Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 23495, de 11 de janeiro de 2019Decreto Estadual de Rondônia nº 23496, de 11 de janeiro de 2019Decreto Estadual de Rondônia nº 23497, de 11 de janeiro de 2019Decreto Estadual de Rondônia nº 23498, de 11 de janeiro de 2019Decreto Estadual de Rondônia nº 23499, de 11 de janeiro de 2019Decreto Estadual de Rondônia nº 23500, de 11 de janeiro de 2019Decreto Estadual de Rondônia nº 23501, de 11 de janeiro de 2019Decreto Estadual de Rondônia nº 23502, de 11 de janeiro de 2019Decreto Estadual de Rondônia nº 23503, de 11 de janeiro de 2019Decreto Estadual de Rondônia nº 23504, de 11 de janeiro de 2019Decreto Estadual de Rondônia nº 23491, de 4 de janeiro de 2019Decreto Estadual de Rondônia nº 23487, de 31 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23488, de 31 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23489, de 31 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23490, de 31 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23477, de 28 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23478, de 28 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23479, de 28 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23480, de 28 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23481, de 28 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23482, de 28 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23483, de 28 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23484, de 28 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23485, de 28 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23486, de 28 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23462, de 27 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23463, de 27 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23464, de 27 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23465, de 27 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23466, de 27 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23467, de 27 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23468, de 27 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23469, de 27 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23470, de 27 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23471, de 27 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23472, de 27 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23473, de 27 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23474, de 27 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23475, de 27 de dezembro de 2018Decreto Estadual de Rondônia nº 23476, de 27 de dezembro de 2018