Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2068, de 7 de outubro de 1991
Lei nº 2068/1991
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Moradores do Bairro de Santa Etelvina.
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Moradores do Bairro de Santa Etelvina, com sede e foro na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas.
Parágrafo único- Incumbe à Secretária de Estado de Justiça o exame da documentação a que se refere a Lei nº 86 de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei nº 15 de 01 de agosto de 1966.
MLMF:.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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