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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5423, de 20 de dezembro de 1991

Decreto nº 5423

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Cria a Escola Estadual de 1º Grau "Raimundo de Oliveira Mesquita" , tipologia 2, localizada no Munici

pio de Costa Marques.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica criada a Escola Estadual de 1º Grau "Raimundo de Oliveira Mesquita", tipologia 2, loca

lizada no Municipio de Costa Marques.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Gpverno do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 1991, 103º da República.

OSWALDO, PIANA FILHO

Governador

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