Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 16184, de 30 de agosto de 1994
Decreto nº 16184
ALTERA o Decreto nº 14.154 de 05 de agosto de 1991 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item X do artigo 54 da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a Exposição de Motivos nº 002/94 - JUCEA constante do Processo nº 1425/94-5-SPT/SEAD
D E C R E T A
"Art. 2º - A Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, dirigida por 01 (um) Presidente, com auxílio de 01 (um) Vice-Presidente e de 01 (um) Secretário Geral, é constituída pela seguinte estrutura organizacional:
1 - Presidência
2 - Vice-Presidência
3 - Secretaria Geral
1 - Plenário
2 - Turmas
1 - Chefia de Gabinete
2 - Assessoria Técnica
3 - Procuradoria Regional
1 - Divisão de Administração e Finanças
1.1 - Seção de Pessoal
1.2 - Seção de Material e Serviços Gerais
- Setor de Protocolo e Arquivo
- Setor de Patrimônio
1.3 - Seção de Contabilidade
1.4 - Seção de Execução Orçamentária
1.5 - Seção de Execução Financeira
1 - Núcleo de Registro Empresarial
1.1 - Serviço Especial de Registro Instantâneo da Capital e do Interior
- Setor de Triagem de Documentação da Capital
- Setor de Triagem de Documentação do Interior
1.2 - Serviço de Protocolo Empresarial
- Setor de Autenticação de Livros
1.3 - Serviço de Registro Empresarial
1.4 - Serviço de Arquivo Empresarial
1.5 - Serviço de Expedição de Certidões
1.6 - Serviço de Microfilmagem
- Setor de Reprodução
1.7 - Serviço de Fiscalização de Armazéns Gerais, Leiloeiro e Atividades Afins
2 - Centro de Processamento de Dados
2.1 - Serviço de Processamento de Dados."
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de agosto de 1994.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
CEZAR LUIZ BANDEIRA Secretário de Estado da Administração
JUCEA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO I DO DECRETO Nº 16.184, DE 29 DE AGOSTO DE 1994
CARGOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA
| QTDE | DENOMINAÇÃO | SIMBOLOGIA |
| 01 01 01 01 01 01 | CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL CHEFE DE GABINETE CHEFE DA ASSESSORIA GERENTE DE CPD CHEFE DE DIVISÃO CHEFE DE NUCLEO | AD-1 AD-1 AD-1 AD-2 AD-2 AD-2 |
JUCEA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO II DO DECRETO Nº 16.184, DE 29 DE AGOSTO DE 1994
GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO
| QTDE | DENOMINAÇÃO | SIMBOLOGIA |
| 04 08 05 06 04 | ASSISTENTE DE GABINETE CHEFE DE SERVIÇO CHEFE DE SEÇÃO CHEFE DE SETOR AUXILIAR DE GABINETE | GF-1 GF-1 GF-1 GF-2 GF-4 |
Publicação: D.O.E. de 30/08/1994
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.