Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2387, de 30 de abril de 1996
Lei nº 2387/1996
Poder Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
LEI N. 2.387 DE 30/4/1996
CONSIDERA de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MAUÉS e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS:
DECRETA:
Art. 1.
Fica considerado de utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MAUÉS, com sede e fôro na cidade de Maués, Municípios do Estado do Amazonas.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado da Justiça, Segurança Pública e Cidadania, nos termos da Lei n. 86, de 04 de Dezembro de 1963, o exame da documentação a que se refere o citado Diploma legal no seu artigo 1.º, alterado pela Lei n. 15, de 1.º de agosto de 1966.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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