Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5386, de 19 de novembro de 1991
Decreto nº 5386
| a e ecc toonds ? | E oh GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA a Sa GOVERNADORIA DECRETO Nº 5386 +» DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991.
Abre ao Orçamento-Programa Anual do Departamento Estadual de Trân sito, Crédito Adicional Suplemen tar no valor de Cr$ 31.352.500,00, e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
— atribuições que lhe confere o Art. 65, Inciso V, da Constituição E Estadual, e tendo em vista a autorização contida na Lei 303, de 28 de dezembro de 1990, DIE CR E Ta:
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GOVERNADORIA 02.
0630573 1.611 - Desenvolvimento do Dept? Estadual de Trânsito 4210.00 - Aquisição de Imóveis - Cr$ 28.000.000,00
' 0630573 2.624 - Manutenção do Departamento Estadual de Transito 3192.00 - Despesas de Exercício Anteriores Cr$ 500.000,00 4250.00 - Aquisição de Títulos Representa
tivos de Capital jã Integralizado - Cr$ 2.800.000,00
0630573 2.625 - Manutenção das Atividades das Ciretrans 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 52.500,00
Total... eciesiseio « Cr$ 31.352.500,00
de sua publicação, com efeito retroativo a 11 de setembro de 1991.
rio.
Palácio dá] Governo do Estado de Rondônia, em
19 'denovembro de 1991, 1030 República.