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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23495, de 11 de janeiro de 2019

Decreto nº 23495

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11/01/2019 SEI/ABC - 4255480 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.495, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

Prorroga a convocação de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e em conformidade com a Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica prorrogada a convocação para o Serviço Ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011, e regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, conforme Ato de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo de Convocação, realizado por meio do Edital nº 022/Deptº de Pessoal/CRH/2016, de 10 de outubro de 2016, no período de 1º de janeiro de 2019 a 1º de janeiro de 2021, os Policiais Militares abaixo relacionados:

- 3º SGT PM RR RE 01979-0 ADAILTON DE SOUZA.

- 2º SGT PM RR RE 00410-9 ALDACI DE ARICAUA SABINO.

- 1º TEN PM RR RE 04052-9 ALCIMAR ERASMO DE CARVALHO.

- CB PM RR RE 04883-2 ALZENIRA MARIA DE BRITO.

- CB PM RR RE 04519-1 ANGELA MARIA BRAZ LIMA.

- 1º SGT PM RR RE 01986-7 ANTONIO APOLINÁRIO G. FILHO.

- 1º SGT PM RR RE 01982-9 ANTONIO CARLOS BATISTA.

- CB PM RR RE 05731-4 ANTONIO LUIZ FUZO.

- 2º SGT PM RR RE 03690-6 APARECIDO PEREIRA.

- 2º SGT PM RR RE 03666-9 ARIOVALDO CABRAL DE CASTRO.

- 3º SGT PM RR RE 05086-1 AUGUSTO VIANA DE ARAÚJO.

- ST PM RR RE 03382-6 CAMPOLIM DE ALMEIDA NETO.

- 2º SGT PM RR RE 03390-4 CELIO ALVES DE CRISTO.

- CB PM RR RE 03391-6 CHEILA REGINA DE SOUZA. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4882172&infr... 1/4

- 1º SGT PM RR RE 01817-4 CLÁUDIO ANTÔNIO FREIRE.

- 1º SGT PM RR RE 02854-5 CLEUNICE PEREIRA DE JESUS.

- 3º SGT PM RR RE 04395-9 CLOVES MOREIRA DA SILVA.

- 3º SGT PM RR RE 03710-6 CONCEIÇÃO APARECIDA NOGUEIRA.

- 2º TEN PM RR RE 04700-8 DANIEL ANUNCIAÇÃO DA SILVA.

- 1º SGT PM RR RE 04098-3 DANIEL LIMA DA SILVA.

- CB PM RR RE 03735-2 EDELWAS DOS SANTOS.

- ST PM RR RE 02217-5 EDMILSON CÂNDIDO DE LAIA.

- 2º TEN PM RR RE 04409-4 ELI SCHUINDT.

- 3º SGT PM RR RE 03413-0 ELIETE PAZ DE OLIVEIRA REIS.

- 2º SGT PM RR RE 02025-6 ÉLIO PEREIRA DE CARVALHO.

- ST PM RR RE 03415-4 ENIVALDO DOS ANJOS VAZ.

- 3º SGT PM RR RE 04408-2 ERIVANILSON DANTAS DA SILVA.

- 2º SGT PM RR RE 01689-1 EURIMÁ MACIEL RIBEIRO.

- CB PM RR RE 04506-2 FÁTIMA CRISTINA FERREIRA BATISTA.

- 1º SGT PM RR RE 04568-4 FRANCINETE COSTA DE ANDRADE.

- 1º SGT PM RR RE 01453-2 FRANCISCO CARLOS CAETANO.

- CB PM RR RE 04122-4 FRANCISCO CÉLIO ALVES DOS SANTOS.

- ST PM RR RE 05250-8 FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS ANUNCIADO.

- 1º SGT PM RR RE 03750-8 FRANCISCO FARIAS DE SOUZA.

- ST PM RR RE 04822-2 FRANCISCO MELO SOUZA.

- ST PM RR RE 03954-4 GENALZO ALVES CHALEGRA.

- 2º TEN PM RR RE 05927-1 IZAIAS DE OLIVEIRA.

- 3º SGT PM RR RE 03775-4 IZABENS BRAGA DE SÀ COSTA.

- CB PM RR RE 04594-5 JEOVÁ LEMOS DE OLIVEIRA.

- 3º SGT PM RR RE 04790-5 JOÃO BATISTA ALVES FELIPIN.

- 2º SGT PM RR RE 00584-2 JOÃO BATISTA DE MELO SOUZA.

- 1º SGT PM RR RE 01700-3 JOÃO DA SILVA SIMPLÍCIO.

- ST PM RR RE 04177-9 JOSÉ ALBERTO THOMAZ. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4882172&infr... 2/4

- 2º TEN PM RR RE 03250-8 JOSÉ MARCELO DA SILVA.

- CB PM RR RE 05527-5 JOSÉ MARIA PEREIRA DA CRUZ.

- 2º SGT PM RR RE 03812-4 JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE LIMA.

- 1º SGT PM RR RE 03033-0 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE BRITO.

- 3º SGT PM RR RE 00868-6 LOSANIO DOS SANTOS SILVA.

- 3º SGT PM RR RE 03833-2 LUCILÉA ALVES DA SILVA ARRUDA.

- ST PM RR RE 02332-5 LUIZ APARECIDO RIMUALDO DA SILVA.

- 1º SGT PM RR RE 02329-6 LUIZ DONIZETE CASIMIRO.

- ST PM RR RE 03828-9 LUÍS PESSOA MELO.

- ST PM RR RE 03015-8 MAGDA REGINA DIAMANTINO.

- ST PM RR RE 05457-0 MARCONDES DE SOUZA MOTA.

- ST PM RR RE 03308-3 MARIA GORETTI DE LIMA.

- 3º SGT PM RR RE 03310-0 MARIA SILVANA DIAS.

- 2º SGT PM RR RE 03573-2 MARISTELA DA SILVA SANTOS.

- 3º SGT PM RR RE 03503-1 MAURO RODRIGUES DE SOUZA.

- 1º SGT PM RR RE 03504-3 MAXWELL FERREIRA DE SOUZA.

- 2º SGT PM RR RE 01361-7 NATALÍCIO JOSÉ VITÓRIO JUNIOR.

- 3º SGT PM RR RE 02696-3 NEIVA MARIA CASAGRANDE.

- 2º SGT PM RR RE 02691-3 NILSON BIEGER MEIRELES.

- 1º SGT PM RR RE 01903-7 PAULO CESAR DA SILVA.

- 1º TEN PM RR RE 03521-3 PAULO MAIA DE SOUZA.

- ST PM RR RE 03328-9 PEDRO ERNESTO DA SILVA.

- 3º SGT PM RR RE 03337-0 RAIMUNDO NONATO DIAS.

- 2º SGT PM RR RE 03085-9 ROBERTO WAGNER AMORIM.

- 2º TEN PM RR RE 04633-9 ROMILDO GOMES BEZERRA.

- CB PM RR RE 04630-3 ROSEMARY PEREIRA FERREIRA.

- 3º SGT PM RR RE 03538-0 SEBASTIÃO JORGE P. DA SILVA.

- 1º SGT PM RR RE 03908-7 SELMA ANÁLIA DA SILVA.

- CB PM RR RE 03910-4 SÔNIA DE ALMEIDA NEVES. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4882172&infr... 3/4

Art. 2.
Os Militares ora convocados desempenharão suas atividades previstas no artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.053, de 2002, alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011, em qualquer município do Estado de Rondônia, conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Policia Militar ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de janeiro de 2019.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/01/2019, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4255480 e o código CRC 3D1FEDDE.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.449091/2018-77 SEI nº 4255480

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4882172&infr... 4/4

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