Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5388, de 25 de novembro de 1991
Decreto nº 5388
GOVERNADORIA )
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 2.023.305.847,00 PARA REFORÇO DE DOTA ÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303, de 28 de dezembro de
1990, DECRETA:
e nos montantes especificados.
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caçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em 25 de novembro de 1991, 103º da República.
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OSVALD E FILH
Governador
HAROLDO CRISFOVAM/ TEIXEIRA LEITE
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral
DILZA AGUIAR CACULACKS Secretária de Estado da Fazenda
Adjunta
Do ESTADO DE » | Do PLANEJAM TO ECOGRECNADÃAO GERAL | “COOR DE. NADORTA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA |
suPL EMENTAR
Do NRO 5388
Eco oa ENATUR Ro IFICACÃO 1º pa EMO va Lo! t DESPESA TE | e femmgao oram po DE ESTADO DA JUSTIC] e DA CIDADANIA I nie ; po EA0IWIOPORI 2.037 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ES! o ITADO DO INTERIOR E JUSTICA IBIBE.0000! 45] 766. RO l : E ISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC! gel: EE tA E DEFESA DA CIDADANIA o | . o ! o à RAOL .OBO/QRI LB. LORIPABDAMENTO DE PESSOAL E ENCARDO! E 1 'B BOCLALS DO ESTADO BILL OBGO! 16] Só7 mma, Ea . ! SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇI er | O tA E DEFESA DA CIDADANIA o] ! poa 1 BADI.UIO/ORI B. 099 IMANUTENCAO DA SECRETARIA DE ES! E ! ETADO DO INTERIOR E JUSTICA IB13B.000BI 14! 133.786, : ! EE ! SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇ! Mi ! !A E DEFESA DA CIDADANIA nes ! i io | BADL.USO/0R1 2,039 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ES! o : FTADO DO INTERIOR E JUSTICA l 1 161 667 QOB, Uh : ss DE ESTADO DA JUSTIC! WI V ! Dê CIDADANTA ! ln o Ro | B4BL. 0307021 .2.039 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ES! E | ITADO DO INTERIOR E JUSTICA IBIBR.OCO6! 16! 285.000,00 ! ! leo IBECRETARIA DE ESTADO DO PLAMES! EE: p CAMENTO E COORDENACÃO GERAL oi ! E i "WIOPORO.D.OW7 SUPERVISÃO E COORDENACAO Do [dL! co b | 00! 0.608.000,00]
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTE [ dal SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOSRDENAÇÃO GERAL O] So COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA ! ess | | e a st sp dd as a a es : ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS SUPLEMENTAÇÃO ! ANEXO DO DECRETO NRO.: 5388 pe SS E CEPE : ! INATUREZA LE : colblico PI ESPECIFICAÇÃO LH pa ENGESA GR ! : | DESPESA LT! É Afimtimttoe te gs a tera Ls ! ! O ! a ISECRETARIA DE ESTADO DO PLABES! ME : FAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ! poa : | l EIS E ! ! pes | 1301 .0309020.2,007IBUPERVISAO E COORDENACAO DO PL! ai ] o FANEJAMENTO BOVERMAMENTAL 182310000! 00] 4. B59.550,0 E É ! so o IBECRETARIA DE ESTADO DO PLANES! E pa FAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ! o | E] 1 1 r 1 y 4 1 1 1 1 1 | | 1301.0309020.2.067! SUPERVISÃO E COORDENACAS DO PL! E ! FANEJARENTO GOVERNAMENTAL IB2BI0BOB! 001 RE.VEE.SEG,CO ! ! ! Poa ; IBECRETARIA DE ESTADO DO PLANES! oa E ii FAMENTO E COORDENACAO GERAL ! Ee t Ed 4 , 1 ' | E 101. 0309020.2.007!GUPERVISAO E COORDENAÇÃO DO PL! AE | E FANEJANENTO GOVERNAMENTAL IB2H1 4000! 00] 2.030.288,00] Lo | l Er NR ! ! a ! E ISECRETARIA DE ESTADO DO PLABES! o. : FAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ! o ! l E | ! ! ! Po ! | 1301. 030PORO.2.007 SUPERVISÃO E COVRDENACÃO DO PL! o ! = FANEAAMENTO GOVERNAMENTAL IABBLLOGOO! OO! BO.THA.DEB,0O! Eu i : ! 1 : 3 IPOLICLA CIVIL DO ESTADO DE KON! HEI E IDONTA ! Fi : e ; ! EE, À | 1 EB0L.0SIEORLD.OPPIPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCORGO! o a 15 BOCLALS DO ESTADO IBLLicORO0! 06! B.806.C00, 00! | ! ; ; ! À E IBECRETARIA DE ESTADO DO PLANES! To. E FAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ! E Ea ; ! Voa ! E 1301.0907021.2.228/ASSISTENCIA AOS MUNICIPIOS I4BRB.OCOU! DEL 200, C00. 090,00! ; ; ! Poa ; ! IUASA CIVIL : Voa ! ; : ! o ; | 1L0L.0307020.2. 001 COORDENADO DA POLITICA GOMERN! PRE ! ! FAMENTAL IHIBO.OOOO! 001 3.097.367,00] E A TOTAL 1 B647POIT,00! | E Í
1a GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA e. Ras E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECDORDENACÇÃO GERAL. Ç E E COORDENADORIA DE PROGRAMACÃO ORCAMENTER LA ú 0259 1 É i CREDITO SUPLEMENTAR nHEXOR JL GURI EMENTAÇÃ: q ' ANEXO DO DECRETO NRO.: 5388 cad i i INGTUREZA dor ' i CoD Iloo PL ESPECIFICAÇÃO i ora [RS VALOR: Í t 1 | DESPESA LT | | i t i i i i CADA CIVIL i i i Ê i i i i i à à LiBiODOFOLD E OBLICONRDENALDÃO DA POLITICA GOVERM! i ! i FAMENTÁL PSLGL LABOR GOL PS e TN A , 1 ) ; | : ! ! ! ! ! 1 E iCAGA CIVIL É i i i « , l : ; ; ! ! ! ! ! à iiQi.0I07/0RB ada OWIICOORDENALDÃO DA POLITICA GOVERNI i i i FAMENTAL. (BIB D0OG! 061 120. SW6. 004, 0€ | , ) , ; ! ! ! ! ! j i 1CáBA CIVIL i i i i i i i i Idi OO OROEnODL COORDENAÇÃO Dá POLITICA GOVERN! i i A FAMENTAL. I4iRO OBD GRI BSam/in4AA, EM i i i i i i CASA CIVIL i i i , ; , , , | Ro t ! i i ÁiDL.OIO/ORB EL ORI DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE IBÍGEOOOD Oi SIP B./2C, 08 i i i i i i IQUDITORIA DERÁL DO ESTADO i i i , , : , : , ! : ! ! ! + LIC OIO/OGI LD DOBIPABAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! i i ' 18 GOCLALS à CARGO Dá UNTAO IDiLInDÍDOL GO1 Da BW 0DO, EO , ; 1 ; : ; ! ! ! ! i CASA CIVIL - ENTIDADES SUPERVZA i ' À ISTONADAS ' i i i Ro o i i à ALiOO/OPORL DO PRILMPLANTAÃO E FUNCIONAMENTO Dá: i i i i Po SUDERON IBBLIOÓGOO! OG 34 878.760, 0 i i i i i ' ICASSA CIVIL - ENTIDADES SUPERVI i i t (BLONADAS i i ' & ! i i i PF ÁLidO/OORL ad BP IMPLANTAÃO E FUNCIONAMENTO DA: t t i i 1 SUDERON ABL OGUGL DOI Bed STO. IO, GO CE | TAL he G73. 605,47, O 4 | a A
. Fi Ú GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA a E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJGNENTO ECOORDENAÇDAO GERAL IN COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTAR LA E ozss E o | CREDITO SUPLEMENTAR E BHEXOS 1 SUPLEMENTAÇÃO dl i ANEXO DO DECRETO NRO.: 5388 um Rs : i ! INATUREZA Por cd ! CoDIGO LI ESPECIFICACÃO 1º DA EMO VALOR E ' i | DESPESA LT E Pipe totfae is ira ps esa ps En Sado na po AEE ER prá a y t i ! i nl JPROCURADORIA GERAL DO ESTADO | qe Hi ! t ! E Ui | 1201 ,0204014,2,004 ASSISTENCIA JUDICIARIA IB132,00001 00! o i : t ! 1 ! U ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ADMIMI! e 5 É ISTRAÇÃO ! Re! | ! : : ei E | AOL .OBOTOBL.D.O7BIPABAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! e a ; 18 SOCIAIS DO ESTADO 13141. 0L00! 00! 120. 000.600,00! | ! : ! E pá : E ISECRETARIA DE ESTADO DA ADMENI! pas : ISTRAÇÃO ! o] : ) ; ! Ciel ! O os e307021.2.07BIPABAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! E ! i 15 SOCIAIS DO ESTADO 131148.0000! 06! S.BD0 006, O ; , , Rr ! ! ' qe ! ] ISECRETARIA DE ESTADO DA ADMENT! o À ISTRAÇÃO ! der ] l : ; o ; : i o ! E AGOLOBB/0RI.D.OLAIPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! a ! 15 SOCIAIS à CARGO DA UNIAO 3251.0000! 08! 2B5.690.006,00) À ! : qi ! ; ISECRETARIA DE ESTADO DA ADMENI! Fa : ISTRAÇÃO ! er : ; l l RE À : ; ! E: ; | LTOLUBOVOBL LD. OLALPABAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! ese i ; 18 BOCLALS & CARGO DA UNIAO [3252.0000]! 001 45.604. 006,00 l : ) do : | ! ; o à ! FPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE E! joga ; : FONDONTA Ca ; E | ! EE ! e DE PESSOAL E ENRCARDO! Ro ! : 18 SOCIAIS DA UNIAO IBLLRAOROO! DO! 18.006.000,09 dp es fd ef meet mei ema TOTAL 12.023.205.847,60 dy
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ANEXO E
an ano cao ce aaa do pe po un fas co ee adendo pa ee a a Rae E Ra e
BAQI BIB ORI 4 BIP MANUTENÇÃO DÊ
TADO DO INTER
SECRETARIA DE ES VR E JUSTICA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC à E DEFESA DA CIDADANIA
BAQLMI07/0RÃ va OIP MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ES
Taboo DO INTERLOR E JUSTICA
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BADÍ UBALDO
MANUTENCAO Dã SECRETARIA LE ES TADO DO INTERZOR E JUSTICA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIL à E DEFESA Dá CIDADANIA
EADÃ a BIB/ORÃ aa IP IMANUTENCÃO DA SECRETARIA DE ES ITADO DO INTERZOR E SUSTICA
t IRECRETARIA DE ESTADO DA JUBTIC iã E DEFESA DA CIDADANIA
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BAI. OIVZORÃ a IPIMANUTENCAO LD SECRETARIA DE ES ITADO DO INTERZOR E JUSTICA IBEAORI — ENTIDADES SUPERVISLOR TADAS
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APLOO4LBLIL Ca SBRIATIV, à CARGO EMPRESA ASS
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BOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA . SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOCRDENAÇÃO GERAL
: s COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
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0 SR AP — AR RR | CREDITO SUPLEMENTAR - BNEXO: TX CANCELAMENTO | 1 ANEXO DO DECRETO NRO.: 5388 i femeas cao rs O ag soon rio in pe el e mam em mi e ie ! i iNATUREZA LE! i : CODIGO AC SPECIFICAC Ad : DA Na VALOR | ! Emas | DESPESA VT! t doces mm iris dao fe inte mem em pereira pie premio mo ag ; IBECRETARITA DE ESTADO DA MORIQUI i ! j i “ ALAURA E ABASTECIMENTO : ! | i ! : 1 ! ! ; 1 4701 0407021.2,055/ PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! ! ! : : 15 SÚCIAIS DO ESTADO 18411,0200! 161 4. B39. EO, OO i i j ! ! i ! IBECRETARIA DE ESTADO DA AGRECU! ! ! : f ILTURA E ABASTECIMENTO ! ! ! 1 1901 ,0407021 2.026! ATIVIDADES DA SECRETARIA ESTAD! ! ! : 10 ABRICULTURA E ABASTECIMENTO IJiPB. DUDA! 16! EB PRO. ESA, 00] i : i ! ! i ; ISECRETARIA DE ESTADO DA AGRICU! ! ! i 1 b ILTURA E ABASTECIMENTO ! ! ! à 1901. 0407021 2. GRGLATIVIDADES DO SECRETÁRIA ESTAD! ! ! ! 10 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO [B132.0000! 16! 9 GRO. NBA, GO! j IBECRETARIA DE ESTADO DA BGRICU! ! ! ; i ILTURA E ABASTECIMENTO : ! ; ; ; ! ! ! , | 4901.0407021.2.026/ATIVIDADES DA SECRETARIA ESTAD! ! ! ! 10 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 14120,0000! 16! BR POL BOB, BO i : ; | ! i i POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RON! | ! : EDONIA : ! ! : ! i ! ! ! : 1 BB0L, 06IDQRI DA OPPIPADAMENTO DE PESSOAL] E) ENCARGO! ; ! j 18 SOCIAIS DO ESTADO iBili«Pideo! 08! BU00. 00.00! DE RA pnoei Eram Gs emp seo ct oo a e são 6. par je ES pi na 1 cm
TOTAL! 108.493.010,001) |) * Sa , e dr
| BOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA RS À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO CLOCRDENACÃO GERAL
X COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA Ma
| efe ee a DRDS DESSES o fo SEEN a e E RR O RR te 6 a
| ' CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 15] QUOTAS TRIRESTRAIS o
' ANEXO DO DECRETO NRO.: 5388 . i ab SO sos oia a ln Por da nad DE nm Da Da emb TETAS ' i TRINESTRES : 1 URIDADES ORCAMENTÁRIAS |====0000 0000 nino nin nana nano nono nnnn nono noi : i i i Q ' UI t 14 i TOTAL t DD O RC DR i ! ; i ! : ! | 1 SECRETARIA DE ESTADO Da JUSTIC 1 ) i i ! ) 1 À E DEFESA DA CIDADANIA i 265.,176.090,76 + 994.915.978,47 1 757.044.840,05 1 1,235,0/8.247,69 1 3.194.434,804,97 1 , | 1 : ; : à SEAGRI - ENTIDADES SUPERVISION 1 : i 1 i i à ADAS ) 187.406.157,91 1 400,046,034,97 1 337 .450.777,07 1 733,534.028,45 1 1.006.540.000,00 i i i i i i ! 1 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ à ' i ' i 1 1 AMENTO E COORDENACÃO GERAL i 257 .857.744,02 5 444,056.816,14 | 1.057.076.047,70 | 19.265,107.126,18 | 15.027.116.956,06 1 ' à i i i i ' 1 SECRETÁRIA DE ESTADO DA ÁGRICU | É i i i i + LTURÁ E ABASTECIMENTO i 188,034.244,94 5 470,046,023,94 1 924.341,2001,50 | 4.015,174.700,94 | 2.597.983,770,i8 à
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É CIVIL DO ESTADO DE RON 5 ' : 1 i i 8 dá Po 4,012,490.113,76 | 2.565.055.967,57 | 2.414.095.347,60 | 2.909.006.069,67 1 8.315.409.500,00 + CASA CIVIL i 200.999.491,92 + 363.125.324,15 1 771.180.177,87 1 4.595.606.706,06 | 2.878.791.652,06 1 | | | : I : ) i i i ' i , | AUDITORIA GERAL DO ESTADO i 16.361.676,71 1 33.615,000,67 à 70.000.080,97 1 112.0/7.406,31 1 252.875. 914,96 é i ' , ' i ' ' + CASA CIVIL — ENTIDADES SUPERVI à 1 i ' i : + SIQNADAS i 0,99 5 20.000.000,60 1 389.175.000,00 » 713,104,366,65 1 1uii3a570.366,65 1 à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO à2.735.287,01 5 114.907.748,91 1 167.041.747,06 à 227.618.584,73 1 515.983.567,14 à 1 SECRETARIA DE ESTADO DA ADHINI 1 : ' ' i : à STRACAO i 702.193.644,19 | 2.092.035.696,60 | 3,009.495.441,07 | N 5.078.877.609,69 1 1i.238.842.431,05 1 H i i ' i i ' 1 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE R 1 1 i i í à ONDONIA i B30.646.032,84 1 2.340.994.075,40 | 2,055.010.450,16 1 NaB6i.5is.442,01 1 7.919.572.005,00 O NGS VASOS To a 4 e | y