Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 16191, de 31 de agosto de 1994
Decreto nº 16191
DECRETO Nº 16.191 DE 31 DE AGOSTO DE 1994
ALTERA o Decreto nº 14.665 de 02 de junho de 1992
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições constitucionais
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado para 100% o percentual a que refere o artigo 1º do Decreto nº 14.665 de 02 de junho de 1992.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor no dia 1º de setembro de 1994.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de agosto de 1994.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
Publicação: D.O.E. de 01/09/1994