Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23488, de 31 de dezembro de 2018
Decreto nº 23488
03/01/2019 SEI/ABC - 4230735 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.488, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera a composição do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 15 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e considerando o artigo 2º do Decreto nº 23.279, de 16 de outubro de 2018,
D E C R E T A:
" .............................................................................................................................................
................................................................................................................................................................
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de dezembro de 2018, 131º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 31/12/2018, às 19:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4230735 e o código CRC CF319237.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0010.481105/2018-76 SEI nº 4230735
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4853750&infr... 1/1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.