Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 5463, de 18 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5462, de 17 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5461, de 13 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5460, de 12 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5458, de 11 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5459, de 11 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5457, de 10 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5456, de 6 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5454, de 4 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5455, de 4 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5453, de 3 de fevereiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5450, de 30 de janeiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5451, de 30 de janeiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5452, de 30 de janeiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5449, de 16 de janeiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5447, de 10 de janeiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5448, de 10 de janeiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5444, de 8 de janeiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5445, de 8 de janeiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5446, de 8 de janeiro de 1992Decreto Estadual de Rondônia nº 5441, de 30 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5442, de 30 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5443, de 30 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5429, de 27 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5430, de 27 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5431, de 27 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5432, de 27 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5433, de 27 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5434, de 27 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5435, de 27 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5436, de 27 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5437, de 27 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5438, de 27 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5439, de 27 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5440, de 27 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5415, de 20 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5416, de 20 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5417, de 20 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5418, de 20 de dezembro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 5419, de 20 de dezembro de 1991