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Decreto Estadual de Rondônia nº 5398, de 4 de dezembro de 1991

Decreto nº 5398

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T DECRETO W 5398 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991.

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 1.500.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTA ÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei n2 303, de 28 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1.
- - Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Crédito Adicio nal Suplementar no valor de Cr$ 1.500.000.000,00 ( Hum bilhão e qui nhentos milhões de cruzeiros ), para reforço de dotações orçamenta rias indicadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução do disposto no arti go anterior decorrerão de excesso de arrecadação.
Art. 3.
- - Fica alterada a programação das quotas trimestrais, es tabelecidas pelos Decretos n- 5013 de 18 de março de 1991 e 5021, de 22 de março de 1991, conforme Anexo III, deste Decreto.
Art. 4.
e - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

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Palácio do Governo do Estado de Rondônia em, 04 de dezembrode 1991, 103^ da República.

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Governador

HAROLDOVÇR^TOV m. TEIXEIRA LEITE Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação

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HAMILTON A1M1IDA DA SILVA Secretário de Estado da Fazenda

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