Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6887, de 25 de julho de 1995
Nº 6887/1995
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE JABOTICABA - APPJ, com sede e foro na cidade de Quixabeira.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE JABOTICABA - APPJ, com sede e foro na cidade de Quixabeira.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 25 DE JULHO DE 1995.
Deputado OTTO ALENCAR
Presidente