Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2401, de 27 de junho de 1996
Lei nº 2401/1996
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a ABRIR Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 502.000,00, no Programa de Trabalho da Secretaria de Estado de Infraestrutura.
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 502.000,00 (QUINHENTOS E DOIS MIL REAIS), para atender à seguinte programação: 19100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura 19101 - Gabinete do Secretário 1581487.3161 - Contribuições para Obras Sociais 3233 - Contribuições Correntes -00- R$ 2.000,00 4332 - Contribuições para Despesas de
Capital -00- R$ 500.000,00
Art. 2.
- O crédito de que trata o artigo anterior , fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, á conta da Fonte -00- Recursos Ordinários, mediante anulação na seguinte programação: 19100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura 19101 - Gabinete do Secretário 1691575.3077 - Melhoramento e Pavimentação do Sistema Viário Urbano 4110 - Obras e Instalações -00- R$ 502.000,00
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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