de Estado da educação

CHISUE KAWASHIMA DE SOUZA

Secretário de Estado de Cultura e Esportes

Este texto não substitui o pulicado no DIO de 05.07.2002.

<![if !vml]><![endif]>

<![if !vml]><![endif]>

ANEXO V

CARGOS EFETIVOS TRANSFORMADOS QUE SE REFERE O ART.48

<![if !vml]><![endif]>

<![if !vml]><![endif]>

Cargos efetivos transformados, a que se refere o artigo 48.

CARGO ATUALQUANT.CARGO TRANSFORMADOCARREIRAQUANT.
Serventes
Auxiliar de Serventes
Auxiliar de Serviços Gerais		06
02
11		Auxiliar de ServiçosI19
Motorista
Cobrador		08
02		Agente OperacionalII10
Telefonista
Auxiliar Administrativo		08
03		Agente AdministrativoII11
Assistente de Produção
Oficial Administrativo
Agente Administrativo
Almoxarife
Assessor Administrativo		01
20
11
01
03		Assistente AdministrativoIII36
Auxiliar Op. Unid. Port. Externa
Arquivista
Encarregado de Tráfego
Contato Comercial
Eletricista		01
02
03
05
02		Assistente OperacionalIII13
Roteirista de Intervalos Comerciais
Operador Unid. Portátil Externa
Operador de Câmera Estúdio
Operador de Gravação
Operador de Áudio		02
07
04
04
07		Técnico Operacional IIV57
Técnico de Externa
Operador de VT
Operador de Transmissor
Sonoplastia
Cenotécnico
Iluminador
Operador de Controle Mestre
Produtor Executivo
Discotecário Programador
Diagramador		06
03
07
01
01
01
02
07
02
03
Editor de VT
Editor Assistente
Programador
Locutor
Produtor Comercial
Repórter Fotográfico
Diretor Esportivo
Diretor de Imagem
Diretor Artístico
Coordenador de Programação
Produtor Executivo II
Supervisor de Operação
Técnico de Manutenção de Rádio Técnico de Divulgação		04
01
02
28
02
06
02
02
01
01
02
03
05
01		Técnico Operacional IIV60
Assistente Operacional
Assessor Executivo
Técnico em Serviços Administrativo		05
02
11		Técnico AdministrativoV18
Redator
Editor
Editor Responsável
Técnico de Nível Superior
Repórter
Chefe de Reportagem
Diretor de Produção
Diretor de Programação
Supervisor Técnico
Bibliotecário
Engenheiro Eletrônico		09
11
03
12
19
01
05
03
03
02
01		Técnico SuperiorVI69
TOTAL293293

ANEXO VI

DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DOS CARGOS, A QUE SE REFERE O ART. 49

<![if !vml]><![endif]>

<![if !vml]><![endif]>

<![if !vml]><![endif]>

<![if !vml]><![endif]>

Anexo VI

Descrição das funções dos cargos, a que se refere o artigo 49.

CARGOSFUNÇÕES
Auxiliar de ServiçosLimpeza, conservação, copa e cozinha, jardinagem, mensageria, obras e serviços de pequeno porte, serviços de reprografia, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
Agente OperacionalMOTORISTA:
Conduzir veículos no transporte de pessoas, máquinas e matérias, atendendo às necessidades da RTV-ES, após conferir (checar) as condições de funcionamento e segurança do veículo, cuidar da ordem e dos veículos, registrar diariamente os percursos realizados, quilometragem rodada e o consumo de combustível, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
COBRADOR:
Efetuar a cobrança de faturas, duplicatas emitidas em favor da RTV-ES, entregar faturas a cliente, anotar em formulário próprio o histórico das cobranças efetuadas, realizar outras tarefascorrelatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
Agente AdministrativoAUXILIAR ADMINISTRATIVO:
Receber as correspondências encaminhando-as aos destinatários, recepcionar as pessoas que se dirigirem à RTV-ES, fazendo triagem do assunto a ser tratado e verificar a disponibilidade do visitado para atender a visita, realizar outras tarefas correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
TELEFONISTA:
Atender as ligações telefônicas, inclusive do estúdio, identificando o interlocutor e transferir ao ramal desejado, providenciar as ligações locais solicitadas, completando-as para os ramais, providenciar ligações interurbanas de posse das autorizações, anotar recados e transmiti-los aos servidores, zelar pela conservação da mesa telefônica onde houver, identificar defeitos no equipamento e solicitar os reparos necessários, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
Assistente AdministrativoASSISTENTE ADMINISTRATIVO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO E ASSESSOR ADMINISTRATIVO:
Registrar e controlar a utilização de veículos da RTV-ES, providenciar e controlar o emplacamento, a renovação de licenciamento e os seguros de veículos, controlar e apurar custos de consumo de combustível e quilometragem, controlar a reavaliação das carteiras de habilitação de motoristas, manter o controle de carga e de funcionamento dos equipamentos de combate a incêndio, manter controle de telefones interurbanos efetivados, elaborar e datilografar quadro demonstrativo e estatístico mensal de pessoal, participar na elaboração e fechamento da folha de pagamento efetuando cálculos e levantamentos em fichas e registros, manter atualizadas as fichas financeiras dos servidores efetuando os lançamentos devidos, emitir os contracheques e encaminhá-los aos servidores, elaborar quadro de horários dos servidores atendendo a legislação vigente, elaborar e entregar as declarações de rendimento pagos ou creditados dos servidores e terceiro durante o exercício para fins de declaração de Imposto de Renda, manter o protocolo geral da RTV-ES, recebendo, distribuindo, expedindo, formando processos e controlando sua tramitação e de documentos, manter e controlar o arquivo de processos e de documentos, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
ALMOXARIFE:
Receber, conferir a estocagem, atender as requisições emitidas, distribuir materiais requeridos pelas unidades estruturais da autarquia, bem como controlar os bens patrimoniais, fiscalizar o recebimento de todo o material adquirido de consumo ou permanente, conferir as especificações de compras (qualidade, validade, quantidade e preço), incorporar ao cadastro de bens patrimoniais registrando-os; atualizar o catálogo de materiais utilizados, realizar inventários físicos periódicos, confrontar a existência, estado de conservação e localização de bens patrimoniais registrados, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
Assistente Operacional
ELETRICISTA:
Realiza manutenção e instalação dos circuitos elétricos em AC (corrente alternada), proceder à manutenção preventiva e corretiva dos Sistemas Elétricos implantados, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
ARQUIVISTA:
Manter organizado o arquivo redatorial de discos, CDs, MDs e cassetes, sistematizar e ordenar o arquivo de tapes, assessorar o jornalismo, produção e programação na pesquisa de som e imagens, prestar informações sobre o material arquivado, confecção de arquivos, manter todo o material devidamente fichado para o uso imediato pelos produtores, organizar e conservar cultural e tecnicamente o arquivo redatorial, procedendo à pesquisa dos respectivos dados para a elaboração de materiais jornalísticos, sempre que solicitado, manter controle de saída e entrada dos materiais requisitados para consulta e outros fins, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
AUXILIAR DE OPERADOR DE UNIDADE PORT. EXTERNA:
Encarrega-se do bom estado do equipamento de gravação de vídeo e áudio bem como a iluminação, auxilia o operador de Unidade Portátil Externa nas tomadas de cena e na sua iluminação, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
ENCARREGADO DE TRÁFEGO:
Promover o empréstimo de fitas para a gravação, registrar saída e retorno das fitas, datilografar fichas de arquivo, auxiliar nos trabalhos de arquivo, prestar informações sobre arquivo de tapes, controlar e requisitar fitas para a gravação, enviar e controlar diariamente as fitas para coordenação de programação, recolher fitas de programas já veiculados, executar a colagem de etiquetas para a identificação de fitas, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
CONTATO COMERCIAL:
Contactar com clientes patrocinadores, oferecendo a linha de trabalho da RTV-ES para divulgação, com espaços comerciais na Rádio Espírito Santo e apoio cultural para a TV-E; manter atualizado cadastro de clientes efetivos e possíveis anunciantes.
Técnico Operacional IROTEIRISTA DE INTERVALOS COMERCIAIS:
Elaborar a programação dos intervalos comerciais das emissoras, selecionar chamadas de transmissão, confeccionar blocos de chamada para utilização da Coordenação de Programação, confeccionar faixa diária para o roteiro, supervisionar edição de faixa, distribuir adequadamente as chamadas nos intervalos dos programas da grade, manter contatos com Coordenadores de Programação, promover anotações nos roteiros diários (em caso de mudança brusca e arquivar), planejar a emissão de chamadas observando programação e horário de transmissão, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
OPERADOR:
UNIDADE PORTÁTIL EXTERNA (CINEGRAFISTA) – Encarrega-se da gravação de assuntos distribuídos pela produção e telejornalismo, orienta o repórter e o auxilia no que se refere ao aspecto técnico dos trabalhos executados, suas atividades envolvem a gravação de som e imagem através de equipamento eletrônico portátil de TV (U.P.E), podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato; CÂMERA ESTÚDIO – Encarrega-se da gravação com câmera em estúdio distribuída pela produção; ÁUDIO E SONOPLASTIA – operam a mesa de áudio nos programas gravados e/ou ao vivo, respondendo por sua qualidade, cuida de transmissão de áudio através dos microfones dos estúdios ou externas ate as mesas de áudio, opera os equipamentos de áudio relacionados com o som e suas retranscrições para cópia magnética, responsável pela realização e execução de efeitos especiais e fundos sonoros, bem como a complementação dos ruídos pedidos pela produção ou direção dos Programas; TRANSMISSOR – opera e controla os níveis de funcionamento dos transmissores, antenas e sistemas de lincagem, ou o equipamento de rádio e da estação repetidora de televisão, efetua testes de áudio e vídeo com o estúdio, faz a leitura dos equipamentos em permanente monitoragem dos sinais de áudio e vídeo irradiado, informando ao chefe imediato qualquer anormalidade do seu funcionamento; GRAVAÇÃO E VT – opera a mesa e equipamentos de gravação respondendo por sua qualidade e equalização; opera as máquinas de gravação e reprodução e reprodução de programas em fitas de vídeo, encarrega-se do posicionamento dos programas gravados para exibição, da medição da duração e dos controles indispensáveis para a manutenção da qualidade dos mesmos; CONTROLE MESTRE – opera o controle mestre (equipamentos de seleção e comutação de diversos canais de alimentação de áudio e vídeo interligados aos equipamentos de processamento destes sinais enviados via “LINK” para os transmissores para posterior irradiação), conforme roteiro de programação e intervalos estabelecidos previamente, afinando a programação de acordo com a rede, opera o equipamento de geração de caracteres nos programas (gravados e/ou ao vivo), vinhetas, chamadas, tabelas, etc., conforme as solicitações do roteiro da produção, responsável pela seleção do tipo e cor destes caracteres em comum acordo com a produção, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
GERADOR DE CARACTERES:
Titula matérias jornalísticas e demais seguimentos da programação de televisão especificamente em transmissões ao vivo, em estúdio ou externas.
TÉCNICO EXTERNA:
Realiza trabalhos de apoio à operação, encarregando-se do bom estado e funcionamento dos equipamentos, auxiliando os diversos setores da operação, responsável pelo apoio operacional em testes e realização de conexões entre o local dos eventos externos ao estúdio, bem como pela coordenação dos trabalhos operacionais dando suporte aos operadores envolvidos nas gravações e/ou emissão de programas, opera equipamentos e microfones de transmissões externas, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
ILUMINADOR:
Coordena e opera todo o sistema de iluminação de estúdio ou de externas, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
CENOTÉCNICO:
Responsável pela construção e montagem dos cenários de acordo com as especificações determinadas pela produção, determina as condições de iluminação em comum acordo com a produção, executar maquetes de sets e cenários para estudos e aprimoramentos de produções em geral, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
PRODUTOR EXECUTIVO I:
Responsável pela obtenção dos meios materiais necessários à realização de programas e eventos, assessora o Produtor Executivo II durante a criação dos programas, agenda entrevistas a serem realizadas ao vivo, gravadas ou por telefone, organiza as programações musicais, responsáveis pelo encaminhamento do roteiro e programação musical a técnica, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
DISCOTECÁRIO PROGRAMADOR:
Organiza e dirige os trabalhos de guarda e localização de discos, fitas e CDs, mantendo todo o material devidamente fichado para uso imediato dos produtores e assistente de produção, organiza e programa audições constituídas por gravações, bem como dos programas onde serão inseridas, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
Técnico Operacional IIEDITOR DE VT:
Edita os programas gravados em fita de vídeo, maneja as máquinas operadoras durante a montagem final e edição, ajusta as máquinas objetivando o melhor rendimento destas, determina conforme orientação do Diretor de Programa o melhor ponto de edição, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
LOCUTOR:
Faz leitura de textos comerciais ou não nos intervalos da programação, informações diversas e necessárias à conversão da programação, apresentam e anunciam programas de rádio ou televisão, realizando entrevistas e promovendo jogos, brincadeiras, competições e perguntas peculiares ao estúdio ou auditório de rádio e televisão, narra e comenta os eventos esportivos em rádio e televisão, em todos os seus aspectos técnicos e esportivos, transmitindo as informações comerciais que lhe forem atribuídas, participa de debates e mesas redondas, lê programas noticiosos de rádio e televisão, cujos textos são previamente preparados pelo setor de redação, expõe e narra fatos, realiza entrevistas pertinentes aos fatos narrados, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
REPÓRTER FOTOGRÁFICO:
Executa todos os trabalhos de fotografias e revelação, necessários à produção e a programação, seleciona material e equipamentos adequados, executa reportagens fotográficas com acompanhamento de autoridades em eventos, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
DIRETOR DE IMAGEM:
Seleciona as imagens e efeitos que devem ser transmitidos e/ou gravados, orientando câmeras quanto ao seu posicionamento e ângulo das tomadas, coordena os trabalhos de som, imagens, gravação, efeitos etc., supervisionando e dirigindo toda a equipe operacional durante os trabalhos, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
PRODUTOR EXECUTIVO II:
Organizar e produzir programas de rádio ou televisão de qualquer gênero, inclusive esportivos e ao vivo; responsável pela obtenção dos materiais necessários à realização dos programas, bem como pelos locais de encenação ou gravação, pela disponibilidade dos estúdios e das locações, orientando as instalações e renovações de cenários, orientar os locutores em relação à dinâmica de apresentação dos referidos programas, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
Técnico AdministrativoASSISTENTES OPERACIONAIS, TÉCNICOS EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS e ASSESSOR EXECUTIVO:
Ao ocupante dos cargos cabe executar tarefas administrativas em áreas específicas da administração (recursos humanos, finanças, contabilidade, suprimentos, serviços gerais e outros) na solução de assuntos e atividades de sua área de competência e especialização, pesquisar, levantar e reunir informações necessárias à tomada de decisão, redigir minutas de expediente afetos à sua área de atuação, estudar, analisar, opinar e emitir pareceres em processos sobre problemas e assuntos de sua especialidade, e chefia imediata, programar, coordenar e supervisionar serviços e atividades, distribuir tarefas e controlar a execução e resultados alcançados, fazer análise e projeções sobre assuntos de sua especialidade, organizar atividades e avaliar resultados, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.

Técnico Superior		REDATOR:
Redigir editoriais, crônicas ou comentários, matéria de caráter informativo, textos para divulgação, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
EDITOR:
Redigir, planejar, administrar tecnicamente os serviços de redação, condensação, receber as matérias corrigidas e ordenadas, montar matérias, titular matérias, redigir o roteiro final dos informativos e programas jornalísticos, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR:
Formular e executar trabalhos específicos de sua área de atuação, em equipe ou individualmente, seguindo metodologia estabelecida, participar da execução de estudos e projetos relativos às atividades desenvolvidas pela RTV - ES, participar de seminários e/ou discussões de trabalho voltados para a área de comunicação social, coordenar e/ou exercer a realização de estudos, pesquisas, planos e projetos em sua área de atuação, organizar e implantar rotinas, procedimentos, métodos e processos técnicos e administrativos, assessorar órgãos formalmente estabelecidos em assuntos de sua especialidade, supervisionar a execução de atividades correlatas a sua especialidade, executar outras tarefas correlatas, no nível das especificadas a critério da chefia, planejar, organizar, controlar atividades administrativas nas áreas de: Recursos Humanos, Finanças, Material e segmentos administrativos das áreas técnicas, executar atividade e tarefas de natureza técnica em Administração de Pessoas, Recursos Humanos, Patrimonial, Organização e Métodos, execução de projetos na área técnica, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
COORDENADOR DE PROGRAMAÇÃO:
Supervisionar e coordenar a execução dos programas, com a utilização de todos os recursos empregados na produção e na preparação de mapas de programação, estabelecer horários e a seqüência de transmissão, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
REPÓRTER:
Realiza entrevistas jornalísticas ao vivo ou gravadas, responsável pelatransmissão oral, lida ou improvisada de matérias jornalísticas nas emissões de radiodifusão e televisão, redige as informações das matérias apuradas encaminhando ao Editor, realiza as coberturas jornalísticas de solenidade e evento do Governo Estadual, Poderes Legislativo e Judiciário, podendo ser, atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
SUPERVISOR DE OPERAÇÕES:
Encarrega-se de atendimento à produção com os meios técnicos (equipamentos) e operadores, de modo a possibilitar a execução e/ou gravação dos programas, responsável pela coordenação e distribuição dos trabalhos executados pelos operadores, responsável por todo o funcionamento das emissoras quando da ausência de um superior, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE TV E RÁDIO:
Responde pelo funcionamento de todo o equipamento de áudio e de vídeo, bem como pela instalação, montagem e reparos dos equipamentos, executando manutenção preventiva e corretiva quando necessário, mantendo-os dentro dos padrões exigidos para um bom funcionamento, respectivamente. O Técnico de TV faz manutenção e consertos dos equipamentos de retransmissão e de estações repetidoras de televisão, executa a conexão entre o local da cena e eventos externos e o estúdio para gravação ou pós-produção, testa sistemas de áudio e vídeo, dando apoio técnico à operação, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
PRODUTOR COMERCIAL:
Propor campanhas promocionais, idealizar chamadas, redigir textos para chamadas, redigir textos para locutor de cabine, redigir boletim semanal de programação, concepção, criação e edição de chamadas, distribuir chamadas para roteiristas, manter contatos com outros veículos de informação, suprir outros veículos com informações relacionadas à programação da emissora, prestar assessoria quanto à apresentação visual de cenários de programas, elaborar vinhetas, elaborar abertura de programas, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
DIRETOR DE PRODUÇÃO:
Responde pela execução dos programas, supervisiona o processo de recrutamento e seleção de pessoal necessário, principalmente quanto á escolha dos produtores e coordenadores de programas, coloca os programas à disposição dos superiores, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
DIRETOR DE PROGRAMAÇÃO:
Supervisiona a confecção de roteiro diário, manter contatos com a Coordenação de programação da rede, requerer mensalmente autorização para transmissão de programação ao ECAD, supervisionar os trabalhos da seção de veiculação, receber todas as informações referentes à Programação da rede e distribuir para a veiculação e divulgação, assessorar aos superiores quando solicitado, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
SUPERVISOR TÉCNICO:
Responsável pelo bom funcionamento de todos os equipamentos em operação necessários às emissões e gravações, transporte, recepção e transmissão de sinais, bem como o encaminhamento de equipamentos para manutenção preventiva e corretiva quando necessário, acompanhados das devidas avaliações e diagnósticos. Responsável pela coordenação e distribuição dos trabalhos a serem executados pelos técnicos da RTV-ES, com a manutenção preventiva, layout e transmissores abrangendo todo o sistema de radiodifusão de sons e imagens, dando treinamentos operacionais e técnicos, aperfeiçoando a mão-de-obra especializada, organização de sistemas, organogramas, expansão dos sinais de rádio freqüência, controle de manutenção interna e avaliação da vida útil de cada equipamento, levantamentos bibliográficos, pesquisas, podendo ser atribuídas outras atividades correlatas, no nível das especificadas, a critério do superior imediato.
Supervisiona o desempenho dos equipamentos durante os trabalhos realizados pela operação, orientando os técnicos envolvidos nos mesmos.

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