Decreto Estadual de Rondônia nº 5390, de 28 de novembro de 1991

Decreto nº 5390

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DECRETO Nº 5390, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.991.

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$.... 814.087.934,71, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VI GENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Consti tuição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303 de 28 de dezembro de 1990,

D EICIRBERTTAS

Art. 1.

- Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual

do Estado de Rondônia em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$........ 814.087.934,71 ( Oitocentos e quatorze milhões, oitenta e

sete mil, novecentos e trinta e quatro cruzeiros e setenta e um centavos) para reforço de dotações orçamentárias indi-

cadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arreca-

dação.

Art. 3.

- Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelos Decretos nº podiside 13 de março de 1991 e 5021 de 22 de março de 1991, conforme Ane-

xo III, deste Decreto.

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” ne: zíãíãmãõã"ee o » Cd TE GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ————— GOVERNADORIA |

Art. 40.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de novembro de 1991, 1030 da República. f se” | UA ) af É) Vu OSWALDO PIANA FILHO Governador GABRIEL DE LIMA FERREIRA — Secretário-Adjunto de Estado do Planejamento La - Coordenação Geral | ] / Pa K h paus LÁ HAMIETON ALMEIDA DA A Secretário de Estado da Fazenda E E = | 77 “408 É

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO GERAL a COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA qu dA O E OM E CREDITO SUPLEMENTAR AHEXOS TZ QUOTAS TRIMESTRAIS : ANEXO DO DECRETO NRO: 5390 e E | ! TRIMESTRES to IMIDADES ORCAMENTARIAS fumino nana ! ! ! É H ' HI : 1y ; TOTAL cesso começei ad = MS ca, e Oo Í I ! ! ! | SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 927.099.959,30 | 3.804.320.997,49 1 4.B46.405.35,10 1 7.700.163.158,22 1 47.277.9M.767,38 mm MS SST EE dr AA €, | e Ds,

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