Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23478, de 28 de dezembro de 2018
Decreto nº 23478
28/12/2018 SEI/ABC - 4213614 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.478, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Agrega Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, de acordo com o disposto na alínea "a", inciso IV, § 1º do
artigo 79 combinado com o artigo 80, ambos do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia, e considerando a Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 100, da 1ª Junta Militar de Saúde, de 6 de dezembro de 2018,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2018, 131º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 28/12/2018, às 13:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4213614 e o código CRC C7A78375.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.466718/2018-62 SEI nº 4213614
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4835095&infr... 1/1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.