Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 2563, de 12 de dezembro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2564, de 12 de dezembro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2565, de 12 de dezembro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2560, de 6 de dezembro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2561, de 6 de dezembro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2559, de 22 de novembro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2558, de 18 de novembro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2557, de 11 de outubro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2549, de 25 de setembro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2550, de 25 de setembro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2551, de 25 de setembro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2552, de 25 de setembro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2553, de 25 de setembro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2555, de 25 de setembro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2556, de 25 de setembro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2547, de 19 de setembro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2548, de 19 de setembro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2545, de 30 de agosto de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2546, de 30 de agosto de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2543, de 3 de julho de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2544, de 3 de julho de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2540, de 2 de julho de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2541, de 2 de julho de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2542, de 2 de julho de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2538, de 1 de julho de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2539, de 1 de julho de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2536, de 28 de junho de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2537, de 28 de junho de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2535, de 7 de junho de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2534, de 5 de junho de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2533, de 16 de maio de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2527, de 12 de fevereiro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2523, de 8 de fevereiro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2525, de 1 de fevereiro de 1985Lei Estadual de Sergipe nº 2519, de 21 de dezembro de 1984Lei Estadual de Sergipe nº 2516, de 5 de dezembro de 1984Lei Estadual de Sergipe nº 2517, de 5 de dezembro de 1984Lei Estadual de Sergipe nº 2515, de 4 de dezembro de 1984Lei Estadual de Sergipe nº 2514, de 29 de novembro de 1984Lei Estadual de Sergipe nº 2513, de 21 de novembro de 1984