Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23474, de 27 de dezembro de 2018
Decreto nº 23474
28/12/2018 SEI/ABC - 4196294 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.474, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 338.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares e nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2018, 131º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA 33.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR 16.001.12.368.1269.0183 TRANSFERÊNCIAS 334041 0100 33.000,00 VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE,
70.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 DESPORTIVAS - 339039 0100 70.000,00 PRODESP
FUNDO ESTADUAL
100.000,00 DE SAÚDE - FES
EQUIPAR AS 17.012.10.122.2070.1615 UNIDADES DE 449052 0100 100.000,00 SAÚDE.
SECRETARIA DE ESTADO DA
135.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE 19.001.20.605.2037.1081 334041 0100 135.000,00 DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
R$ TOTAL 338.000,00
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ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 200.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
MANTER OS SERVIÇOS DAS 11.025.04.122.1015.2935 339030 0100 100.000,00 RESIDÊNCIAS REGIONAIS
EFETUAR 11.025.04.122.1249.0196 TRANSFERÊNCIAS 334041 0100 100.000,00 VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA 33.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR 16.001.12.368.1269.0183 TRANSFERÊNCIAS 445042 0100 33.000,00 VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE,
105.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 DESPORTIVAS - 334041 0100 35.000,00 PRODESP
335041 0100 70.000,00
R$ TOTAL 338.000,00
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Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário de Estado de Finanças, em 27/12/2018, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 27/12/2018, às 12:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 27/12/2018, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4196294 e o código CRC 542414D0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.466211/2018-41 SEI nº 4196294
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