Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 16154, de 5 de agosto de 1994
Decreto nº 16154
ALTERA o Anexo I do decreto nº 14.180 de 15 de Agosto de 1991 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item X do artigo 54 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 32 da Lei nº 2.032 de 02 maio de 1991
D E C R E T A
Art. 1.
- O Anexo I do Decreto 14.180 de 15 de agosto de 1991 fica acrescido de quatro cargos de Assessor, símbolo AD-1 e o Anexo II fica acrescido de 04 Revisor de Conta Hospitalar, GF-1 e 05 Assistente de Gabinete, GF-1.
Art. 2.
- Fica revogado o artigo 12 do Decreto nº 14.180 de 15 de agosto de 1991 e demais disposições em contrário.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de Agosto de 1994.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
Publicação: D.O.E. de 05/08/1994
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.