Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5411, de 12 de dezembro de 1991
Decreto nº 5411
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| GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Crê 2.446.595.420,00, PARA REFORÇO DE DOTA ÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 303, de 28 de dezembro de 1990
DECRETA:
Ed
revogadas as disposições em contrario.
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ca x sã a Dea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA sentia GOVERNADORIA .» y Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de dezembro de 1991, 103º da República. OSVALDO PIANA FILHO q (Governador |
O) GABRIEL DE LIMA FERREIRA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral-Adjunto (1 UN HAMILTON ALMEIDA DA SILVA Secretário de Estado da Fazenda
E. GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA 2264 Sea a ra A = NINE SR | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTACAO ê ANEXO DO DECRETO NRO.: 5411 : ig e e DN ND RD ! INATUREZA LF CODIGO [ ESPECILFICACAÃO 1º DA ENILO VALOR ! | DESPESA 4 T ! fe ms at e a e am e e a ts at sa o e a a ja da a o a o tin a o o e o e a a a ma mo a a a a a de po e a o te as nf a mu aj o o o a co e o es o e ms em me ao ! ! os : ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! Vo FAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. ) voa ! i soa ! | 1301.0727183.1,001 LMPLANTACÃO DA INFROESTRUTURA 3 voa ! IDE RONDONIA [ALSO OODO! 161 200.000. 000,00! ! ! Vo ! , FASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA! ro 3 : IDO : os ! | BL0L.03070B5.L.L7O!CONSTRUCÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO! Po ! k | E EQUIPAMENTOS DE PREDIOS PUB! ro : ! ai ILICOS IML LO. OBOB! OU! 100.000. 000,00] À | | Rad : ! IRECURSOS SOR A SUPERVISÃO DA S! Poa : IECRETARIA DA FAZENDA ! Vo ! | 2701. 0308042. in DL7IPARTICIPACÃO NO CAP. DE EMP, E! vo ! ! | TRANSELAS INSTIT.DE ADMINIST.! [o 4 ! FINDIRETA 4140.0000! G011.010.000.000,00! ; ! vo : ITRIBUNAL DE CONTAS Lo ! | 0201,0307025.1 «BBB ICONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIAÇÃO! poa ! 1 E EQUIPAMENTO DE PREDIOS PUBI.! Lo | VICOS 4110.0000! GO! 5.145.000,00! IRECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA 8! oi j FECRETÁRIA DA FAZENDA : Vo ! ! ! Voa ! | B70i.15B4492,2. 015 !PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIM! po : ! e FONIO DO SERVIDOR PUBLICO PASEP | 2280.0000! 00! 300.000.000,00! ! : ! sos ! IASSEMBLETA LEGISLATIVA DO ESTA! voa ! Ê DO | ra ! Poet osotbell 2.061 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGI! o ; ISLATIVAS 131920006! 00! 1.000.000,00! : yo ; sos : VASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA! ro | ADO y Voa ! = ; io 1 | DICI.DLOLOBL.D. 061 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGI! vo ! ISLATIVAS IALBO.VOBO! 06! 6. 000. 000,00! ! IMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 1 Voa ! ! ! i o y | 2504. 0204024 .D. 104! PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! voa ? IS SOCIAIS DO ESTADO IBLAh CiGE! GR! 100.000,00 O 4 o Vá O TAL I4.782.245.000,0
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ADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACÃO GERAL.
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA
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AMEXO: I SUPLEMENTACAO =xo DO DECRETO NRO «s 5411
dm ao o a a ct ad de a o o dr lj tt ct a a ma e
! | FNATUREZA PF ! CODIGO FI ESPECIFICAÇÃO 1 GA ENTO VALOR ! ' E DESPESA 1 TO ! VE ep E IRECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S! ; ! ; FECRETARIA DA FAZENDA : ; 1 ! ! ! j ! | | B70L.O7/OBO3B, 2. LCBLAMORTIZADAO E ENCARGOS DE FINA! ! i ENCILAMENTO !3261 PO0O! 00! SOB. 000.000,00! ! ! ! 3 ! ITRIBUNAL DE CONTAS ; i ! ! | 0201 0107024 BL LPIPADAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! ] ; ! IS SOCIAIS DO ESTADO IBEBÍ.OVOD! GU! iz.DO OD, CO! : ITRIBUNAL DE CONTAS : ! ! ! e 3 : j ; ; | ORVIISTS42B. 2. L4BIASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGIC! ! ! ! 18 AOS SERVIDORES 3255.0000! 00! 5.808.820,00! !ISECREATARIA DE ESTADO DE DESEN! ! ! ! IVOLVIMENTO AMB LENTAL | | | ! | BOL. 0307021 .2,195!PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! E ! ! !S SOCIAIS DO ESTADO IBLLLnDLOO! DO! 1097. 400.000,00! , : ; , ; 1 : ! ! ! ! ! ] ISECREATARIA DE ESTADO DE DESEN! ! ; 1 ! IVOLVIMENTO AMBIENTAL ! ! ! ! | 1801.0307021.2.195!PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCORGO! E ! ! :8 SOCIAIS DO ESTADO 13113,0000! 001 10.700.000,00! ISECREATARIA DE "ADO DE DE ! ! ! ] ] IMOLMIMENTO AMBIENTAL ! ! : : ! ! ! ! 1 ! 1 4r.o «APS PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! ! : À 15 SOCIAIS DO ESTADO 13253.0000! 001 141.000,00! ! ! | ! ! ; ! 44 ISECREATARIA DE ESTADO DE DESEN! ; ! ! IVOLVIMENTO AMBIENTAL ! ! : ! | ; ; , | ! ! ! ! ' E LBEL.O3O/ORITE IPO! PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! ! ! : 15 SOCIAIS à CARBO DA UNIAO 131141.0100! 001 9.929.000,00! ! ISECREATARIA DE ESTADO DE DESEM! ! ! ! ! IVOLVIMENTO AMBLENTAL : : ! : ] ! t i i i | LBOÍ.QIO7OBL.D. LPS PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! ! ! i ] 15 SOCIAIS à CARBO DA UNIAO EE: 00061 00! 61.600,00! ER AR SN 7 Ei = O =
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O TAL 12.390.485.420,001
E GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA É SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTOR LA 0364 E O meme emma o mio ie a ia ce e pt | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS SUPLEMENTAÇÃO : ANEXO DO DECRETO NRO. 5411 ! MARIDOS + =. AR ! ! INATUREZA LF! : CODIGO [ESPECIFICAÇÃO 1º DA NL VALOR ' ' | DESPESA LT cd + RR : ! ! ! ! ! : ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! ! ! ! FOMENTO E COORDENACÃO GERAL ! ! ! ! ; ! : poa ! | 4301, 1207021 .2. 220! MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A! voa ! ! !POIO AO MENOR 131200000! 151 413.163.000,00! ! | ! ! ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! ! ! ! ! FAMENTO E COORDENACAO GERAL ! ! ! ! j , E: : | 1301.130702i.2.220! MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A! Poa ! IPOLO AO MENOR 13120.0000! 16! 34951. 000.00! , | , , , | ; | ! Poa ! e 'SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! ! ! ! FAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ! ! ! ! ! ! Voa ! | 4301.1307021.2.220 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A! Poa POLO AO MENOR 13132.0000! 45! 46.752.000,00! ! ! ! ! ! y ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! Poa ! FAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ! ! ! ! À Lo : 1 4301. 1307021. 2. 226! MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A! Poa ! ! POLO 40 MENOR 13132.0000! 16! 5.025.000,00! ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! Voa ! ! FOMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ! Voa ! y ! Pos ! BOL .ABYZÊDI DD. 220! MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE &! ! ! ! SPOIO AQ MENOR IMLDOLDODO! 15! 7.400.000,00! ! ! Voa ! 4 ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! ! ! e LAMENTO E COORDENACAO GERAL. ! Voa ! ! ! ! ! ! ! | 1901, 1207021 .2. 220! MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A! Poa : IPOIO AO MENOR IMLBO. MODO! 16! 2.817.000,00! ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANE! ! ! FOMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. ! Poa | 1B6i. 0307021 .2.22B ASSISTENCIA AOS MUNICIPIOS IASEB a OUOE! OU! E OECD, O! a a a a nn de o mi pm am mp T A AL 12.446.595.420,00]
E F - BOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA à SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA
U2EM be a e e e » CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO ! ANEXO DO DECRETO NRO. 5411 E st ig os SAR a aa loca a e JAR E O e TS RT RU USE GEES ES ga e ce ' ' INATUREZA do Es t ' E 0 D 1 BD 0 + ESPECIFICACAO i DA Na VALOR i ' ' | DESPESA à To DR pe eo e e e q aa pi pen rosca ca ca 1 HASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA! : ! i Do : i i ' ! i ! i i i à BGiCI.DIGLOBL E. OGLIMANUTENCÃAO DAS ATIVIDADES LEGT: i ' ) : ISLATIVAS 13iJ2.ÚOOO! DO! 107.000. 000,001 Era ca para PN a O a pp e ao
TOT Lodi D7. 000.000,00
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Ce, GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA PAGINA: G204 | SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL o COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
0364
feno mea na canaemenannancan nana once nana nana nn aa amem en enem con omnman comam 1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS 1 i ANEXO DO DECRETO NRO.: 5411 ! foaaanancammanananao anna qu nono oco nona non ncannnao ooo nn ont t i TRIKESTRES : Fº UNIDADES ORCAMENTARIAS dooaeaanman anna aaaananan nono nncan anacom none namano nono nnanaaanaocnnn anna naan nao n nano nnaa name amooo : : I ' 1 : HI : Iv i TOTAL i RR O Daiana i i ! i ' i i 1 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA | ! ! i i ! : DO i 821.890.768,90 | 1.095.600.458,95 | 2.611,544,880,67 1 2.434.728.890,00 | 6.963.765.000,08 1 i SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLÂNEJ 1 t i ! i Y à AMENTO E COORDENACÃO GERAL ) 182,272.968,40 | 1.105.106.779,08 | 1.734,980.459,65 | 12.316.608.041,10 | 15.538.968.248,23 1 i RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA S 1 ' i i i i à ECRETARIA DA FAZENDA t 1i2,447.694,05 1 2,429.233.133,44 1 216.130.2053,76 à 15.303.367.014,45 | 18.061.180.835,96 1 à TRIBUNAL DE CONTAS i 20L 272.961,60 | 455.673.906,01 1 295.980. 000,00 1 912.980.006,09 | 1.860,627.094,70 1 ' am? PUBLICO DO ESTADO 1 464,040.914,84 1 617.534.287,050 1 793.195.657,76 à 1.675.569.411,09 1º 3.550.499,971,99 1 à SECREATÁRIA DE ESTADO DE DESEN 1 t 1 1 i t 1 VOLVIMENTO AMBIENTAL i 52.769 .609,96 1 65.797.630,95 1 108.600.242,97 1 614.649,935,47 1 B41,816,894,95 1 pm Do TA