Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23464, de 27 de dezembro de 2018

Decreto nº 23464

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

27/12/2018 SEI/ABC - 4160362 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.464, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

Promove ao Posto de 2º Tenente PM do QOPM-0, pelo critério Post-Mortem, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, e considerando as deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2018 e, ainda, a Proposta de Promoção na Ata nº 08/CPO PM/2018, de 10 de dezembro de 2018, publicada no BRPM nº 096, de 10 de dezembro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica promovido pelo critério Post-Mortem, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de 2º Tenente PM do QOPM-0, o EX-SUBTENENTE PM RE 02513-9 EDION CARLOS DE GOVEIA, a contar de 12 de novembro de 2018.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2018, 131º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 27/12/2018, às 12:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4160362 e o código CRC D623B011.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.473621/2018-06 SEI nº 4160362

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4768176&infr... 1/1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo