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Decreto Estadual de Rondônia nº 5402, de 4 de dezembro de 1991

Decreto nº 5402

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Nesta página

Art. 2. Art. 39. Art. 49.
3 artigos

DECRETO W 54 0 2 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTA DO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VA LOR DE Cr$ 12.606.753.038,00 PARA REFOR ÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo era vista a autorização contida na Lei n^ 303, de 28 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. I2 - Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CASA MILITAR, AUDI TORIA GERAL DO ESTADO, VICE-GOVERNADORIA, CASA CIVII^Entidades Su pervisionadas, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ES TADO DA SAÚDE, HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLI CAS, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SEJUCI -Entidades Supervisionadas, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ, ENCAR GOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN, RESERVA DE CONTINGÊNCIA, Crédito Adi cional Suplementar no valor de Cr$ 12.606.753.038,00 ( doze bilhões seiscentos e seis milhões, setecentos e cinqüenta e três mil e trin ta e oito cruzeiros ), para reforço de dotações orçamentarias indjl cadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orça mentarias e excesso de arrecadação indicadas no Anexo II, deste De creto e nos montantes especificados.

· -i

4^ , «

.2

Art. 39.
- Fica alterada a programação das quotas trimestrais estabelecidas pelos Decretos n^ 5013 de 18 de março de 1991 e 5021 de 22 de março de 1991, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 49.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrario.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de dezembro de 1991, lü32 da Republica.

HAROLDO^CRíSTOVAMl Th iXk ERA FIM iü Secretario de Estado do Planejarhento e Coordenação Geral

HAMILTON ALMEIDA SILVA

Secretario de Estado da Fazenda

60UERN0 DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO ECOORDENACAO QERAL COORDENADOR TA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA i 0333

I CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS j SUPLEttENTACAO

ANEXO DO DECRETO NRO..S - · - -- --+·

NATUREZA C O O I (3 O I?: S P E C I F I C A C A O DA DESPESA ·f

E C R E T A RIA D A I"-' A 2 E N O A

2701,0740181-2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

I CfPTOS 3223..OOO0 00 12,-469,233,00

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S ECRETARIA DA FAZENDA

2701,07491 81.2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

·-> >· / -r cr *1 A A .-7. ICTPIOS ·íc.r.. o -. vtiVB O o

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S E C R E V A RIA DA FAZENDA

2701,0740181-2,109 TRANSFERENCIAS Ft NANCEIR AS MUN

IClPIOS 3£23-.O«O0 00 3ri27,3?8,,#0

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S E C R E T A RIA DA I"-' A Z E N D A

2701,0740181 ,2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICTPIOS 3223.. 0000 ÍS, 090, 000,00

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO OA S E C R E T A R'/. A OA FAZENOA

2701. .0740181 .2.1.09 T R A N 3 F E R E N CIA S FIN A N C EIR A S MUN

ICTPIOS 3223 ..0000 00 5,035*759,06

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO OA S ECRETARXA DA EAZENOA

2701, 0 74 01.8 A. 2.1 O 9 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICTPIOS 3223..0000 00 *6.«OO,00

T O T A 28r435,934,06í

SOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Z CO O R [) E NA D O RIA DE P RO GR AM AC AO O R C A M EN TA RIA 0333"

! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS J SUPLEMENTACAO

ANEXO DO DECRETO NRO.. ü + ·- - ·-· -· - -· -+ -· - - -- -- f - -- h · > -

!NATUREZA ! C O D I (3 O E S R E C I E I C A C A O ! O A ! N : V A L O ! DESPESA ! T ! -- - --f-- -- -- ·--· - - *· - - f -- >

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S!

i

2701,0740191 ,2,10? TR ANSF ER ENCI AS FI mi^CEIR AS MUN l

ICTPIOS !3223-.0000! 00 2r169.824,97

i

i

2701,0740181,2.10? TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN!

ICTPIOS í3223..0000! 00 9-588.1^7»73

i

2701,0740181,2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUNS

ICTPIOS !3223.0000 86r210,018,12

i

ECRETARIA DA FAZENDA

! I

2701,0740181,2,10? TR ANSFER ENC1 AS FINANCEIR AS MUN!

ICIPTOS !3223-.0000! 00 15 .000,,0O0yOO

i ·

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S! ECRETARIA DA FAZENDA !

i

2701,0740181,2,109 TR ANSFER ENCIAS FINANCElR AS MUN!

ICIP IOS !3 2 2 3.. O O O 0 ! O 0 75-4/2.530,00

2701 ,(\7401B1 ,2, 1.0? \'R ANSFER ENC I AS F I NANCE IR AS MUN !

rCTPIOS !3223..0000 O0 ! 2 3 4 .. O58 , 575 y O O ·*

T O T A L ! 430.935. 0*59-88

v GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 1

C O O R D E N A D O RIA D E P R O G R A M A C A O O R C A M E N T A RIA 0333'

! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOs I SUPLEMEKTACAO

A N F. X O DO D E C R E TO N R O.. .1 +· "" - *· · ·- · - í í *

NATUREZA C O D I 0 O ! E S I3 E C I F T C Ai C A O DA N V A L O R DESPESA T + ·*· }·- » - +

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S ECRETARIA DA FAZENDA

2701-0740181,2,10? TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS mv

ICTPIOS 3223..0000 00 28.210.725,00

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S E C R E T A RIA D A FAZENDA

2701-0740181,2,109 T R. A N S F E R E N CIA S FIN A N C EIR A S MU N

[ClPIOS 3223-.0000 00 2.707,948,40

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S E C R E T A R IA DA FAZENDA

2701 ,0740181. .2, 10? TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICTPIOS 3223-.0000 00 836.782,80

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S E C R E T A RIA DA FAZENDA

2701 ,07401 SI ,2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICTPIOS 3223 .,0000 00 2£0,000,00

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S E C R E T A R IA DA I"-' A Z E N D A

2701.0740181,2.109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS WM

TCIP TOS 3223-.OOO0 00 9.000.000,00

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S E C R E T A R IA DA F AZ E NDA

2701 ,V»740181,2,109 T R ANS F E R E NCIA S FIN ANC EIR. A8 MUN

IClPIOS 3 223.. 00 00 00 47.210.705,65

TOTAL ! 539.5.61.281,73

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 4 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COORDENADORTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA 0333

·--+

I CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: J SUPLEMENFACÃO ! ANEXO DO DECRETO NRO.. s ·fr ··- - -· - + - · - ·· - · i- ·i \

NATUREZA F C O D I G O E S P E C I F I C A C A O DA N L O R DESPESA T

·>· - t- - · +

E C R. E T ÁRIA DA F AZ EN DA

2701.0740181,2,10? TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

IClPTOS 3223-.0000! 00! 2.000.000,00

ECRETARIA DA FAZENDA

2701,0740191,2,10? TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICTPIOS 3223-.0000! OO! 9.06.1.390,33

E C R E T A R. IA DA F A7 ENDA

2701.0740181 .2.109 TRANSFERENCIAS FINANCIE IRAS MUN.

ICl PIOS 3223 ..O0OO! OO! 212.898,90

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S E C RI':.' T A R IA DA F AZENDA

2701.0740181.2,10? TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICTPTOS 3223.0000! OO! 12.322.437,21

ECR E T A RIA DA F AZ EN OA

2701 .0740181.2, 1.0? TR AN3FER ENCIAS F1. NANCE IR AS MUN

TCIPTOS 3223..0000! 00! 1.463.278,00

E C R E T A R IA DA I"-' A Z E N D A

270 81,2.10? TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICTPIOS 3 2 2 3 ..OOO0 ! 00! 9 4 , 8 58.6 6 8 ? 6 7

··< - - ··

T O T A 659.080.004,84

COORDENADORT A DE PR06RAMACAO ORCAMENTARIA 0333

~+

i CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS J SUPL£H£NTACAO

AN E X 0 DO DECRE r O NRO , 8 +· + -· --\ t ·f

NATUREZA C O D I G O E S P E C I i:' T C A C A O OA N V A L O R DESPESA T 4-- + }· - · f

{RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S IECRETARIA DA FAZENDA i i

270 í. 07401.81 .2. 1 09 !TRANSFERENCI AS FINANCEIR AS MUN

:icrpios 3223,0600 (»0 4,359,953*85

i

{RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S IECRETARIA DA FAZENDA i i

2701.0740181 .2.109!TRANSFERENCIAS FINANCIE URAS MÜN

!ICTPIOS 3223,0000 Ov-s 6,286,042 yfV.fi

!RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S

IECRETARIA DA FAZENDA i

2 701.0740181,2 .109 ! T R ANS F E R. E NCIA S FIN ANC E11? AS MUN

!ICIPCOS 3223,0000 <0« 19V.618,56

i

I RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S í E C R E T A RIA DA F A Z E N D A

2701.0740181. ?.. 1 0 9 ! TRANSF ER ENCIA S F1! NANCE l RAS MUN

!IClPTOS 3223-0000 00 4,707 ,«0Ovi-íO

:RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S IECRETARIA DA FAZENDA · >

2701.0740181 ,2.1091 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

!ICTPIOS 3223,0000 00 963,000,00

i i

{RECURSOS SOB A SUPERVISÃO OA S !E C R E T A RIA DA F A 7.E N D A i

:-?701\ 0740181.2.1 09 !TRANSI"-'ER ENCIA S FINANC EIRAS HUN

!ICIPTOS 3223,0000 00 50,000,00

T O T A L 678,417,619, 80 J

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONJA 7

i. SECRETARIA OE ESTADO 00 PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL

COORDENADOR!A DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTAR IA 0333

: CREOITO SUPLEMENTAR ANEXOI BUPLEMENTACAO ! ANEXO 00 DECRETO NR0*3

NATUREZA C O D I G O I E S P E C f F r C A C A O OA N L O R DESPESA T ·f

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO OA S ECRETARIA OA FAZENDA

í?70í .074018i ,2, 109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

TCIPTOS 4323*0606 00 J. 50,944 r«00,00

CASA MILITAR

1 í 02,. 0307020 ,. 2 , O65 ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA AO GOU

ERNADOR 31.20, 0000 7 ..000.-000,00

CASA MILITAR

&2,0307020.2«065 ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA AO GOV

ERNADOR 3:i 32 ..0000 00 SOO,000r«00,00

AUDITORIA GERAL DO ESTADO

1103..0307021 .,2-070 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA

AUDITORIA GERAL 00 ESTADO 3120,0000 vi {,'_:· 1.. 000 .· 000 v00

AUDITORIA GERAL 00 ESTADO

1103,0307 021. . 2, 070 M A NU T E N C A O E F U N CIO N A M E N T O DA

AUDITORIA GERAL. DO ESTADO 3132-0000 00 3r000r000,00

VICE-60VERNA00RIA

1104,.030702ri ,,2,.1?2 M A Nl1T E N C A O E F U N CIO N A h E N T O D A

VICE-GOVERNAOORIA 3132.0000 0$ (O .· 4 O O,. O O O ;, O O

UIC E -· G O V E R N A D O R X A

11 m ..0307021. 3 . 193 PAGAMENTO OE PESSOAL E ENCARGO

S SOCIAIS DO ESTADO 3111. -.020 O 00 ·Ir 4 OO ,0OOX0O *· ·{·· +

T O T A L !5 ,860 r21 6 ,<Ò37 , 39 1

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA u

;. SECRETARIA OE ESTADO 00 PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL

COORDENADORTA DE PROBRAMACAO ORÇAMENTARIA 0333

í CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTACAO

ANEXO 00 DECRETO NRO,,: +- ~ + ·-- · · 4 ·-- ·+· -· · 4

NATUREZA F

C O D I G O S P E C '[ F T C A C A O DA N V A L O R

DESPESA T ·*·-- ^ ·- + ·- - i -- t

E C R E T A RIA OA F AZ E NO A

2701,0740131,2,10? TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

i cr pi os 3223..0000! 00 1r?S2,601,?3

E C R E T A RIA OA F AZ E N OA

2701,0740131 , 2 , 1 0 ? TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

:r cr pi os 3223-.0000! 00 91 Í5r 000x00

E C R E T AR IA OA F A Z E NOA

2701,0740131 ,.2.10? TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

TCTPTOS 3223-.0000! 00 956,A70x33

E C R E T A R IA OA F AZ E ND A

2701,0740181,2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

TCTPTOS 3223 ..OOO0 ! 00 !3,300r 900,5.45,32

E. C R E T A R IA O A F A Z E N D A

2701 ,0307025,1.181 !OPERAÇÕES OE CREDITO INTERNAS 14311,0000! 00! 400 ,000 .. 000,00

RECURSOS 3013 A SUPERVISÃO O A 3 ECRETARIA DA FAZENDA

3 vH ,.0708033..2..103 AHORTIZACAO E ENCARGOS DE FINA

NC1AMENT0 3202,0000! 00 'õ, 5 00-000,00

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO OA S ECRETARIA OA FAZENDA

27» 1 «0703033 ,. 2 -. 103 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINA

NCIAMENTO 4 3 5 i , O O O O ! O 0*! 5 0 O ·· O O O.. O O O ,O O -- -v-- -- 1- --·* ·> -

T O T A I.. !4.-388.. 472.-037:, 38

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA 0333

I CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO! I SUPLEHEWTACAO ! ANEXO OO DECRETO iVRO.. a +· ·- t- -· - · ·- · - » \ i

NATUREZA CÓDIGO J E S P E C T i:" T C A C A O DA N V A L. O R DESPESA T ·*· {·--· »

CABA CIVIL - ENTIDADES SUPERVI SIONADAS

li10.0707021.3.292 IMP L AN T A A O E F UN C I ON AM E N TO DA I i i

SUDERON 4311 .0000 00 64,,000r000x00

PROCURADORIA GERAL 00 ESTADO

J.201 .0204014,.2-.004 ASSISTÊNCIA JUDICIARIA 3120.0000 00 3-AO0.0O0,OO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEND A

j £1.0307021.2,01í ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES

TADO DA FAZENDA 3120... 0000 00 15r000.000y00

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEND A

1401,0307021.2.011 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES

TADO DA FAZENDA 3131 ..0000 00 15r000.000.00

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEND A

1401.0307021 .2,011 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES

TADO DA FAZENDA 3132«0000 00 5.00,000,000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINI STRACAO

ÍÜ01.0307021 .2, 07S PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO

S SOCIAIS DO ESTADO 3111.0200 00 1,500.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINI STRACAO

301.0307021 .2.013 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES

TADO DA ADMINISTR ACAO 3120.0000 00 30..000.000,00

·{ J. - - ·t J

T o T A L I6,109r316.037,38

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ; . SECRETARIA OE ESTADO OO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO SERAL C O O R D E N A D O R IA D E P R O 6 R A M A C A O O R C A M E N T A R IA 0333

! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS J SUPLEKENIACAO ! ANEXO 00 DECRETO NRO»s

NATUREZA C O D I Í3 O ! E S R E C [ 1=' I C A C A O OA A L O OESPESA +· +

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINI STRACAO

1501.0307021.2.013 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES

TADO DA ADMINISTRAÇÃO 31 32-,00OO <ÔY> 5.30 .000 .000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

í.701,.130702ri .2-022 ATIVIDADE DA SECRETARIA DE EST

ADO OA SAÚDE 31 32.0000 00 400,000,000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

: 1/1.1307021.2,022 ATIVIDADE OA SECRETARIA OE EST

ÃO O DA SAÚDE 3120-0000 00 300,000,OOOyOO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

1701.,130702.1 ..2,274 PROG. DES.. SISTEMA UNIFICADO D

ESCENTRALIZAOO DE SAÚDE - 8U0S 3120.0000 00 36»628*285»00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

1701.1307021 .2.274 PROG. DES. SISTEMA UNIFICADO D

ESCENTRALIZAOO DE SAÚDE - 8UÜS 3132-.0000 00 8,217,398,60

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

170J ,.1307021.2..2.74 PR06. DES,. SISTEMA UNIFICADO D

ESCENTRALIZAOO DE SAÚDE ···· SUOS 3120.0000 00 198*821-355,10

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

17Ol\lfo07021.2.274 PROG. OES, SISTEMA UNIFICADO D

ESCENTRALIZAOO DE SAÚDE ~ SUDS 3132-.0000 137,000,000,00 +~

O T A L Í7r319.993.075,48J

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ; .· SECRETARIA DE ESTADO OO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COOR DENADORIA DE P R06R AMACAO ORCAMFiNT AR IA 0333

! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOs I SUPLENEHTACAO ' ! ANEXO 00 DECRETO NRO»s :

NATUREZA F C O D I B O E S P E C I F I C A C A O DA N A L O R DESPESA T ·*··-· · f. 1

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

1701,.1307021,.2..274 PROG, DES-. SISTEMA UNIFICADO D

ESCENTRAL2ZAD0 DE SAÚDE ···· SUOS 4120,0000 Oo 56,000,000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2001,0307021:;,. 1 -.017 CONSTRUÇÃO :, R EFOR MA E AMP LI ACA

O OE PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS 411.0,0000 00 1,450,000,000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2001 ..030702í:i.. 1 -.017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMP I.'JACA

O OE PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS 411.0.. 0000 Võ 1, S'07 , 300 ,000 700

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC A E DEFESA DA CIDADANIA

2401 -.0307021,.2..039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ES

TADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 31.20., 0000 15 5, 200 ·· 000 ,00

2401 ,.0307021 ..2..03? MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ES

TADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 4120 ·. O Oí O O 15 10,000,000-, 00

2 M«0307021,,2,,039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ES

TADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 4120-. 0000 16 2,000, 000., 00

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC

2401 ,.V3*7021 ..2..03? MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ES

T A D O D O IN T E RIOI? E J U S 'I 1C A 3132-0000 16 2,560,000,00

t i --} - - -- - --*

T O T A L !10,653,043,075,43!

GOVERNO 00 ESTADO DE RONDÔNIA yy "· . SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL C O O R D E N A D O R IA D Ir".' P R O G R A M A C A O O R C A M E N T A R IA 0333

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I Sl(PLE^EMTACAO

ANE X O OO D E C R E TO N R O , .i

NATUREZA C O O I G O E S P E C I F I C A C A O DA V A L O R

DESPESA +·-·· - t i

Í3ECREATARIA DE ESTADO DE DESEN VOLVIMENTO AMBIENTAL.

ÍSOÍ,0307021,2,i94 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ES

TADO OO ME tO AMBIENTE ·Li 32-.0000! 00 6,000,000,00

HOSPCTAL DE BASE

1702-1307021 ,.2..033 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE 3ASE

DE RONDÔNIA 3120,0000! 00! 300,000,000,00

HOSPITAL DE OASE

32,1307021.2,083 M A N U TE N C A O DO !· I0 S P IT A L DE üí A S E

DE RONDÔNIA 31 32-.0000! 00! 64 , 343,14Sr .V5

HOSPITAL DE BASF:

1702..1307021,.2-.083 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE BASE

DE RONDÔNIA 3132,0000! 00! 205.154.851,33

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTA DO

0101 ,0107021 ,.2,. 133 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO

S SOCIAIS 00 ESTADO 3111 ,010O! O O! 3O O,O OO,O O O ?OO

ECRETÁRIA DA FAZENDA

2701 .. 0740131 .. 2,. 10? TRAWSF ERENCIAS EIHANCEIRAS ilUU

IClPIOS 3223,0000! 00! 70,769,344,94

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO OA S E C R ET A R IA D A E A Z E N D A

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN TCIP 103 3223,0000 00 7?,660,077,33

·} - - *·

j.

T O T A 11.677,472-997,

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA u SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORÇAMENTAR IA 0333

! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS J SUPLEMENTACAO í ANEXO 00 DECRETO NRO,s

NATUREZA C O O I (3 O 8 P E

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S ECRETARIA DA FAZENDA

2701,0740181 ,2,Í09 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MÜN

ICIP[OS 3223..0000 00 86r271,570v33

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S ECRETARIA OA FAZENDA

2701,0740181,2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICIPTOS 3223-0000 00 19,422,063,7 3

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S E C R E T A R IA O A F AZENDA

2701,0740181,2,109 TRANSFERENCIAS FÍNANCEIRAS MUN

IClPIOS 3223-.0000 00 3,163.750,0

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S ECRETARIA OA FAZENDA

2701 ,07401.81 ,2, 1.09 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICIPIOS 3223..0000 00 3,553,000v00

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S ECRETARIA DA FAZENDA

2701,0740181,2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

IClPIOS 3223-.0000 00 2,370,000,00

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S ECRETARIA DA FAZENDA

27 81,2,109 TRANSPERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICl PIOS 3223-.0000 00 J5O0.00O,O0 +·-·

T O r A L !1 Ir792,753,381,BÍ

C O O R D E N A D O R fA D E P R O G R A M AC AO O RC A M E N TA R IA 0333

! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOs I SUPLEMEHTACAO ! > ANEXO 00 DECRETO NRO,; !

! !NATUREZA ! F ! C O D I G O ! E S R E C I F :i" C A C A O ! DA ! N ! VALOR ! ! DESPESA ! T ! +··-·

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S E C R E T A RIA OA FAZENDA

2701,0740181,2,109 TR ANSFER ENCIAS EINANCEIR AS MUN

ICIPTOS 3223-0000 00 10,000,000,00

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S

2701.07401.31 , 2 , 1 0 9 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

I Cl PIOS 3223-.0000 00 10,531,456,57

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S ECR ET AR IA OA FAZENDA

2701. 0740181,2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICIPTOS 3223-0000 00 821,730-26

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S E C R E T A R IA OA F AZENDA

2701,07401.81 , 2 , 1.09 TRANSFERENCIA S FIN ANCEIR A S UUN

ICIPIOS 3223..0000 00 8,431,B02y00

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S E C K E T A RIA OA F AZ EN DA

2701,0740181,2,109 TR ANSFER ENCIAS FINANCEIR AS MUN

ICTPIOS 3223-.0000 00 1r048,062,42

ECRETARIA OA PAZENDA

,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICIPTOS 3223-0000 00 1?2,00

T O T A L 112.472,830,800,23

: .. SECRETARIA DE ESTADO OO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORÇAMENTAR IA 0333

í C R E DIT O S U PI. E M E N T A R A N E X O r. I C |JP |,, E ME M T A C A O i AN EXO OO D E C R E TO NRO ,-

NATUREZA C O O I G O E S P E C I F I C A C A O DA V A L O R DESPESA

·f -·*

2701,0740181,2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICIPTOS 3223,0000 00 520,505,776,98

2701 ,07401.81 ,2, 109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

IClPIOS 3223,0000 200,000,00

t ECRETARIA DA FAZENDA

2701 07401.81 ,2, 109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICIPTOS 3223-.0000 O O 34,751.515,27

2701 ,0740181 -.2, 109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

IClPTOS 3223,0000 00 1.000,000,00

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S E C R E T A RIA O A F A Z E. N D A

2701,0740181,2,109 TRANSFERENCIAS FINANCF CRAS MUN

ICIPTOS 3223-.0000 00 91,736.8132,92

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S E C R E T A RIA O A F AZENDA

07401.81 ,2, 109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

TCIPI0S 3223,0000 00 .1,000,000,00 +··-·-··

T O T A L 512.441,947,556,9

GOVERNO OO ESTADO DE RONDÔNIA COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORÇAMENTARIA 0333

! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMEMTACAO

ANEXO 00 DECRETO NRO-S ·*·--· ·í-

NATUREZA · [7 <:· p C O D I G O E C r F I C A C A O DA N L O i

DESPESA ·4-

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S

2701,0740181,2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

TCrPIOS 3223,0000 00

E C R E T A RIA O A F AZENDA

2701,0740181,2,109 T R A N S F E R E N CIA S F 1N A N C EIR. A S MU N

IClPIOS 3223,0000 00 2.642.467,97

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S

2701,0740181 ,2, 1.09 TR ANSFER ENC I AS F I N ANCE IR AS MUN

ICIPTOS -. > c . c. -.-· ·· ·-' W '<.·' t> 00 64,000,000y00

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S

2701u0740181,2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICIPTOS 3223..0000 O O 525.000,00

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S E C R E T A R IA OA F AZENDA

2701 ,07401.81 ,2, 109 T R A N S FE R ENCIA S FIN AN C EIRA S MUN

ICIPTOS 3223-OO00 00 .1,1?9, 33 2,8 9

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO OA S E C R E T A RI. A O A F AZ E N D A

0740181,2,109 T R A N S F E R. E N CIA S FIN A N C EIR A S M U N

ICIP ros 3223..0000 00! 2,200,000,00 +---

T O r A L 512.543.413.544,09?

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - . * · SECRETARIA OE ESTADO OO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA 0333

! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTACAO ! ANEXO 00 DECRETO NRO.s

NATUREZA F C O O I G O E S P E C I E I C A C A O DA N VALO R DESPESA T +·-·

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S ECRETARIA DA FAZENDA

2701,0740181.2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN.

TClPTOS 3223,0000 00 19.473.353,00

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S ECRETARIA OA FAZENDA

2701,0740181,2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS mw

ICIPIOS 3223,0000 00 13.-102.934,84

/#^ RECURSOS SOB A SUPERVISÃO OA S

ECRETARIA DA FAZENDA

2701,0740181,2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICIPIOS 3223-. 0000 00 3.119.976,00

2701,0740181,2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICIPIOS 3223,0000 00 5.972.765,85

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S

2701,0740181.2,109 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICTPIOS 3223,0000 00 131.949,92

01.0740181.2,109 TR AN3F ERENCIAS FINANCEIRAS MUN

ICIPIOS 3223,0000 00 ·87.400,00

4- +- T O í A L 112.584.501.923,70

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA h COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA 0333

í CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEHENTACAO ! ANEXO 00 DECRETO N.RO. : ·i -·- -- ·+ · i-- *· ··*

NATUREZA CÓDIGO E S P E C I F I C A C A O O A V A L O R 0E3PE3A +

!recursos sob a supervisão oa 3 {ecretaria oa fazenda

2701, 0740181 ,2 , 109 jtr an 31- e r encia s fin a n c e j' r. a 3 wu n

:iciptos 3223-.0000 00 124.848.80

ir e í1:1jr 3 o 3 sob a s11p e r v13 a o da 3 iecretaria oa fazenda i >

2.701 . 07401 81. .2,1 09 ! TR ANSTER ENCIA8 FINANCETR A8 WUN

! ICIP103 322 3.. 00 O O 00 634.7^7^-0

íRECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA 3 r ! E C R E T A RIA OA EAZ END A

2701,07401.31 .2.109 {TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS MUN

!ICIPIOS 13223,0000! 00 21.491.508,00

T O T A L í12.606.753.038,0v

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA M COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA 0333

·-+·

! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS II CANCELAMENTO

ANEXO OO DECRETO NRO.s

f f

NATUREZA F

CÓDIGO E S P E C I E I C A C A O DA N VALOR

DESPESA T ·*· f 4.

CASA CIVIL

1101,0307020,2,001 COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERW

AMENTAL 3120.0000 00 70.769.844,94

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

1701,1307021,2.274 PROG, DES. SISTEMA UNIFICADO D

ESCENTRALIZAOO DE SAÚDE - SUOS 3113,0000 00 12.469.253,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

1.701,1307021,2,274 PROG. DES, SISTEMA UNIFICADO D

ESCENTRALI.7.AD0 DE SAÚDE - SUOS 3111,0100 00 2.667.524,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

1701.1307021,2,274 PROG, DES. SISTEMA UNIFICADO D

ESCENTRALIZAOO DE SAÚDE - SUDS 3111,0200 00 3.127.398,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

1701,1307021,2,274 PROG. DES, SISTEMA UNIFICADO D

ESCENTRALIZAOO DE SAÚDE - SUOS 3í31,0000 00 5.090.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2001,0307021,2,029 ATIVIDADES DA SECRETARIA ESTAD

O DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3120.0000 00 '3.035.759,06

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2001,0307021,2,029 ATIVIDADES DA SECRETARIA ESTAD

O DE OBRAS E SERVIÇOS RU-3LIC0S 3131,0000 00 46.000,00

--+ 4

T O T A 99.205.779,00

GOVERNO 00 ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COORDENA DO RIA DE PROGRA MACAO O R CAtfEN TARIA 0333

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOs II CANCELAMENTO

ANEXO 00 DECRETO NRO..S - -- ·" ·* - · ·- · - -· -- · i -- - f --

NATUREZA C O D I 6 O } E 3 P E C I F I C A C A O L O R OESPESA + · + · h- !-·

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2001.0307021.2.0291 ATIVIDADES DA SECRETARIA ESTAD

O DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS!3132,0000 2.169.824y97

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2001,0307021,2,029 ATIVIDADES DA SECRETARIA ESTAD

O OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 41 20-, 0000 ©0 9.568.157,73

POLICIA CIVIL 00 ESTADO DE RON OONIA

2301,0030021,2,035iATIVIDADES DA POLICIA CIVIL 13120,0000 8<&«210.018,12

POLICIA CIVIL 00 ESTADO OE RON D0NIA

!ATIVIDADES DA POLICIA CIVIL 00 ú 5.000-000 >· 00

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RON OONI.A

2301.0030021,2,035!ATIVIDADES DA POLICIA CIVIL 13132,0000 00 75.472.-550,00

POLICIA CIVIL 00 ESTADO OE RON DONIA

2301 «0630021-2-035{ATIVIDADES DA POLICIA CIVIL 14120,0000 00 234.058.575y0O

POLICIA CIVIL DO ESTADO OE RON OONI.A

ATIVIDADES DA POLICIA CIVIL 14250,0000 00 23. 21.0. 725,00

·} --- -t - · i ··· - · ···

T O T A L ! 549.-915.629,32

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 30 SECRETARIA DE ESTADO OO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAI C O O R D E N A D OR IA DE P R O G R A ii A C A O O R C A tf E N T ARI A 0333

! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO : 11 CANCELAHENTO

ANEXO 00 DECRETO NRO

·i >·

r." NATUREZA 1 C O O I G O ! I" E 12 S P E C I t:' I C A C A O DA ! N V A L O R OESPESA 1 T

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RON OONIA

2301,0630021,2,174 MANUTENÇÃO DA DIREÇÃO GERAL DA

POLICIA CIVIL 3:i 20..0000 00 2.707.948x40

POLICIA CIVIL DO ESTADO OE RON OONIA

2301,0630021,2,174 MANUTENÇÃO DA DIREÇÃO GERAL OA

POLICIA CIUII. 3132 ..0000 00 836-732^80

POLICIA CIVIL DO ESTADO OE RON OONIA

2301,063002í,2,174 MANUTENÇÃO DA DIREÇÃO GERAL OA

POLICIA CIVIL 4:i 20-0000 00 260.000x00

POLICIA CIVIL DO ESTADO OE ROM OONIA

2301,0630174,1,054 EOUIPAR UNIDADES DA POLICIA Cl

VIL 4120-0000 00 9 P000.000,00

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ROM OONIA

2310,0630573,2,235 ATIVIDADES A CARGO DEPARTAHEN'?

O ESTADUAL DE TRANSITO ··· DETRAN 3211-0000 00 -7.210.705.65

!POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ROM íOONIA

063057 3,2,235 1ATIVIDADES A CARGO DEPARTA.HENT

10 ESTADUAL DE TRANSITO -DETRAN 435.1 -0000 00 2 ,000.-000,00

T O T A L ! 611.931.126,67

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA '. '· SECRETARIA OE ESTADO OO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COORDENADOR IA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA 0333

! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO 5 II CANCELAMENTO ! ANEXO 00 DECRETO NRO.a ·* -- - -- ·<- · · - · --i-- - --+- j

NATUREZA C O D T C O =: S P E C I E I C A C A o DA N V A L O R OESPESA T +· ·*· ·-- · t-

2401,0307021 ,2,03? MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE E3

TADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 3132-0000 00 9,06 5. ,390,33

2401,0307021,2,03? MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE E3

TADO DO INTERIOR E -.JUSTIÇA 3120-0000 00 212,898,90

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC A E DEFESA DA CIDADANIA

2401,0630021 ,2,240 PROGRAMA ESTADUAL OE DEFESA E

ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR 3120-0000 00 12,322,437,21

A E DEFESA DA CIDADANIA

2401 ,0630021. ,2,240 PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA E

ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR 3132-0000 O O 5. ,463,273,00

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC A E DEFESA DA CIDADANIA

2401,0630021,2,103 M A NU T E N C A O D O 3131 E f< A P E NIT E N C

IARIO 3120-0000 O O 94.838.668,67

2401,0630021 ,2,103 MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENC

IARIO 3131-0000 00 4,359,953,85

-+- - -i i

T O T A L ! 7 34,209,803,63

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA COORDENADORIA DE PROGR AMACAO ORCAMENTARIA 0333

---f-

1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO ! ANEXO 00 DECRETO NRO,; ·fr - -- - - - - - +· - ·· - -- - · ···· · i ·-· - í i

{NATUREZA C O D I G O E 3 P E C I E I C A C A O ! DA N L O R ! OESPESA T *--

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC A E DEFESA DA CIDADANIA

2401,0630021,2,103 MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENC

IARIO 3132-0000 O O 6,236,042,155

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC A E DEFESA DA CIDADANIA

2401 ,0630021 ,2,1.03 MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENC

IARIO 4120-0000 00 5.95. ,618,56

SEIJUS -- ENTIDADES SUPERVISION f ADAG

2410,0204014,2,27 7 ATIVIDADE A CARGO OA !: UNO AC AO

DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA 325.1 ,0000 00 4,737,000,00

SEIJUS ·- ENTIDADES SUPERVISION ADAS

2410,0204014,2,277 ATIVIDADE A CARGO OA FUNDAÇÃO

DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA 435.1 -0000 00 2,9 63,000,00

SEIJUS -- ENTIDADES SUPERVISION ADAS

2410,0607021,1,238 CONTRIBUICAO AO FUNDO PENITENC

IARIO 32 5.4.,0000 00 730.000,00

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO OA S ECRETARIA OE PLANEJAMENTO

PROGRAMA DE APOIO AUTARQUIAS 3211,0000 w«? l 0,. $$$ ,. $$$ %$ 2702,0303042,1,23?

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO OA 3 ECRETARIA DE PLANEJAMENTO

í £702-0308042,. 1-23? PROGRAMA DE APOIO AUTARCUIAS 325.2 .0000 00 915.000,00

7 O TAL ! 760,5.02,464,74

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA "

COORDENADORIA DE PROGR AMACAO ORÇAMENTAR IA 0333 *

! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II CANCELAMENTO ! ANEXO 00 DECRETO NRO.S * ·*· - - - -· - -.-..{.-.. - .., |

NATUREZA C O D I (3 O ! 1?: 3 P E C I F I C A C A O DA V A L O R OESPESA +· - + ·-· -· + ·i +

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

3001 -999999?,.?-99? ! RESERVA OE COMTIGENCIA Ç?9?.,O0O0 O O 956.670*33

CASA CIVIL

5.101 -0307020-2-001 COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERM

AMENTAL 13132,0000 00 77 ,· 660 ,077 ,33

í101,0307020-2.001 C O O R. O E N A C A O DA P OI. 1 T 1' C A GO VE RN

AHEMTAL !4120 -OOOO 00 (36.271.570,33

CASA MILITAR

1102.,0307020-2«065 ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA AO ROV

ERNAOOR 14120,0000 00 19.422.063,73

CASA MILITAR

1102,0307020,2,200 ATENDIMENTO OA DET-ESA CIVIL E3

TAOUAI. !31 20-0000 00 3.163.750.OO

CASA MILITAR

5.102-0307020-2-200 ATENDIMENTO OA DEFESA CIVIL ES

T ADUAI. I31 32, OOOO 00 3,!:/S3,OOO?O0

CASA MIL l'TAR

^02,0307020-2,200 ATENDIMENTO OA DEFESA CIVIL E3

TADUAI. ! 41 20-0000 00 2, 370, 000 ,· 00

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO OA S E C R E T A RIA O A F AZ E N DA

2AO1\V030702!:;, 1 , 131 -! OPERAÇÕES OE CREDITO INTERNAS 141.10,0000 00 !r<00,000,00

1 O T A L ! 953.999*596*46

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA OE ESTADO OO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COOROENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA 0333

! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II CANCELAMENTO ! ANEXO 00 DECRETO NRO.: + - - 4 · i t i

NATUREZA C O D I G O E 3 P E C I F I C A C A O DA V A L O R OESPESA ··;· ·· --+

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO OA S E C R E T A RIA OA E AZ E ND A

2701,0708033,2,103 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE PINA

NCIAMENTO 3261-OOOO 00 520, SOíí, 776*98

ECRETARIA OA EAZENOA

2701. ,0708033,2, 103 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINA

NCIAMENTO 4354,0000 00 2O0.0O0.OO

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA 8 E.C R E T A R I. A O A F A Z E N O A

2701.0204013,2,208 SENTENCIAS JUDICIARIAS 3191.OOOO 00 34.751.515,27

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO OA 8 ECRETARIA DA FAZENDA

2701 -02040 5.3..2-.208 SENTENCIAS JUDICIAR IAS 4191-OOOO 5. , O00, 000 , 00

E C R E T A RIA OA FAZ ENOA

2701,0307021,2,106 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO

RES 3192-0000 O O ? 5. ,736, 332 ,92

E C R E T A RIA OA E AZ E NO A

**01.0307021 ,2,106 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO

RES 4192-0000 O O 5. ,ooo ,000,00

E C R E T A RIA O A F A Z E N O A

2701.0308042,1.21 PARTICIPAÇÃO NO CAP, DE EMP, E

T15ANSE..AS INSTIT..DE AÜMINIS1L. INDIRETA 3211,0000 00 10,0 O O, O O O ,O O

T O T A L Saí. ,61 3,193,77í:;63

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