Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2048, de 24 de junho de 1991
Lei nº 2048/1991
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Ecológica Cooperativa Terra Verde
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Ecológica Cooperativa Terra Verde.
Parágrafo único- Incumbe a Secretaria de Estado da Justiça, o exame da documentação a que se refere a Lei nº 86 de 04.12.63, alterada pela Lei nº 15, de 01.08.66. :.
MLMF
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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