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Decreto Estadual de Rondônia nº 5404, de 5 de dezembro de 1991

Decreto nº 5404

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4 artigos

DECRETO Nº 5404

, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991.

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIO NAL NO VALOR DE Cr$ 8.857.038.269,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNA DAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÃ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri

buições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei 303, de 28 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA, CASA CIVIL, CASA CIVIL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTA DO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SEPLAN - ENTIDADES SUPER VISIONADAS, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU RA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SEAGRI - ENTIDADES SUPERVISIONADAS , PO LÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 8.857.038.269,69 (Oito bilhões, oitocentos e cin quenta e sete milhões, trinta e oito mil, duzentos e sessenta e nove cruzeiros e sessenta e nove centavos), para reforço de dota

ções orçamentárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do dis posto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dota ções orçamentárias e excesso de arrecadação, indicadas no Anexo II,

N . E deste E e nos montantes especificados.

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GOVERNADORIA ã

Art. 3.
— Fica alterada a programação das quotas tri mestrais, estabelecidas pelos Decretos nº 5013 de 18 de março de 1991 e 5021 de 22 de março de 1991, conforme Anexo III, deste De

creto.

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de dezembro de 1991, 104º/da República.

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OSWALDO PIANA FILHO

vernador

HAROLDO C EIXEIRA LEITE Secretário de Estafdo/do Planejamento e CoObrdenação Geral

HAMILTON ALMEIDA a”

Secretário de Estado da Fazenda

o EOLERNO LO ESTADO Dz RONDONIA DIS SELRETARIA DE ESTADO DO PLOMEJAMENTO ECOORLCNADOO GERAL COORDENADORIA DE PEROCRAMÉLOO OECAMENTAR La Epa .8 T ) CREDITO SUPLEMENTAR fenda SLRLERENTANDO i ANTÃO DO PECrETO NRO,E 5404 : fee o me meemeno ao tos cute nene cueca ineo ame op nei amo o cueca ms mam em ut mea ae e msiao rio a o it mta a ma fe aa ao nam ima em feia eai im mia a ta it a mt e it t : INATUREZA do Fo É , CODIGO LV EBPRECTEICArão i tri No Jal Ou ' : : 1 DEBPESA do To t ! : i i i : ' IGEAGRI — EMNTILÁDES SUPERUNATORN : i : i atas i i i : ' ' 0 i i ' PC ÁPÁGLOPISOSU.Í BOCIPARTA SOCLETARIA DO ESTADO Dão : i : i PELA DE miNERaDO DE RO - Lidk PO ERG DEI SR GEO DEE Gm i : i i i t , PRERRT — EMTEDÉDEO SUPERVLGTON ' i : º valts ' i í i , , 1 : i ! + ADIOLLiAABRI A DPPLATIV. à CARGO DÊ JuNTA COMENDO i i i ' méd. DO ESTADO DL RO — AULIZR IRL BED! DOI S BBB DCD: t º t i i ' , ABABRI — ENTLDÉDEIS SUPrRUZatona ' i ' ' e “aptas i i i : , , i i i ; à APLGLILGADI dB ATIV,. à DÁRGO DO LNOTITUTO DE t i i ' SPEGQOR E MEDIDAS — [PER PBEÁ do DEDO DGI By BIA BOB GA: ' i i i i i : POLTEI CIVIL DO EGTÁDO DE Robo : i 1 : iaReLA é ' i : H ; i i i ' | POOL MAJEREL a BIB LATIVIDADES DA POLICIA ULVIL Bis. Brorl Gel SA EEE, , ; i : ' , ' IBECRETARILA DE ESTADO DO ELeNEI i i i , FOMERETO E COGRDERALÃO GERAL ' i ' 1 : i i i i : P SBOLD7BPIBIA 1 OO) TMELABNTATÃO DB LMPRAESTRUTURA i i ' 1 IDE RONDONIA IALIGL BRR LEIA CAT CHE DOE, CD: : , ! ' i ' i IBECRETARTA Do ESTADO DO ELANEJ: : i : ' PaTnTO E COORDENADO GAL i ! : , e i i i ' : ; |) iDPSGSABS BB) IMPLANTAÇ6O DA INFRAESTRUTURA i i ' ! DE RONDONIA Ii LB.BESDL LEI GOGLBRE.COL, ES , , ' ' ' 1 i FSECRETARIA DE ESTAOC DO ELE i i ' , PAMERNTO E COCRDENADÃO BR i ' i , À i i i i : + 43Ci,B7939183,1 261) IN ARTALDO DO LMPRACSTEUTURA ' : ' º (DER ONDA IAG BEAR Li LHE CRE CE, EM: 4 me mrem em ao mec aemcneam do cr toca amas eme eme emcadio em eme vaioa mn entao cus ma emo om co cure macio mecenas come as emirtho oo com cmo 00 encena emma sue e mf mer e TOTAL [Bd AGA OP, AP É a

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1 1 1 1 1 ; FSECREVARTIA DE ESTADO DO PLáNga! | i 3 : FAMENTO — ENTIDADES SUPERVUSTON! ! ! ; ais ! ! ! ; | 4 4 1 1 1 f ! ! ! : | 5210, 16880212, EBS/ATIV, dd CORGO DO DEPARTAMENTO | ! ! ) 1 IDE ESTRADAS DE ROBROEM - DER O 14BLI GUELL BRLELEPEÇOT COR, El ; | ; ; | : y ! ! ! | 1 ISECRETORTA DE ESTADO DA CAZEND! ! ! : , nã ! ! | | : ! | ! ! : 1 L401.0B07OBI DA DLA ATIVIDADES Diã SECRETARIA DE CS! ! ! : : ITADO DA FAZENDA IBige.ereel ne! Bi BRT CRR, TE! H : ! ! ! : i e IGECRETARIA DE ESTAOO DA FAZENDA i i : ; lã ! ! ! : ! Ê : ! ! : F L40ILORO7ORA En BLLLATIVIDADES Di SECREVBRLA DE ES! ! ! : : TADO DA FAZENDA isiga.gerel gel LE BRA DE RE! 3 : ! ! ! | ! IBECRETARTA DE ESTADO Dá FAZENDI! ; ! 1 : E] 1! 1 i ' : ' y | | : ! i ! ! ! i 1 4401,0397021 2a BLI ATIVIDADES Di GECRETAELA De ES! ! ! : ! ITADO DA CAZENDA Ai PE.BeMT BO! AcERE RED, CO! J | ! ! | y : ISECRETARIA DE ESTADO D& EDUCADO : ! i ; não ! ! ! : ! : 4 ! ! ! V L601.08D/OBL. E. PRO! PAGAMENTO DE PESSCAL E ENCARGO! ! ! : 1 ig SOCIALES DO ESTADO iStit BEGE Bei Ui ESC BRT, CO 1 ; ] ! ! : ! SECRETARIA DE ESTADO DA ELUDACO ! ! ie E ia

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e O DSR RS O RR , CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1] aLOTAS TRIMESTRAIS i ANEXO DO DECRETO NRO: 5404 E to==enaaaaaoo neon nao na np temente ana no mean no o encuo ncita came em cem amam cma nome o nen cuneneo o cmme o cumes ammmina mao ' : TRIHESTRES : 5 URIBADES ORCAMENTARIAS =="=000nnesoeno ameno acoo encon na una non comam eu nonnenoo am eoenaman em canencanamananoononnno no came, ) i i ' uq i 1 i Iy 1 Tê 1 f==—"——=== 00... nn pu np aca ce pon ooonenca nene me mjucena me enemeno emana fumo marea rem mem + TRIBLHAL DE CONTAS ' Bhiad/2d6i 60 à 455.679,80, à 25. 500.000,00 4 deco din IC AP A Baif7 tao dao) + PROCURADORIA DEREL DO ESTADO 1 8249300087 .0) à iiá,307,938,31 1 107.041,747,06 + 172 IGT BENS PES NE AE + SECRETARIA DE ESTaLO DA EDLCAL + ' i ' i : : Ad Po 2.hBBGiD.GA,Oi 1 A SÍ4,174 096,05 1 A óGBGEI,009,DÁ À 10,699.GMÁ,TIV,A3 À 2B.320.I7R ABEL BE + SECRETÁRIA DE ESTADO DA GALOE à 930.075.605,90 | 3.754.175,800,60 10 SG BaIcCiPMC,IS 1 Ga). CRAGMáE 1 d7.P6A AMT MIRO À ' i ' i ' i ' + ASSCHOLCIA LEGISLATIVA DO ESTA à : i º i : + DO i 621.899.768,08 1. 075,500,458,95 10 2651004 BB2,67 0 TC. ABATOOBIO,0D 1 6,753,765,083,00 . + CASA CIVIL ' 208,5997.481,90 4 57.354,67 4d FHAÃCI.TOA IB) A.TAN,ERA.STB,D6 1 FBAÇIII DADO ' 4) CIVIL - ENTIDADES SUPERVI à ' i ' ' : + STONADAS ' Boe6 JR QUO, CUO,0 À aoe 7a bee, be 7aE RPG dhs,dã do AL faI.BGA AAA,6ã ' ' , i , i : 1 SECRETARIA DE ESTADO DO PLÉMEJ 1 i ' : i : à AMENTO — ENTIDADES SUPERVISIGH à i i ' i 1 1 ÁDAS i 13.703.477,68 4 Fá k7oJid,ção do A JBBNPRA GÃG AC 1 A GIE,070 904,60 1 ALAGI SPA MAI CO + SECRETÁRIA DE ESTADO DA FÁZENO 1 i ' 1 : º 1ê i 297 .441.016,10 4 4 G46943,430,01 1 748.597 ,874,35 10 4.504.775.879,15 10 3.797.978,020,M + SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESEN 1 ; i ' i ! + VOLVIMENTO Ana LENTA i i60,/10,443,52 + 13.66i.305,43 1 Bife, goo, 75 Pee anertção à B23.003 070,47 à ' ! ) ! - : À 1 SECRETARIA DE ESTÁRO DA AGRICS é ' i ' . i o t 5 LTURA E ABASTECIMENTO i 1883,181,033,09 1 EOTPNE PE dE PA PBL DOBRA PD DO 4.050, 940,E9/,8D 1 2,648,989,509,00 + à SEABRI - ENTIDADES SUPERVISTON 1 ' ' ' i , , ' ' fa ' 187.405,159,71 4 áb5,B4a 634,07 IGEMIBASA,DE | A BA MÍCLGIE,DA 1 ALRTELDEI, AA ,OS : POLICIA CIVIL DO ESTADO De RON 1 : i t , i ni : + BONIA DO ADLBLMGSDDL,ÃD O 2.567.024,150,57 | 2417 024 BAI DO 1 Sr PRAATO DOE SST À Ta PERDI OT 0 pe y uno cim emas cena neoon nana mameo nad

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