Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6919, de 16 de novembro de 1995
Nº 6919/1995
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO § 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE
Declara de utilidade pública a FEDERAÇÃO DAS MULHERES DA BAHIA, com sede e foro na cidade do Salvador.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a FEDERAÇÃO DAS MULHERES DA BAHIA, com sede e foro na cidade do Salvador.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE NOVEMBRO DE 1995.
Deputado OTTO ALENCAR
Presidente