Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 16116, de 6 de julho de 1994
Decreto nº 16116
DECRETO Nº 16.116, DE 06 DE JULHO DE 1994
DISPÕE sobre as Tabelas de Salários dos Órgãos da Administração Direta e Entidades Autárquicas e Fundacionais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o que determina o parágrafo 1º do Artigo 3º da Lei nº 8.880 de 27 de maio de 1994, que dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional;
D E C R E T A:
Art. 1.
- As Tabelas de Salários dos órgãos da Administração Direta e Entidades Autárquicas e Fundacionais, são as dispostas no Anexo deste Decreto.
Art. 2.
- Os proventos de aposentadoria e disponibilidade dos funcionários do Poder Executivo da Administração Direta, Autárquias e Fundações terão por base o valor do vencimento estabelecido por este Decreto para o cargo de igual nomenclatura ao de que era titular o funcionário no momento de sua transferência para a inatividade, ressalvadas por Lei.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 1994.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de julho de 1994.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
CEZAR LUIZ BANDEIRA Secretário de Estado da Administração
JULHO/94
| CARGO | VENCIMENTO (R$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (R$ 1,00) |
| Secretário de Estado, Procurador Geral do Estado, Comandante da Polícia Militar, Procurador Geral da Defensoria Pública, Delegado Geral, Chefe da Consultoria Especial do Gabinete do Governador. Sub-Secretário de Estado, SubProcurador Geral do Estado, Sub-Procurador Geral da Defen soria Pública, Delegado Geral Adjunto, Chefe do Estado Maior da Polícia Militar, Chefe do Cerimonial. | 195,88 176,30 | 124,03 111,63 |
PROCURADOR DO ESTADO JULHO/94
| CARGO | VENCIMENTO (R$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (R$ 1,00) |
| Procurador do Estado de 1ª Classe Procurador do Estado de 2ª Classe Procurador do Estado de 3ª Classe | 186,09 167,49 150,75 | 117,83 106,05 95,45 |
DEFENSORIA PÚBLICA JULHO/94
| CARGO | VENCIMENTO (R$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (R$ 1,00) |
| Procurador Defensor Público de 2ª Entrância Defensor Público de 1ª Entrância | 186,09 167,49 150,75 | 117,83 106,05 95,45 |
DELEGADO DE POLÍCIA JULHO/94
| CARGO | VENCIMENTO (R$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (R$ 1,00) |
| Delegado de Polícia de 1ª Classe Delegado de Polícia de 2ª Classe Delegado de Polícia de 3ª Classe | 186,09 167,44 150,75 | 117,83 106,05 95,45 |
CONSULTORIA ESPECIAL DO GABINETE DO GOVERNADOR JULHO/94
| CARGO | VENCIMENTO (R$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (R$ 1,00) |
| Consultor Especial | 186,09 | 117,83 |
JULHO/94
| CARGO | VENCIMENTO (R$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (R$ 1,00) |
| Assessor do Governador Assessor do Vice-Governador Assessor de Secretário Assessor Técnico Especial | 86,06 74,41 74,41 57,67 | 130,42 119,33 119,33 108,54 |
| CARGO | VENCIMENTO (R$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (R$ 1,00) |
| Diretor da ESPEA | 53,35 | 135,77 |
| CARGO | VENCIMENTO (R$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (R$ 1,00) |
| Consultor Técnico da SEAD Auditor de Sistema da SEAD | 167,49 60,73 | 106,05 115,66 |
GERAL JULHO/94
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (R$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| O N M L J I H G F E D C B A | 72,87 72,67 72,48 70,20 70,02 69,84 68,87 68,11 67,37 66,63 65,75 65,08 64,94 64,80 | 72,93 72,73 72,54 70,26 70,08 69,90 69,06 68,30 67,55 66,82 65,92 65,11 64,98 64,84 | 72,89 72,79 72,60 70,32 70,14 69,96 69,26 68,49 67,74 67,00 66,10 65,15 65,01 64,87 |
SEDUC MAGISTÉRIO JULHO/94
| NÍVEIS | VENCIMENTO (R$ 1,00) | REGÊNCIA DE CLASSE | TOTAL (R$ 1,00) |
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 | 66,51 69,84 73,17 76,49 79,82 83,14 93,12 96,44 99,77 103,10 106,42 109,75 113,07 116,40 119,72 123,05 126,37 129,70 | 33,26 34,92 36,59 38,25 39,91 41,57 46,56 48,22 49,84 51,55 53,21 54,88 56,54 58,20 59,86 61,53 63,19 64,85 | 99,77 104,76 109,76 114,74 119,73 124,71 139,68 144,66 149,66 154,65 159,63 164,63 169,61 174,60 179,58 184,58 189,56 194,55 |
SESAU JULHO/94
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (R$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| M L J I H G F E D C B A | 72,84 72,66 72,48 69,24 68,57 67,92 67,36 66,64 65,75 65,08 64,94 64,80 | 72,87 72,70 72,51 69,38 68,69 68,06 67,47 66,73 65,83 65,09 64,96 64,82 | 72,91 72,73 72,55 69,51 68,85 68,19 67,55 66,81 65,92 65,11 64,98 64,84 | 72,95 72,77 72,58 69,64 68,98 68,32 67,64 66,91 66,01 65,13 65,00 64,85 | 72,98 72,81 72,62 69,77 69,11 68,45 67,74 67,00 66,10 65,15 65,01 64,87 |
GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE JULHO/94
| GRUPOS OCUPACIONAIS | GRATIFICAÇÃO (R$ 1,00) |
| Pessoal de Nível Superior Pessoal de Nível Médio Técnico Profissional Pessoal de Nível Auxiliar Pessoal de Nível Complementar | 8,22 5,28 4,54 3,39 |
GRATIFICAÇÃO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA JULHO/94
| CATEGORIA | GRATIFICAÇÃO (R$ 1,00) |
| Médico Nível Superior (não médico) Nível Técnico Nível Médico/Elementar | 43,82 31,54 10,04 5,71 |
POLÍCIA MILITAR JULHO/94
| POSTO GRADUAÇÃO | VENCIMENTO (R$ 1,00) |
| CORONEL TENENTE CORONEL MAJOR CAPITÃO 1º TENENTE 2º TENENTE ASPIRANTE SUBTENENTE 1º SARGENTO 2º SARGENTO 3º SARGENTO CABO SOLDADO 1 SOLDADO 2 SOLDADO 3 SOLDADO 4 | 151,21 136,76 123,09 113,04 103,86 95,77 88,62 85,24 78,79 74,29 72,42 66,63 66,20 65,75 65,29 64,80 |
POLÍCIA CIVIL JULHO/94
| CARGO | CLASSE | VENCIMENTO (R$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (R$ 1,00) | GRATIFICAÇÃO POLICIAL (R$ 1,00) |
| Perito Legista e Perito Criminal | 1ª 2ª 3ª | 85,83 77,01 75,30 | 30,72 28,88 27,21 | 69,93 63,53 61,51 |
| Investigador e Oficial Escrevente | 1ª 2ª 3ª | 70,43 66,43 64,80 | 23,03 21,70 21,30 | 56,08 52,88 51,66 |
SECON JULHO/94
| NÍVEIS | REFERENCIA SALARIAL (Cr$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 | 65,10 65,07 65,04 65,01 64,98 64,95 64,92 64,89 64,86 64,83 64,80 | 65,11 65,08 65,05 65,02 64,99 64,96 64,93 64,90 64,87 64,84 64,81 | 65,12 65,09 65,06 65,03 65,00 64,97 64,94 64,91 64,88 64,85 64,82 |
CARGO EM COMISSÃO - ASSISTÊNCIA DIRETA JULHO/94
| SÍMBOLO | VENCIMENTO (R$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (R$ 1,00) |
| AD - 1 AD - 2 AD - 3 AD - 4 | 60,94 54,85 49,37 44,43 | 115,66 104,09 93,68 84,31 |
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO JULHO/94
| SÍMBOLO | VALOR (R$ 1,00) |
| GF - 1 GF - 2 GF - 3 GF - 4 | 64,80 58,32 52,49 47,24 |
JULHO/94
| FUNÇÃO | GRATIFICAÇÃO (R$ 1,00) |
| Motorista do Governador Motorista do Vice-Governador Motorista de Secretário Motorista do Procurador Geral do Estado Motorista do Procurador Geral da Defensoria Pública | 64,80 64,80 58,32 58,32 58,32 |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO AMAZONAS - DERAM INSTITUTO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - IEBEM CENTRO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E INFORMAÇÃO DO AMAZONAS - CODEAMA INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA - UTAM INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RURAL DO AMAZONAS - IERAM INSTITUTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERMUNICIPAL - ICOTI FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURAL DO AMAZONAS - FUNTEC JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
JULHO/94
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (Cr$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| O N M L J I H G F E D C B A | 72,87 72,67 72,48 70,20 70,02 69,84 68,87 68,11 67,37 66,63 65,75 65,08 64,94 64.80 | 72,93 72,73 72,54 70,26 70,08 69,90 69,06 68,30 67,55 66,82 65,92 65,11 64,98 64,84 | 72,98 72,79 72,60 70,32 70,14 69,96 69,26 68,49 67,74 67,00 66,10 65,15 65,01 64,87 |
DETRAN JULHO/94
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (R$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| S R Q P O N M L J I H G F E D C B A | 72,87 72,67 72,48 70,20 70,02 69,84 68,63 68,27 67,90 67,55 67,19 66,83 66,47 66,11 65,75 65,08 64,94 64,80 | 72,93 72,73 72,54 70,26 70,08 69,90 68,75 69,39 68,03 67,67 67,31 66,95 66,59 66,23 65,87 65,12 64,89 64,84 | 72,98 72,80 72,61 70,32 70,14 69,96 68,87 68,51 68,15 67,79 67,43 67,07 66,71 66,34 65,99 65,15 65,01 64,87 |
FUNDAÇÃO TEATRO AMAZONAS JULHO/94
| CLASSE | REFERÊNCIA | SALÁRIO (Cr$ 1,00) | |
| Atividades Gerenciais | Única | I II III | 72.87 72.93 72.98 |
| Atividades de Nível Superior | Única | I II III | 72,67 72,73 72,79 |
| Atividades Tec. Conotécnicas | Única | I II III | 70,20 70,26 70,32 |
| Atividades de Apoio Artístico | Única | I II III | 68,87 69,06 69,26 |
| Atividades de Transporte | Única | I II III | 67,37 67,55 67,74 |
| Atividades de Serviços Gerais | Única | I II III | 66,63 66,82 67,00 |
| Atividades de Apoio Administrativo | Única | I II III | 67,37 67,55 67,74 |
FUNDAÇÃO TEATRO AMAZONAS JULHO/94
| SUBGRUPO | FUNÇÃO | REFERÊNCIA | SALÁRIO (R$ 1,00) |
| ORQUESTRA | 1º Violinista 2º Violinista 1º Violista 2º Violista 1º Violoncelista 2º Violoncelista 1º Contrabaixista 2º Contrabaixista 1º Flautista 2º Flautista 1º Oboista 2º Oboista 1º Clarinetista 2º Clarinetista 1º Fagotista 2º Fagotista 1º Trompetista 2º Trompetista 1º Trombonista 2º Trombonista 1º Trompista 2º Trompista Pianista Timpanista Percussionista Inspetor Orquestra | I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I | 70.14 69.26 70.14 69.26 70.14 69.26 70.14 69.26 70.14 69.26 70.14 69.26 70.14 69.26 70.14 69.26 70.14 69.26 70.14 69.26 70.14 69.26 70.14 69.26 69.26 70.14 |
| SUBGRUPO | FUNÇÃO | REFERÊNCIA | SALÁRIO (R$ 1,00) |
| Soprano Contralto Tenor Baixo | I I I I | 66,82 66,82 66,82 66,82 |
UTAM MAGISTÉRIO JULHO/94
| CARGO | REFERÊNCIA SALARIAL (R$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| Professor Auxiliar Professor Assistente Professor Adjunto Professor Titular | 103,10 131,59 167,95 - | 108,26 138,17 176,35 - | 113,67 145,08 185,17 - | 119,35 152,33 194,43 - | - - - 260,56 |
IMA/AM JULHO/94
| GRUPO/CARGO | REFERÊNCIA SALARIAL (R$ 1,00) | |||||
| I | II | III | IV | V | VI | |
| Atividades De Nível Superior | 72,67 | 72,73 | 72,79 | 72,87 | 72,93 | 72,98 |
| Atividades De Apoio Téc. Adm. | 68,87 | 69,06 | 69,26 | 69,84 | 69,90 | 69,96 |
| Atividades Auxiliares | 65,75 | 65,92 | 66,10 | 66,63 | 66,82 | 67,00 |
IMTM JULHO/94
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (CR$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| O N M L J I H G F E D C B A | 72,86 72,72 72,48 70,20 70,01 69,84 68,87 68,11 67,36 66,64 65,75 65,08 64,94 64,80 | 72,89 72,70 72,51 70,23 70,04 69,87 68,96 68,20 67,46 66,73 65,83 65,09 64,96 64,82 | 72,92 72,73 72,54 70,25 70,07 69,06 69,08 68,30 67,55 66,81 65,82 65,11 64,98 64,84 | 72,96 72,77 72,57 70,26 70,11 69,93 69,15 68,40 67,64 66,91 66,00 65,13 65,00 64,85 | 72,98 72,79 72,61 70,32 70,12 69,96 69,25 68,44 67,74 67,00 66,10 65,15 65,01 64,87 |
IPASEA JULHO/94
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (R$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| J I H G F E D C B A | 72,87 69,84 68,87 68,11 67,36 66,64 65,75 65,08 64,94 64,81 | 72,93 69,90 69,06 68,30 67,55 66,82 65,92 65,12 64,98 64,84 | 72,98 69,96 69,26 68,49 67,74 67,00 66,10 65,15 65,01 64,87 |
ALFREDO DA MATTA JULHO/94
| NÍVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (R$ 1,00) | ||||
| I | II | III | IV | V | |
| N M L J I H G F E D C B A | 72,83 72,67 72,48 70,01 64,84 68,87 68,11 67,37 66,64 65,75 65,08 64,94 64,80 | 72,87 72,70 72,51 70,04 69,87 68,96 68,20 67,46 66,73 65,84 65,10 64,96 64,82 | 72,91 72,73 72,55 70,08 69,90 69,07 68,30 67,55 66,82 65,92 65,12 64,98 64,84 | 72,94 72,77 72,58 70,11 69,93 69,14 68,40 67,65 66,91 66,02 65,14 64,99 64,85 | 72,98 72,80 72,60 70,14 69,96 69,26 68,49 67,72 67,00 66,11 65,15 65,01 64,87 |
PROCURADOR AUTÁRQUICO (IPASEA, DERAM, IMA/AM e JUCEA)
| CARGO | VENCIMENTO (R$ 1,00) | REPRESENTAÇÃO (R$ 1,00) |
| Procurador Regional (JUCEA) Procurador de 1ª Classe Procurador de 2ª Classe Procurador de 3ª Classe | 150,75 150,75 135,68 122,12 | 95,45 95,45 85,91 77,32 |
Publicação: D.O.E. de 07/07/1994