Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5408, de 12 de dezembro de 1991
Decreto nº 5408
Abre ao Orçamento-Programa Anual do Departamento Estadual de Trân sito - DETRAN/RO, Crédito Adicio
nal Suplementar no valor de Cr$ 106.553.000,00, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303, de 28 de dezembro de 1990,
DECRETA:
Anual do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO, Crédito Adi cional Suplementar no valor de Cr$ 106.553.000,00 (Cento e seis milhões e quinhentos e cinquenta e três mil cruzeiros), para refor
co de dotações orçamentárias nos seguintes programas: 06300212. 627 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
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Despesas Variáveis......... escoa ErR (6:1004000,00
06305732. 624 - Manutenção do Departamento Estadual de Trânsito
3120.00 - Material de Consumo...............Cr$ 38.000.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos........Cr$ 24.033.000,00
06305731. 611 - Desenvolvimento do Depatº Estadual de Trânsito
4110.00 - Obras e Instalações............... Cr$ 38.420.000,00
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Ê 2 1 nd o PAS T GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - a GOVERNADORIA 02. do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial de dotações do seguinte programa: 06300212. 627 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......Cr$41.740.000,00 3113.00 - Obrigações Patronais...............Cr$21.680.000,00 15844922. 626 - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP........Cr$ 2.388.000,00 06305731.611 - Desenvolvimento do Deptº Estadual de Trânsito 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$29.725.000,00 06305732. 625 - Manutenção das Atividades das Ciretrans 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$10.461.000,00 06305732. 624 - Manutenção do Departamento Estadual de Trânsito 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 559.000,00 SOMA! cio: ita, enelibiavaio)jera ate nio iodo jd ao “6/76 7 0 Jo) ato (CIP 0 6/0515 9100,001,,0/0