Decreto Estadual de Rondônia nº 5405, de 9 de dezembro de 1991

Decreto nº 5405

Nesta página

4 artigos

GOVERNADORIA )

Cria as Comissões Normativas de Programas , no âmbito da Sub-Secretaria Técnica e Ope racional da Secretaria Geral do PLANAFLORO, e dá outras providências.

O Governador do Estado de Rondônia, usando

das atribuições que lhe confere o art.65, inciso V,da Consti-

e na tuiçao Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam criadas as Comissões Norma tivas de Programas, no ambito da Sub-Secretaria Técnica e Opera cional da Secretaria Geral do PLANAFLORO.

Art. 2.

— As Comissões aque se refere o artigo anterior sao as seguintes:

IComissão Normativa dos Programas da

” Área Agricola;

IIComissão Normativa dos Programas da

Área de Desenvolvimento Ambiental;

IIIComissão Normativa dos Programas da

área Social;

IVComissão Normativa dos Programas da

área de Apoio às Comunidades Indígenas; |

v - Comissão Normativa dos Programas da

ãârea de Infra-estrutura.

=- 4 É NA ut EN Nb qt! IN S a) pt RU as /| b SD al p da! qu » ”

Art. 3.

- O Secretário de Estado do Plane jamento e Coordenação Geral, através de Portaria, regulamenta

rá as Comissões constantes no Art. 2º deste Decreto.

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de dezembro de 1991, 103º da República.

ando FILHO GOVERNADOR

Decreto Estadual de Rondônia nº 5405, de 9 de dezembro de 1991

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo