Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23483, de 28 de dezembro de 2018
Decreto nº 23483
DECRETO N. 23.483, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Revoga o Decreto nº 23.459, de 20 de dezembro de 2018, que “Disponibiliza Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. ”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 23.459, de 20 de novembro de 2018, que “Disponibiliza Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. ”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2018, 131º da República.
DANIEL PEREIRA Governador