Decreto Estadual de Rondônia nº 23486, de 28 de dezembro de 2018

Decreto nº 23486

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03/01/2019 SEI/ABC - 4222410 - Decreto

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DECRETO N. 23.486, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

Transfere para o dia 2 de janeiro de 2019 o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica transferido para o dia 2 de janeiro de 2019 o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia.

Parágrafo únicoExcetuam-se do disposto no caput deste artigo, os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2018, 131º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 28/12/2018, às 21:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4222410 e o código CRC E365E97A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.480645/2018-10 SEI nº 4222410

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4844796&infr... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 23486, de 28 de dezembro de 2018

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