Decreto Estadual de Rondônia nº 5425, de 20 de dezembro de 1991

Decreto nº 5425

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Abre ao Orçamento-Programa Anual da Superintendência de Desporto e Lazer-SUDER, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 25.872.761,00, e dã outras provi dências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, . no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,

DECREIA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Orçamento-Pro grama Anual da Superintendência de Desporto e Lazer-SUDER, Crê dito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 25.872.761,00 (vinte e cinco milhões e oitocentos e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e um cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias

nos seguintes programas:

08.07.021.2.002 -

je Rs RSA DRA - Pessoal Civil Cr$ 10.475.261,00 4.1.2.0 - Equip.Material Permanente Cr$ 2.397.500,00 3.1.3.2 - Qutros Serv. e Encargos Cr$ 13.000.000,00

TOTAL... 000... «Cr$ 25.872.761,00

Art. 2.

- Os recursos necessários à exe cução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação par cial de dotações dos seguintes programas:

08.46.025.1.001 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 10.475.261,00 08.46.228.2.004 - 3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 2.397.500,00 08.07.020.2.001 - 3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 13.000.000,00

TOTAL .............Cr$ 25.872.761,00 )

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GOVERNADORIA 02E))

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 06 de dezem

bro do ano em curso.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 20 de dezembro de 1991, 103º da República.

osw. O PIANA FILHO overnador

Decreto Estadual de Rondônia nº 5425, de 20 de dezembro de 1991

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