Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6893, de 27 de julho de 1995
Nº 6893/1995
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública o ABRIGO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA, com sede e foro no município de Coração de Maria.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o ABRIGO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA, com sede e foro no município de Coração de Maria.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 27 DE JULHO DE 1995.
Deputado OTTO ALENCAR
Presidente