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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23485, de 28 de dezembro de 2018

Decreto nº 23485

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03/01/2019 SEI/ABC - 4222645 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.485, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

Disponibiliza Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam os Policiais Militares do Estado de Rondônia abaixo relacionados à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, - ALE/RO, com ônus para o Órgão de origem, no período de1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, conforme inciso VI do artigo 1º da Lei Complementar nº 237, de 20 de dezembro de 2000:

NR GRAD RE NOME

1 CEL PM 6002-4 ÊNEDY DIAS DE ARAÚJO

2 CAP PM 09298-7 MARCELO VICTOR DUARTE CORRÊA

3 2o SGT PM 4367-4 APARECIDO ALEXANDRE DO ESPÍRITO SANTO

4 2o SGT PM 4972-1 ALBERTO JORGE VALLE

5 2o SGT PM 5492-2 JOSELITO CAMELO GOMES

6 3o SGT PM 5936-2 MAURO SÉRGIO SANTOS SILVA

7 3o SGT PM 7247-9 VALDEIR MOREIRA DE SOUZA

8 3o SGT PM 6366-2 JADSON ANDRÉ CRUZ DE MELO

9 3o SGT PM 6545-2 MARIA APARECIDA GOMES DO CARMO

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03/01/2019 SEI/ABC - 4222645 - Decreto

10 3o SGT PM 5957-0 OZIEL NEIVA DE CARVALHO

11 CB PM 7497-2 RAFAEL ALVES PALOMO NETO

12 CBPM 8551-7 JAIRO LOPES DUARTE

13 CBPM 8878-4 DEJACY DOS SANTOS ROCHA

14 CB PM 6817-9 DOUGLAS GUIRADO SUCKOW BARBOSA

15 CBPM 8228-4 KEMMEL ROBERT PESSOA SALDANHA

16 CB PM 9047-1 CÉLIO JÚNIOR CAETANO PESSOA SALES LOPES

17 CBPM 7927-9 ANDERSON APARECIDO JUSSANI

18 CB PM 9072-4 BERNARDO DA SILVA LIMA JÚNIOR

19 AL CB PM 9441-5 ORIDES BERTACCO JÚNIOR

20 AL CB PM 8015-3 IZAILDO DA COSTA SAMPAIO

21 AL CB PM 7898-6 ADRIANO ANDRADE SILVA

22 AL CB PM 9280-3 ROZENILSON GUIMARÃES SALES

23 AL CB PM 9241-9 GILIAN LIMA DE SOUZA

24 AL CB PM 9249-3 JULIANO FERNANDES DE SOUZA

25 AL CB PM 9290-7 WANDSON LIRA DE BRITO

26 AL CB PM 9427-6 JONAS DE LIMA TORRES

27 AL CB PM 9460-8 WESLEY BATISTA NICHIO

28 AL CB PM 9408-8 ÉRIQUE RODRIGUES MARQUES

29 AL CB PM 9502-4 FÁBIO LUIZ DE BARROS

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03/01/2019 SEI/ABC - 4222645 - Decreto

23 AL CB PM 9216-8 ERICKSON TYLLER AQUINO DE GOVEIA

24 SD PM 9527-2 DANILO LOPES NUNES

Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da PMRO, atuar em policiamentos extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, além de concorrer em escalas de serviço compatíveis com as atividades desempenhadas no Órgão cessionário.
Art. 2.
Ficam agregados ao Quadro de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por passarem a exercer função de natureza policial-militar na Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, a contar da mesma data, de acordo com o artigo 24, § 2º, inciso IV, combinado com o artigo 79, § 1º, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 3.
Ficam adidos às suas respectivas Organizações Policiais Militares, a contar da mesma data, para efeitos de alterações, conforme dispõe o artigo 80 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982 - Estatuto da PMRO, e artigo 26, inciso X do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2018, 131º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 28/12/2018, às 15:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4222645 e o código CRC E625E566.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.443693/2018-18 SEI nº 4222645

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4845054&infr... 3/3

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