Decretos estaduais do Amazonas
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Decreto Estadual do Amazonas nº 16216, de 8 de setembro de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16217, de 8 de setembro de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16191, de 31 de agosto de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16192, de 31 de agosto de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16193, de 31 de agosto de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16194, de 31 de agosto de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16184, de 30 de agosto de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16178, de 18 de agosto de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16175, de 15 de agosto de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16168, de 10 de agosto de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16162, de 9 de agosto de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16163, de 9 de agosto de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16154, de 5 de agosto de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16145, de 29 de julho de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16148, de 29 de julho de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16149, de 29 de julho de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16150, de 29 de julho de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16144, de 27 de julho de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16129, de 19 de julho de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16130, de 19 de julho de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16131, de 19 de julho de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16116, de 6 de julho de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16110, de 28 de junho de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16089, de 16 de junho de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16049, de 31 de maio de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16053, de 31 de maio de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16017, de 17 de maio de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 16018, de 17 de maio de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 15998, de 10 de maio de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 15999, de 10 de maio de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 15992, de 2 de maio de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 15985, de 28 de abril de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 15949, de 22 de abril de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 15944, de 18 de abril de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 15935, de 14 de abril de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 15929, de 11 de abril de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 15930, de 11 de abril de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 15926, de 6 de abril de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 15925, de 5 de abril de 1994Decreto Estadual do Amazonas nº 15869, de 16 de março de 1994