Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 5420, de 20 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5421, de 20 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5422, de 20 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5423, de 20 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5424, de 20 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5425, de 20 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5426, de 20 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5427, de 20 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5428, de 20 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5412, de 18 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5408, de 12 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5409, de 12 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5411, de 12 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5405, de 9 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5406, de 9 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5407, de 9 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5404, de 5 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5397, de 4 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5398, de 4 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5399, de 4 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5400, de 4 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5402, de 4 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5395, de 3 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5396, de 3 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5391, de 2 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5392, de 2 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5393, de 2 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5394, de 2 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5346, de 30 de novembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5390, de 28 de novembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5388, de 25 de novembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5389, de 25 de novembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5387, de 20 de novembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5386, de 19 de novembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5359, de 18 de novembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5360, de 18 de novembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5361, de 18 de novembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5362, de 18 de novembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5363, de 18 de novembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5364, de 18 de novembro de 1991