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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5422, de 20 de dezembro de 1991

Decreto nº 5422

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Art. 1. Art. 20. Art. 3.
3 artigos

Cria a Escola Estadual de 1º Grau "Maria Madalena Ferreira da Silva", tipologia 3, localizada no Munici pio de Porto Velho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti

tuição Estadual,

Art. 1.
- Fica criada a Escola Estadual de 1º Grau "Maria Madalena Ferreira da Silva", tipologia 3, lo calizada na BR-364, Km 129, ramal 31 de maio - Girau, Munici

pio de Porto Velho.

Art. 20.
- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio em 20 de dezembro de 1991, 1

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