Decreto Estadual de Rondônia nº 23498, de 11 de janeiro de 2019

Decreto nº 23498

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11/01/2019 SEI/ABC - 4287601 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.498, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre exoneração de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, incisos V da Constituição do Estado, com base no § 2º do artigo 20 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º do Decreto nº 23.271, de 11 de outubro de 2018, e conforme consta no Processo Administrativo nº 01-2201.04772-0000/2018,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica exonerada a servidora ROSINEI APARECIDA DOS SANTOS DE LIMA do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, oriunda de aprovação no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, executado pela FUNRIO, regido pelo Edital nº 013/GCP/SEGEP, de 20 de janeiro de 2017, homologado pelo Edital nº 116/GCP/SEGEP, de 3 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº 122, de 3 de julho de 2017.

Art. 2.

Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no inciso I, artigo 40 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/01/2019, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4287601 e o código CRC 2F6A98F2.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.464670/2018-81 SEI nº 4287601

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4919227&infr... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 23498, de 11 de janeiro de 2019

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