Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23501, de 11 de janeiro de 2019
Decreto nº 23501
11/01/2019 SEI/ABC - 4251546 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.501, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.
Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e em conformidade com a Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/01/2019, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4251546 e o código CRC B26EAE0D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.001615/2019-23 SEI nº 4251546
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4877737&infr... 1/1