Lei Estadual de Sergipe nº 2523, de 8 de fevereiro de 1985

Nº 2523/1985

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Art. 19. Art. 2. Art. 3. Art. 40. Art. 50. Art. 6. Art. 70. Art. 80.

8 artigos

LEI N.º 7543 DE RB DE 1985

Reorganiza os serviços administrati vos da Secretaria do PoderLegislati vo e dã outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a AssembléiaLegislativa do Esta do decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 19.

- Os Serviços Administrativos da Secreta ria do PoderLegislativo do Estado de Sergipe serão desenvol vidos atravês das seguintes unidades orgânicas: 1 - Diretoria Geral: 1.1 - Assessoria de Comunicação Social 1.2 - Assessoria de Segurança; 1.3 - Biblioteca; 2 - Departamento Financeiro: 2.1 - Divisão 2.1.1 - 2.2 - Divisão 2.2.1 - de Contabilidade: Núcleo de Registro Contã bil; de Orçamento e Finanças: Núcleo de Controle Orça mentario; 3 - Departamento de Administração: 3.1 - Divisão 3.1.1 - 3.1.2 - 3.1.3 - 3,2 - Divisão 3.2.1 - 3.2.2 - de Recursos Humanos: Núcleo de Pagamento de Pessoal; Núcleo de Movimentação e Registro; Núcleo de Desenvolvimen to de Pessoal e Cargos e Salários; de Recursos Materiais: Núcleo de Almoxarifado; Núcleo de Patrimônio; LEI NºZI23 DE 08 DEFe DE 1985 2 3.3 - Divisão de Serviços Gerais de Apoio: 3.3.1 - Núcleo de Transporte; 3.3.2 - Núcleo de Manutenção e Sonoplastia; 3.3.3 - Núcleo de Limpeza e Por taria; 4 - Departamento TécnicoLegislativo: 4.1 - Divisão Têcnico-JuridicaLegisla tiva: 4.1.1 - Núcleo de Anais; 4.1.2 - Núcleo de Análise Técni ca de Projetos deLei; 4.2 - Divisão de Documentação e Expedi çao: 4.2.1 - Núcleo de Protocolo; 4.2.2 - Núcleo de Documentação e Expediente.

Parágrafo único- O detalhamento da estrutura bem como suas competências e atribuições, serão estabelecidos em Regulamento Interho que será aprovado por Ato da Mesa da AssembléiaLegislativa, dentro de 50 (cinquenta) dias, conta dos apartir da data da publicação destaLei. 4

Art. 2.

- Ficam criados no PoderLegislativo do Estado de Sergipe os Cargos em Comissão e as Funções de Confi ança constantes dos Anexos I e II destaLei.

Art. 3.

- Ficam alterados e transformados os Car gos em Comissão e as Funções de Confiança do Poder Legislati vo do Estado de Sergipe, nos termos dos Anexos III e IV desta Lei.

Art. 40.

- Os Cargos em Comissão e as Funções de Confiança do PoderLegislativo do Estado de Sergipe ficam es tabelecidos nos termos dos Anexos V eVI, e os valores dos respectivos Simbolos passam a ser os constantes dos Anexos VII eVIII destaLei.

Art. 50.

- As despesas com a execução desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no Orçamen to do PoderLegislativo. NO4523 DE OY DEFEVÉREIRO DE 1985 3

Art. 6.

- Até que seja expedido Ato da Mesa apro vando o Regulamento Interno da Secretaria da Assembléia Legis lativa, nos termos do Parágrafo único do art. 19 desta Lei continuarão emvigor as normas existentes, no que forem compa tiveis com o disposto nestaLei.

Art. 70.

- Esta Lei entrará emvigor na data de sua publicação, comefeito apartir de 1? de janeíro de 1985.

Art. 80.

- Revogam-se as disposições em contrã rio. de 1985; 1649 da Inde Aracaju, 0% ae pendência e 979 da Repúblic OÃOALVESFILHO VERNADORDO EST ao a Sec ta Sec io rge F zenda + re Cardoso Batret êtarid de Estado dá IGoverho ABS. LEI N.º2423 DE BR DE Fe 1 ANEXO IT PODER LEGISLATIVO CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS SÍMBOLO QUANTI DENOMINAÇÃO DADE Agente de Serviços Gerais

CCL - 10 24 Chefe de Gabinete I 07 15 09 Assessor de SegurançaII 03 Assessor de Imprensa Cct-08 03 Chefe de Gabinete II 06 08 Diretor de Departamento 02 02 + LEI NOX5Z3 DE OY DEFe nyDE 1985 ANEXO II PODER LEGISLATIVO FUNÇÕES DE CONFIANÇA CRIADAS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTI DADE Auxiliar de Gabinete FCL-02 01 Motorista da Mesa FCL-06 03 FCL-05 Chefe de Núcleo de Pagamento de Pessoal 01 Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal, Cargos e Vencimentos FCL-05 01 Chefe de Núcleo de Análise Técnica de Projetos de Lei FCL-05 01 Secretária de Comissão FCL-03 04 + + 4 e LEI No SIA DEX DE DE 1985 ANEXO III PODER LEGISLATIVO TABELA DE ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANT. DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANT. Chefe do Cerimonial CCPL-02 01 Chefe do Cerimonial CCL-07 01 Assessor CCL-07 01 de Segurança CCPL-04 01 Assessor de Segurança I Chefe de Gabinete da Presidencia CCPL-03 01 Chefe de Gabinete II CCL-06 01 Assessor da Presidência CCPL-04 01 Assessor da Presidência CCL-04 01 Chefe daAssessoria de Segurança CCPL-05 01 Chefe daAssessoria de Segurança CCL-05 01 Assessor de ComunicaçãoSocial CCPL-06 01 Chefe daAssessoria de Comunicação Social CCL-03 01 02 01 Diretor Dept? Financeiro CCPL-07 01 Diretor de Departamento Diretor Geral CCPL-08 01 Diretor Geral CCL-01 01 + + r LEI No DE 0) DE DE 1985 ANEXO IV PODER LEGISLATIVO TABELA DE ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃO ANTERIOR (FUNÇÕES DE CONFIANÇA) SITUAÇÃO NOVA (FUNÇÕES DE CONFIANÇA) DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANT. DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANT. Motorista do Presidente FGPL-02 01 Motorista do Presidente FCL-04 01 Chefe de Transporte FGPL-01 01 Chefe do Núcleo de Transporte FCL-05 01 Chefe de Portaria FGPL-01 01 Chefe do FCL-05 01 Núcleo Limp. e Portaria Encarregado do Arquivo FGPL-01 01 Chefe do Núcleo de Doc. eExpedição FCL-05 01 Encarregado do Almoxarifado FGPL-01 01 Chefe do Núcleo de Almoxarifado FCL-05 01 Encarregado da Biblioteca FGPL-02 01 Chefe da Biblioteca FCL-05 01 FCL-05 01 Encarregado Expedição Telex FGPL-02 01 Chefe do Núcleo de Patrimônio Encarregado Setor Cópias Exp. Bole tim FGPL-02 01 Chefe do Núcleo de Protocolo FCL-05 01 Revisor de Anais FGPL-02 01 Chefe do Núcleo de Anais FCL-OS 01 Oficial de Gabinete FGPL-03 13 Auxiliar de Gabinete FCL-02 13 Secretaria de Comissão FGPL-03 04 Secretária de Comissão . FCL-03 04 Secretaria da Comissão deLicitação FGPL-03 01 ChefedoNúcleode Manutençao e SonoplastiãFCL-03 01 Enc. Serv. da Com. FGPL-03 01 Chefe do Finanças Núcleo de Registro Contã bil FCL-05 01 Enc. Serv. da Com. Justiça FGPL-03 01 Chefe do Núcleo de Controle Orça mentario FCL-05 01 FGPL-04 01 Chefe daDiv. Recursos Humanos FCL-01 01 Chefe daDivisão de Pessoal Chefe daDiv. Financeira FGPL-04 01 Chefe da Div. de Orç. e Finanças FCL-01 01 Chefe daDiv. Rec. Materiais FGPL-04 01 Chefe daDiv. de Rec. Materiais FCL-01 01 Chefe da Div. de Serv. Gerais FGPL-04 01 Chefe da Div. de Serv. Gerais Apoio FCL-01 01 Chefe do Núcleo de Mov. FCL-OS 01 Chefe da Div. de Cad.A.Funcionarios FGPL-04 01 e Registro Chefe daDiv. de Publicações FGPL-04 01 Chefe daDiv. de Doc. e Expedição FCL-01 01 Chefe da Divisão de Anais FGPL-04 01 Chefe daDiv. de Ap.Téc.Legislativo FCL-01 01 de FGPL-04 01 Chefe da Div. de Contabilidade FCL-01 01 Chefe da Div. Expediente LEI DE 08 DEFevereszro DE 1985 ANEXO V PODER LEGISLATIVO TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTI DADE Agente de Serviços Gerais CCL-10 24 Assessor CCL-09 03 de SegurançaII Assessor de Imprensa CCL-08 03 Chefe de Cerimonial CCL-07 01 Chefe de Gabinete I CCL-07 15 Assessor de Segurança I CCL-07 01 Chefe de GabineteII CCL-06 09 Chefe da CCL-05 01 Assessoria de Segurança Assessor da Presidencia CCL-04 01 Chefe daAssessoria Com. Social CCL-03 01 Diretor de Departamento CCL-02 03 Diretor Geral CCL-01 01 + LEI No 95023 DE 0d DE DE 1985 ANEXO VI PODER LEGISLATIVO TABELA DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Motorista da Mesa FCL-06 03 Chefe de Núcleo FCL-05 14 Chefe de Biblioteca FCL-05 01 Motorista do Presidente FCL-04 01 Secretaria de Comissão FCL-03 08 Auxiliar de Gabinete FCL-02 14 Chefe de Divisão FCL-01 07 LEI NS DE DE DE 1985 ANEXOVII PODER LEGISLATIVO TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLO VALOR (CR$) 10 336.000 CcL-09 560.000 CcL-08 624.000 07 672.000 06 796.000 CcL-05 820.000 04 856.000 03 1.312.000 02 1.600.000 01 1.730.000 + L E N.º 2.543 DE 08 DE DE 1985 ANEXOVIII PODER LEGISLATIVO TABELA DE VALORES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA SÍMBOLO VALOR (CR$) FCL-06 144.000 FCL-05 152.000 FCL-04 168.000 FCL-03 176.000 FCL-02 188.000 FCL-01 240.000 +

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