Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5406, de 9 de dezembro de 1991
Decreto nº 5406
Cria Funções Gratificadas, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, para aten der as funções de chefia, Assessoria e Assistência do Plano Agropecuário e Flo restal de Rondônia - PLANAFLORO, e dá
- iate . outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V;jda Constituição Estadual e, de conformidade comoart.61 da Lei Complementar nº 42
de 19 de março de 1991, e
Considerando a aprovação do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia - PLANAFLORO e, consequentemente a necessi dade de instituir a Unidade de Coordenação do Projeto a nível estadual,
Considerando o que prevê a Seção 2.05 do Acordo
de Projeto e Parte D Schedule 2 do Acordo de Empréstimo,
DE CRETA:
rativo do PLANAFLORO.
artigo anterior, serão na forma do Único deste Decreto e
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reajustadas na mesma data e com os mesmos percentuais dados aos demais cargos e funções do Poder Executivo Estadual.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de dezembro de 1991, 103º da ia
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GOVERNADORIA )
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 5406 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991
QUANTIDADE FUNÇÃO GRATIFICADA VALOR o1 SECRETÁRIO GERAL 710.000,00 03 SUB-SECRETÁRIO 640.000,00 07 ASSESSOR I 640.000,00 e 04 ASSESSOR II 570.000,00 11 CHEFE DE ÁREA 570.000,00 04 ASSESSOR III 430.000,00 15 ASSISTENTE TÉCNICO I 430.000,00 15 N ASSISTENTE TÉCNICO II 350.000,00 Ç
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.