Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23500, de 11 de janeiro de 2019
Decreto nº 23500
11/01/2019 SEI/ABC - 4271030 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.500, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/01/2019, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4271030 e o código CRC 12B1F7A1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.004162/2019-97 SEI nº 4271030
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4900371&infr... 1/1