Leis Ordinárias da Bahia
15.084 documentos
Lei Estadual da Bahia nº 6918, de 16 de novembro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6919, de 16 de novembro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6920, de 16 de novembro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6921, de 16 de novembro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6922, de 16 de novembro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6915, de 10 de novembro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6916, de 10 de novembro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6914, de 9 de novembro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6913, de 1 de novembro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6912, de 25 de outubro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6911, de 18 de outubro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6909, de 16 de outubro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6910, de 16 de outubro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6908, de 2 de outubro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6907, de 28 de setembro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6905, de 27 de setembro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6906, de 27 de setembro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6904, de 22 de setembro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6903, de 20 de setembro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6902, de 11 de setembro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6901, de 5 de setembro de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6899, de 30 de agosto de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6900, de 30 de agosto de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6898, de 18 de agosto de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6895, de 28 de julho de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6896, de 28 de julho de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6897, de 28 de julho de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6893, de 27 de julho de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6894, de 27 de julho de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6891, de 26 de julho de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6892, de 26 de julho de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6886, de 25 de julho de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6887, de 25 de julho de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6888, de 25 de julho de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6889, de 25 de julho de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6890, de 25 de julho de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6883, de 24 de julho de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6884, de 24 de julho de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6885, de 24 de julho de 1995Lei Estadual da Bahia nº 6881, de 21 de julho de 1995