Leis Ordinárias de Sergipe
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Lei Estadual de Sergipe nº 4449, de 5 de novembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4450, de 5 de novembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4451, de 5 de novembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4444, de 1 de novembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4432, de 9 de outubro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4433, de 9 de outubro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4434, de 9 de outubro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4435, de 9 de outubro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4436, de 9 de outubro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4437, de 9 de outubro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4438, de 9 de outubro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4439, de 9 de outubro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4440, de 9 de outubro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4441, de 9 de outubro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4442, de 9 de outubro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4443, de 9 de outubro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4431, de 8 de outubro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4430, de 3 de outubro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4428, de 2 de outubro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4429, de 2 de outubro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4413, de 24 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4414, de 24 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4415, de 24 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4416, de 24 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4417, de 24 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4418, de 24 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4419, de 24 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4420, de 24 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4421, de 24 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4422, de 24 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4423, de 24 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4424, de 24 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4425, de 24 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4426, de 24 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4427, de 24 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4412, de 21 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4411, de 20 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4410, de 12 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4402, de 3 de setembro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4403, de 3 de setembro de 2001