Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 16148, de 29 de julho de 1994
Decreto nº 16148
CRIA, em Manaus, Capital do Estado do Amazonas, a Escola Estadual "VASCO VASQUES", e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO, ainda o que consta do Processo nº 001837/94-GAGOV,
D E C R E TA :
Art. 1.
- Fica criada em Manaus, Capital do Estado do Amazonas, a Escola Estadual "VASCO VASQUES", localizada à Av. Nova Esperança s/nº, Bairro Jorge Teixeira - São José, ficando jurisdicionada à Unidade Educacional São José, a contar de 01 de março de 1994.
Art. 2.
- Ficam criadas 01 (uma) Função Gratificada de Diretor de Estabelecimento de Ensino, símbolo GF-2 e 01 (uma) Função Gratificada de Secretária, Símbolo GF-3, destinada à Escola de que trata o artigo 1º deste Decreto.
Art. 3.
- A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, estabelecerá os graus e modalidades do ensino mantidos pela escola, através do Conselho Estadual de Educação.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de julho de 1994.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
DAVID RUAS NETO Secretário de Estado de Governo
MANUEL VERÍSSIMO SENA DE ANDRADE FILHO Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Publicação: D.O.E. de 02/08/1994
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.