Decreto Estadual de Rondônia nº 23475, de 27 de dezembro de 2018

Decreto nº 23475

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28/12/2018 SEI/ABC - 4199600 - Decreto

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DECRETO N. 23.475, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

Promove Praças Especiais BM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição de Estado, de acordo com o disposto no artigo 20, inciso III do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, e considerando o resultado final obtido no Curso de Habilitação de Oficial Auxiliar Bombeiro Militar (CHOA BM 2018), por intermédio da Ata de Conclusão do Curso do CHOA BM 2018, de 25 de dezembro de 2018, sob o protocolo nº 4189369, constante no Processo nº 0004.465213/2018-81,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao posto de 2º Tenente do QAOBM, a contar de 25 de dezembro de 2018, por terem concluído com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais Auxiliares - CHOA BM, os seguintes Bombeiros Militares:

I1º SGT BM RE 0234-5 PEDRO DANIEL SIMÕES BARBATI;

II1º SGT BM RE 0253-9 LINDONEI DE SOUZA CONCEIÇÃO;

III1º SGT BM RE 0211-3 RENATO DOS SANTOS VICENTE;

IV1º SGT BM RE 0248-6 ANDERSON JÚNIOR ALVES LIMA;

V1º SGT BM RE 0232-1 JOSÉ VALTER DA SILVA;

VI1º SGT BM RE 0236-9 HELINGTON BURATTI NOGUEIRA;

VII1º SGT BM RE 0192-5 RAFAEL MAIA SALES;

VIII1º SGT BM RE 0267-0 ALEX FERNANDES DA SILVA;

IX1º SGT BM RE 0277-3 UBALDO BARBOSA DE OLIVEIRA;

X1º SGT BM RE 0263-2 RAIMUNDO PINTO DOS SANTOS; e

XISTEN BM RE 0178-1 SALVADOR SANTOS SILVA JÚNIOR.

Art. 2.

Fica promovido no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao posto de 2º Tenente do QAOBM, a contar de 25 de dezembro de 2018, o 1º SGT BM RE 0191- 3 MICHEL ALEXANDRE PONTES, de acordo com o § 3º do artigo do 11 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de

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março de 1982, combinado com parágrafo único do artigo 11 do Decreto nº 8.881, de 11 de outubro de 1999.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 25 de dezembro de 2018.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2018, 131º da República.

DANIEL PEREIRA Governador Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 27/12/2018, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4199600 e o código CRC 7DFBF525.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.475766/2018-41 SEI nº 4199600

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